A televisão é uma das melhores companhias nos momentos de lazer. Mas em muitos condomínios ela é também companhia no horário de trabalho, o que gera apreensão sobre a possível queda no rendimento dos empregados. Em tempos de redes sociais, o uso do celular também é algo que tem gerado polêmica entre os síndicos. O funcionário pode ser punido pelo excesso de distração?

Conforme esclarece o departamento jurídico do Secovi Rio, o condomínio não é obrigado a manter a televisão na portaria, podendo retirá-la a qualquer momento. Mas caso haja essa liberação, o síndico precisa impor regras e coibir os excessos. Ele pode, por exemplo, liberar o uso do aparelho apenas em horários de menor movimento. O mesmo serve para os telefones celulares.

“O empregador pode comunicar aos seus empregados, por escrito e colhendo comprovação da ciência destes, que a partir de determinada data o uso dos equipamentos será limitado ou proibido no horário de expediente, ficando os empregados passíveis de aplicação de penalidade em caso de descumprimento de tal norma”, explica Corina Costa, advogada do Secovi Rio.

Importante ressaltar que o empregado deverá contar com um telefone do condomínio para recebimento de ligações emergenciais.

Caso o funcionário desrespeite as ordens do empregador, a conduta pode culminar em justa causa, com base no art. 482, “h”, da CLT, respeitando-se, obviamente, a gradação das penas: advertência verbal, advertência escrita, suspensão e demissão por justa causa.

(Secovi Rio)

Na próxima sexta-feira (5/8) começam as Olimpíadas. De acordo com o Decreto nº 41.867, de 21/06/16, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de junho, haverá feriados nos dias 5 (sexta-feira, cerimônia de abertura), 18 (quinta-feira, prova de triatlo) e 22 (segunda-feira, grande fluxo nos aeroportos). O segmento abrangido pelo Secovi Rio, quer seja das empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis, quer sejam os condomínios comerciais e residenciais do município do Rio, estão abrangidos pelo feriado.

O Departamento Jurídico do Secovi Rio esclarece que, em se tratando de empreendimento cuja atividade principal é condomínio predial, e sendo a natureza jurídica de condomínio edilício, os empregados, se trabalharem nestes dias, terão direito a uma folga compensatória na mesma semana ou à remuneração em dobro.

Ficaram excluídas do feriado as atividades de comércio de rua, bares, centros comerciais, shoppings, galerias, estabelecimentos culturais e pontos turísticos que, em virtude do grande número de visitantes, deverão funcionar normalmente.

(Secovi Rio)