Suspensa cobrança de mais-valia para imóveis com cortina envidraçadas

A cobrança da regularização de obras de construção, modificações e acréscimos em coberturas, conhecida como mais-valia, está suspensa para imóveis com cortinas retráteis de vidro na cidade do Rio de Janeiro. O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, concedeu, no dia 4 de fevereiro, antecipação de tutela ao Ministério Público.

Pela norma, até mesmo proprietários que haviam instalado varandas com cortinas retráteis de vidro transparente deveriam ter a metragem do imóvel recalculado. Com isso, seria ampliada a área considerada na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O Ministério Público apontou, no pedido, que a instalação de cortinas não implicaria no fechamento ou envidraçamento definitivo da varanda, portanto, não acarretaria aumento da área construída.

Em sua decisão, o magistrado considera que a “utilização do sistema de envidraçamento retrátil de varandas não viola a legislação municipal por não se tratar de fechamento definitivo, não havendo que se falar em aumento da área edificada, nem em desvio da finalidade do espaço correspondente”.

(Secovi Rio)

Dengue, Zika e Chikungunya: como evitar?

O assunto mais discutido ultimamente é o aumento da incidência do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Febre Chikungunya, e como combatê-lo. O primeiro passo para evitá-lo é saber reconhecê-lo: além de suas características listras brancas e pretas, o mosquito tem alguns hábitos que ajudam a identificá-lo, como o voo rasteiro e, consequentemente, picadas principalmente em pernas, tornozelos e pés, além de ser mais frequente nas primeiras horas da manhã ou no fim da tarde.

Depois de reconhecer o inseto, é importante conhecer as doenças que ele pode transmitir. As três apresentam sintomas similares, como febre, dores de cabeça, corpo e articulações, prostração, fraqueza, erupções e coceira na pele. Inchaço, incômodo na garganta, náuseas, vômitos e dores abdominais também podem ocorrer em casos mais graves das doenças.

Mas o que vem chamando a atenção da população e das autoridades é a cada vez mais provável ligação do Zika vírus com a Microcefalia, que é uma malformação congênita, em que o cérebro do bebê não se desenvolve de forma adequada. Essa ligação ainda não foi confirmada pelo Ministério da Saúde e as investigações sobre o tema continuam em andamento para esclarecer questões como a transmissão do agente, sua atuação no organismo humano, a infecção do feto e o período de maior vulnerabilidade para a gestante.

Neste momento, as recomendações das autoridades, especialmente para as gestantes, é que só usem medicamentos prescritos por profissionais da saúde e que façam um pré-natal qualificado e completo. Além disso, as medidas de prevenção ao mosquito devem ser reforçadas ainda mais.

Algumas medidas básicas podem devem ser adotadas em casas e condomínios. Confira a lista:

– Não deixe água parada: a água da chuva, por exemplo, pode ficar acumulada em garrafas, pneus ou qualquer outro reservatório.
– Ponha areia nos vasos de planta: na hora de regar os vegetais, use areia nos pratos embaixo dos vasos.
– Faça furos nos pneus velhos: neste caso, os furos fazem com que a água escorra e não acumule.
– Tome cuidado com a caixa d’água: é importante que a limpeza seja feita frequentemente, além de mantê-la sempre fechada.
– Fique de olho nas calhas de casa: folhas, galhos e outros objetos podem impedir que a água escoe.
– Plantas aquáticas? Agora não: a água desse tipo de plantas é limpa e propícia para a reprodução do Aedes aegypti.
– Use telas protetoras: elas evitam que os mosquitos entrem na sua casa.
– Mantenha as latas e garrafas viradas para baixo: isso evita que a água das chuvas acumule dentro delas.
– Cuide das piscinas: caso ela não esteja sendo utilizada, deve ser coberta com uma lona, além de ter a água tratada com cloro e produtos específicos.
– Preste atenção ao lixo: afinal, não é porque a água está suja que ela não pode virar um criadouro do mosquito.

Horário de verão acaba à 0h do domingo, 21 de fevereiro

O horário de verão acaba no dia 21 de fevereiro de 2016. À 0h (meia-noite) de sábado para domingo, os moradores de 10 estados, além do Distrito Federal, terão que atrasar os relógios em uma hora.

O Ministério de Minas e Energia informou no final de 2015 que a versão 2015/2016 do horário de verão seguiria as regras estipuladas no decreto 6.558, de 2008, revisado em 2013, que fixa a duração de quatro meses, entre o terceiro domingo de outubro de cada ano e o terceiro domingo de fevereiro do ano seguinte.

Pela legislação, o horário de verão vigora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos etados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Esta é a 40ª edição do horário de verão no país. A primeira vez ocorreu no verão de 1931/1932. O objetivo é estimular o uso racional e adequado da energia elétrica.

“A estimativa de ganhos com a adoção do horário de verão supera o patamar de R$ 4 bilhões por ano, que representa o valor do custo evitado em investimentos no sistema elétrico para atender a uma demanda adicional prevista, de aproximadamente 2.250 MW no parque gerador nacional, um valor certamente muito expressivo”, informou o Ministério de Minas e Energia em outubro de 2015.

Segundo o ministério, nos últimos dez anos, o horário diferenciado em parte do país durante o verão tem possibilitado uma redução média de 4,6% na demanda por energia no horário de pico.

(G1)

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