Veja como declarar diferentes tipos de imóveis no Imposto de Renda 2016

Atlantida Nenhum comentário mar 11,2016 Legislação

O prazo para declarar o Imposto de Renda começou no dia primeiro deste mês e vai até as 23h59 da última sexta-feira de abril, dia 29. Esse imposto é um tributo existente em vários países, em que cada contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, é obrigado a pagar uma porcentagem de sua renda para o governo.

Este ano, segundo divulgou o Imposto de Renda de Pessoa Física 2016, a Declaração de Ajuste Anual deve ser elaborada, exclusivamente, com o uso de computador, mediante a utilização do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2016, pelo serviço “Declaração IRPF 2016 online” ou através de dispositivos móveis, tablets e smartphones, mediante a utilização do serviço “Fazer Declaração”.

O auditor fiscal e chefe de serviço de fiscalização da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Sorocaba (SP), José Elias de Mello Neto, ressalta que este ano há duas diferenças na hora de declarar o imposto.

“A Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2016 incluiu a obrigação dos profissionais liberais (como médicos, dentistas e advogados) informarem os valores e CPFs daqueles que lhes efetuaram pagamentos no ano de 2015. Além disso, para dependentes com mais de 14 anos deve-se informar o CPF.”

José Elias explica que, no Imposto de Renda, a pessoa deve declarar os rendimentos e pagamentos efetuados no decorrer do ano-calendário e que deve informar também bens e direitos que possuía no ano.

Para evitar dúvidas e ajudá-lo na hora de declarar os imóveis no Imposto de Renda, o auditor fiscal respondeu algumas perguntas frequentes.

Há diferença para declarar casa térrea, casa em condomínio fechado ou apartamento?

Não.

Como declarar um imóvel quitado?

Informar o código e incluir a descrição mais completa possível do bem constante em seu patrimônio, inclusive dados das condições de aquisição. Informar o valor do bem em 31/12/2014 e, depois, informar o valor do bem em 31/12/2015.

Deve-se observar que o valor do bem constante na Declaração é o real valor da aquisição (não o valor venal), mais as benfeitorias eventualmente efetuadas no imóvel, ressaltando que o valor das benfeitorias fica sujeito à comprovação à Receita Federal, devendo ser guardados os comprovantes até o prazo de cinco anos após a venda do imóvel.

Como declarar um imóvel financiado?

Além de informar as condições do financiamento imobiliário na descrição do bem, irá informar: em 31/12/2014, a soma do valor da entrada mais as parcelas pagas até o ano de 2014 e, em 31/12/2015, o valor anterior mais as parcelas pagas em 2015. Nesse caso, não deve informar o saldo devedor em Dívidas e Ônus Reais.

Como declarar um imóvel comprado por um casal em comunhão de bens?

No caso de declaração em conjunto, o bem é informado indicando essa condição. No caso de declaração em separado, os Bens Privativos devem ser relacionados na declaração do proprietário. No caso de Bens Comuns, se ambos os cônjuges estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiros, utilizando-se o código 99 na declaração do outro cônjuge ou companheiro, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF do cônjuge ou companheiro que informou a totalidade dos bens e direitos comuns.

(G1)

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Você sabe o necessário para alugar uma casa de temporada sem ter dor de cabeça?

Atlantida Nenhum comentário mar 10,2016 Locação

Com a Semana Santa chegando, a procura por casas de temporada para passar o feriado aumenta. Mas você sabe o que fazer para não ter problemas na hora de programar o seu descanso?

Primeiramente, fique atento e defenda seus direitos, exigindo sempre boas e confiáveis referências. Segundo a lei federal 8.245/91, considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário para lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel ou outros fatos que decorrem somente em determinado tempo, e contratada por até noventa dias.

É importante visitar o imóvel antes de assinar o contrato para ter a certeza de que tudo está como na propaganda. Além disso, é interessante priorizar negociação por internet, pois ela fornece prova documental da negociação e de seus termos. Exigir fotos reais com as condições atuais do imóvel, assim como tirar fotos que possam servir de prova para demonstrar as condições em que ele foi disponibilizado, é importante, já que o contratante pode pedir um abatimento proporcional à queda da qualidade do bem ofertado. Neste caso, não havendo acordo, o caso pode ser encaminhado ao Juizado Especial Cível.

Também é válido lembrar que ao alugar um imóvel através de uma imobiliária, você está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, e, ao alugar direto com o proprietário, sem intermediadores, está protegido pelas leis civis brasileiras, ou seja, é interessante priorizar o aluguel via imobiliária, pois você contará com assistência especializada e o CDC garante mais direitos. Esse tipo de negociação não deve ser fechado de forma apenas verbal, pois é muito arriscado. O desgaste de energia e perda de tempo em uma situação de contratação problemática não valem a pena, ainda que venha uma indenização depois.

