O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que está chegando aos contribuintes da Cidade do Rio de Janeiro na primeira semana do ano já está com o valor atualizado pela prefeitura. O calendário do IPTU foi mantido sem atrasos e o desconto para pagamento à vista segue em 7%. Donos de imóveis com final de inscrição de 0 a 5 devem pagar a cota única ou a primeira parcela até 7 de fevereiro. Já os que têm final de inscrição de 6 a 9 podem efetuar o pagamento até um dia depois, 8 de fevereiro.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu, no fim de dezembro, a liminar acatada pelo Órgão Especial do TJ que derrubava o reajuste aprovado pela Câmara dos Vereadores em setembro de 2017. O pedido havia sido feito pelos deputados estaduais Flávio Bolsonaro (PSC), Luiz Paulo e Lucinha (ambos do PSDB). A Secretaria de Fazenda informou que a Procuradoria-Geral do Rio deverá emitir novo parecer caso o aumento volte a ser barrado na próxima instância.

Entre os imóveis residenciais, somente as unidades com valor venal de até R$ 55 mil recebem isenção do imposto, R$ 15 mil a mais do que antes. Na alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o reajuste foi de 2% para 3%.

O Orçamento de 2018 estima uma arrecadação de aproximadamente R$ 2,9 bilhões com o IPTU. Desse valor, R$ 300 milhões são decorrentes do aumento previsto em lei. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, declarou que o município teria “imensas dificuldades fiscais” caso não conseguisse manter o aumento do IPTU. Além disso, Crivella revelou que o programa Rio Seguro corria o risco de ser encerrado sem o reajuste.

Fonte: O Dia

Imposto, no entanto, vai pesar mais para as grandes industrias

RIO – A nova taxa de iluminação da cidade do Rio foi aprovada por 27 votos na Câmara dos Vereadores. A matéria foi uma das propostas enviada pelo prefeito Marcelo Crivella (PRB) para aumentar a arrecadação do município no próximo ano. Na verdade, a projeto cria novas faixas de consumo: os contribuintes que consomem até 800 kw/h estarão isentos da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). De 8001 kw/h até 8.000 kw/h haverá uma redução de acordo com uma tabela progressiva de valores que começa com R$7,20. Mas em compensação, quem gasta acima 8000 kw/h já começa a pagar mais. A taxa vai pesar mais para contribuintes que consomem acima de 20 mil kw/h, o que é compatível com grandes indústrias. A taxa passará de R$ 142,80 por mês para R$ 442,52.

A proposta de Crivella originalmente foi alterada pelos vereadores. O texto aprovado nesta quinta-feira vai arrecadar R$ 10 milhões a menos do que previa o projeto do prefeito. A previsão é de uma arrecadação extra de R$ 40 milhões. Em 2017, foram arrecadados R$ 260 milhões com a taxa.

— Com essa lei, a gente consegue aumentar a arrecadação da cidade e traz justiça reduzindo a conta da população e de parte dos empresários, disse o líder do Governo, vereador Paulo Messina (PROS).

A proposta encontrou resistência na Câmara. O PSOL rachou na votação: Professor Tarcísio e Marielle Franco votaram a favor. Leonel Brizola e Renato Cinco foram contra. O PMDB também ficou dividido. Thiago K Ribeiro e Junior da Lucinha foram contra. Dr Jairinho, Jorge Felippe, Dr Jorge João Ricardo foram a favor.

O vereador Cesar Maia (DEM) chegou a requerer mais debate, mas perdeu. Ele afirmou que essa mudança abre caminho para a Parceria Público-Privada (PPP) da Rio Luz. E acusou o governo:

— Esse é mais um tributo que afeta a competitividade das empresas e o emprego. Ela gera interesse para as empresas que querem participar da PPP da Rio Luz. É uma empresa chinesa que já foi escolhida. Estou antecipando aqui. É um negócio, um negócio extremamente delicado — afirmou o vereador.

O vereador Professor Tarcísio (PSOL) foi à tribuna afirmar que é a favor da nova tabela da Cosip, mas afirmou que é contra a PPP da Rio Luz, que deverá ser votada no ano que vem.

— Os lucros dessa nova Cosip vão para a empresa e não para o município. Mas a nova taxa torna esse tributo mais justo — afirmou.

A Câmara também aprovou mudanças no ISS. Em uma delas, foram criadas novas faixas de contribuição de acordo com o número de funcionários. A lei antiga previa que quem tivesse mais de 15 empregados entrava na faixa mais cara. Agora, há novas faixas para empresas de 16 a 30 funcionários e a partir de 31. Na outra, o Rio adequou a tarifa mínima de ISS para planos de saúde em 2%.

Jornal O Globo