A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou oficialmente no dia 29 de março que os consumidores de energia deixarão de pagar custos extras nas contas de luz a partir de abril, por causa da mudança da bandeira amarela para a verde. A alteração já havia sido antecipada pelo Ministério de Minas e Energia no início deste mês.

Para o consumidor do Rio, a mudança representará uma redução na tarifa. Segundo cálculos da Light, para uma residência com consumo de 200 quilowatts-hora (Kwh) por mês, o que representa a média dos lares da cidade, a conta vai cair de R$ 153,51 para R$ 149,55 por mês. Na prática, isso representa uma redução de 2,6% ou R$ 3,96, já incluindo os impostos.

Segundo a Aneel, três fatores contribuíram para o fim da cobrança extra na conta de luz. O primeiro foi a melhora no nível dos reservatórios com o volume de chuvas durante o verão. O segundo fator foi a redução da demanda por energia, com o impacto da crise econômica. E o terceiro aspecto foi a entrada em operação de novas usinas. Além disso, o desligamento de 5 mil megawatts em usinas termelétricas no início de março também ajudou a levar a bandeira para o nível mais baixo, o verde, a partir de abril.

Desde janeiro do ano passado, o país adotou o sistema de bandeiras tarifárias. Elas funcionam como um sinal de trânsito, mostrando as condições da geração de energia. Em janeiro deste ano, quando estava em vigor a bandeira vermelha, a cobrança extra era de R$ 4,50 a cada cem quilowatts-hora (Kwh) consumidos. A bandeira vermelha indica um alto custo de geração, com o acionamento de um número maior de usinas termelétricas, que produzem energia mais cara. Esse valor caiu a R$ 3 em fevereiro. Em março, o país adotou a bandeira amarela, um patamar intermediário, no qual o custo extra é de R$ 1,50. Com a adoção da bandeira verde, será a primeira vez que o brasileiro deixará de arcar com algum tipo de cobrança extra na conta de luz desde que o sistema entrou em vigor.

As mudanças adotadas na cobrança este ano já permitiram uma redução de até 8% nos gastos com energia elétrica nos últimos três meses, de acordo com cálculos do economista e consultor Paulo Bruck. Segundo ele, porém, a queda só não foi maior para o consumidor porque algumas distribuidoras já anunciaram reajustes na conta de luz.

Ele cita o exemplo da Ampla, que aumentou sua tarifa em 7,38%, em média. Cada distribuidora tem uma data para o reajuste anual de acordo com o contrato de concessão:

— Para o ano, o preço da energia elétrica no país deve fechar em zero ou pouco acima de zero, dependendo da cotação do dólar, que influencia nos valores das tarifas de luz.

A mudança para a bandeira verde deve trazer mais alívio para a inflação. Em 2015, a energia elétrica foi a principal vilã do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com alta acumulada de 51%. O índice oficial de inflação encerrou o ano passado com alta de 10,67%.

Leilão de energia

A revisão da bandeira tarifária, no entanto, já começou a pressionar os índices de preços para baixo. Na prévia da inflação de março, o item teve deflação de 2,87% e ajudou na desaceleração do IPCA-15, cujo acumulado em 12 meses desacelerou para 9,95%, de volta ao patamar de um dígito.

Neste mês, o Itaú Unibanco passou de uma perspectiva de variação nula da energia elétrica neste ano para redução de 3%.

“A redução nos valores da conta de luz neste ano, após alta de 51% no ano passado, será proporcionada pelo alívio em componentes que tinham pressionado os custos do setor em 2015”, segundo relatório do banco de 10 de março, após o anúncio da bandeira verde em abril.

A diretoria da Aneel também aprovou ontem o edital para realização do leilão para geração de energia a partir de 2021 (conhecido como A-5). O leilão ocorrerá no dia 29 de abril. Foram inscritos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 1.055 novos empreendimentos, que poderão gerar 47,6 mil MW a partir de cinco anos. Desse total, a maior parte dos empreendimentos é de usinas térmicas (52%) e eólicas (45%). Não há nenhuma usina hidrelétrica de grande porte prevista no leilão.