Depois que toda a burocracia for resolvida, por fim, preste atenção aos móveis do local, já que é comum que os imóveis desse tipo de locação já estejam mobiliados. O contrato tem que ter uma vistoria, um tipo de laudo onde os móveis e utensílios estejam descritos, bem como o estado em que se encontram. Assim que chegar ao local, confira tudo e avise imediatamente ao locador em caso de discrepâncias. Nesse caso, documente as irregularidades com fotografias. A prova testemunha é aceitável, mas sozinha é muito fraca nestes casos.

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Caixa anuncia lucro de R$ 7,2 bilhões e medidas para crédito imobiliário

Atlantida Nenhum comentário mar 8,2016 Compra e Venda, Mercado

Fatia de financiamento de imóvel usado sobe de 50% para 70%. Banco também vai voltar a financiar segundo imóvel.

A Caixa Econômica Federal anunciou na manhã desta terça-feira (8) ter registrado lucro líquido de R$ 7,2 bilhões em 2015, valor 0,9% superior ao obtido no ano anterior. O banco também apresentou medidas de estímulo ao crédito imobiliário, com aumento da cota de financiamento de imóveis usados e reabertura do financiamento do segundo imóvel.

Segundo a presidente da Caixa, Miriam Belchior, o banco vai aumentar a cota de financiamento de imóveis usados, que deverá alavancar o mercado como um todo. De acordo com a Caixa Econômica, hoje é possível financiar até 50% do valor do imóvel usado – fatia que vai passar a 70%.

“A cota de financiamento de imóveis é um dos fatores que mais impactam a demanda. Quanto maior a cota, maior o número de interessados”, afirmou.

O limite de financiamento para imóveis usados foi reduzido pela Caixa em maio de 2015, quando passou de 80% para 50%. Na ocasião, o banco justificou a medida afirmando que pretendia focar no crédito habitacional de moradias novas.

MUDANÇA DE LIMITE DE FINANCIAMENTO DA CAIXA
LIMITE	SFH	SFI
Até maio de 2015	80%	70%
De 2015 até agora	50%	40%
Limite novo	70%	60%

A mudança vale apenas para imóveis usados financiados com recursos da poupança – ficam de fora da mudança o crédito para a habitação popular, como o programa Minha Casa Minha Vida, e os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Nestas modalidades, o financiamento não havia sofrido restrições em 2015.

Pelas novas regras, os financiamentos com recursos da poupança (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) terão uma elevação do limite do valor total financiado de 50% para 70% do valor do imóvel no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 40% para 60% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

Segundo imóvel

De acordo com Miriam Belchior, a Caixa também vai reabrir o financiamento imobiliário para o segundo imóvel. “Serão as mesmas condições de financiamento do primeiro imóvel. Ele (o tomador de crédito) poderá ter dois imóveis financiados ao mesmo tempo”. A restrição estava em vigor desde 17 de agosto do ano passado.

“Com essas medidas, a Caixa vai elevar a quantidade de contratações neste ano em mais 64 mil unidades, 13% em relação ao total antes previsto”, disse Miriam.

Resultados

Segundo a Caixa, os principais destaques do resultado do ano passado foram as receitas originadas pelo relacionamento com clientes nas contas correntes e cestas de serviços, que cresceram 30,7%, pelos cartões de crédito em 12% e pelos convênios e cobrança em 10,1%.

A carteira de crédito avançou 11,9% em 12 meses e alcançou saldo de R$ 679,5 bilhões, representando 20,9% do mercado. O crédito habitacional continuou a ser o principal destaque do crédito, com evolução de 13% no ano e saldo de R$ 384,2 bilhões. O valor representa 67,2% do mercado do país.

“Em 2015 tivemos ano desafiador, com repercussões no nível de atividade e arrefecimento no nível de crédito, mas alcançamos um lucro maior do que o de 2014…Fizemos melhoria de processos e redução de desperdícios que resultaram em uma economia de R$ 2,8 bilhões durante o ano passado. Nossas despesas administrativas, por exemplo, cresceram menos que inflação”, citou a presidente da instituição, Mirian Belchior.

O banco ainda anunciou que, mesmo diante das adversidades, a carteira de crédito da Caixa cresceu 11,9% em 12 meses. O crédito habitacional avançou 13% no ano e saldo de R$ 384,2 bilhões.

A Caixa afirma ter injetado, em 12 meses, R$ 732,7 bilhões na economia brasileira por meio de “contratações de crédito, distribuição de benefícios sociais, investimento em infraestrutura própria, entre outros”.

Na avaliação da presidente, este ano traz grandes desafios, mas o banco vem se planejando para “potencializar a capacidade de negócios com mais eficiência e menos custos”.

Em 2015, a base de clientes da instituição somou 82,9 milhões de correntistas e poupadores em 2015, um aumento de quase 6% em 12 meses. A carteira de pessoas físicas atingiu 80,7 milhões, e a de pessoas jurídicas, 2,2 milhões.

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