Restituição do IR será paga de junho a dezembro

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015, será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro de 2016. A informação foi publicada na edição da terça-feira (29/3) do Diário Oficial da União.

Segundo a Receita Federal, as restituições serão priorizadas pela ordem de entrega da declaração. O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

O primeiro lote será liberado no dia 15 de junho. Nos meses seguintes até setembro, o dia da liberação também é 15. Em outubro, será no dia 17, em novembro, 16, e em dezembro, dia 15.

Neste ano, os contribuintes podem entregar as informações até o dia 29 de abril, e a expectativa da Receita é receber 28,5 milhões de declarações, 2,1% a mais do que as 27,9 milhões entregues em 2015.

(Fonte: Portal Brasil)

Metrô do Rio tem primeiro dia útil de reajuste da tarifa; novo valor é R$ 4,10

Esta segunda-feira (4) é o primeiro dia útil de vigência da nova tarifa do metrô no Rio. Aplicado no sábado (2), o reajuste elevou o preço do bilhete de R$ 3,70 para R$ 4,10.

A autorização para o reajuste foi publicada no Diário Oficial no dia 29 de fevereiro pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp).

O novo valor foi acordado em uma reunião da Agetransp na última quinta-feira (25). A concessionária tem um mês para informar o novo valor aos usuários.

Aumentos consecutivos

O aumento do valor da passagem de barcas e trens foi divulgada no penúltimo dia de 2015. O reajuste foi autorizado pela Agetransp. Desta forma, o valor da tarifa das barcas passou de R$ 5 para R$ 5,60 e dos trens de R$ 3,30 para R$ 3,70.

Já no dia 2 de janeiro, foi aplicado o reajuste de 11,7% na tarifa dos ônibus municipais. O valor passou de R$ 3,40 para R$ 3,80. O mesmo valor é cobrado quem utiliza o Bilhete Único Carioca (BUC). O aumento de R$ 0,40 na passagem foi autorizado pelo prefeito Eduardo Paes em decreto publicado na edição do dia 31 de dezembro do Diário Oficial do Município.

No mesmo dia, os táxis tiveram a tarifa reajustada. Com isso, a bandeirada dos táxis convencionais passou de R$ 5,20 para R$ 5,40. De acordo com os novos preços, cada quilômetro rodado custará R$ 2,30, na bandeira 1, que é aplicada de segunda a sábado, das 6h às 21h.

A bandeira 2, que vale de segunda a sábado, das 21h às 6h e nos domingos e feriados passa a valer R$ 2,76. A hora parada vai custar R$ 28,98 e bagagens com dimensões maiores de 60 cm X 30 cm passam a custar R$ 2,30 cada volume, desde que manuseada pelo motorista.

(G1)

 

Cobrança de taxa de esgoto por água de reuso pode ser proibida

Os condomínios que fazem o reaproveitamento de água da chuva poderão ficar livres da cobrança de tarifa sobre serviços de esgoto. Isso é o que determina o projeto de lei 24/15, dos deputados Wagner Montes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PDT), aprovado na quarta-feira (30/3), em primeira discussão, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo os autores, o projeto busca incentivar a instalação de sistemas de reaproveitamento de água e coibir práticas de concessionárias que passaram a cobrar a mais a partir de uma estimativa sobre o volume captado em casas e condomínios. “Temos que mudar nossos hábitos de consumo de água. Essa proposta é uma forma de estimular as pessoas a se adequarem cada vez mais a práticas sustentáveis sem que tenham que arcar com mais tarifas por colaborarem com o meio ambiente”, disse Zaqueu.

O não cumprimento da norma poderá acarretar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, assim como, caso haja a cobrança indevida, o valor cobrado poderá ser devolvido em dobro. O PL, que já recebeu duas emendas, ainda será votado em segunda discussão pela Alerj.

(Adaptado da notícia do portal da Alerj, de Camilla Pontes)

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