Categoria: Dicas

Acessibilidade em condomínios: quais são as obrigações legais?

A acessibilidade é um assunto de necessita ser discutido nos condomínios. Se um morador sofrer um acidente e depender do uso de cadeiras de rodas, o prédio estaria preparado para recebê-lo? Ou um visitante com deficiência visual poderia se locomover com segurança nos ambientes do condomínio?

A Lei de Acessibilidade orienta sobre a necessidade de adequação de condomínios e prédios, novos e antigos. Mas a questão vai além do quesito legal: ela trata de conforto, satisfação e inclusão, seja de condôminos, seja de visitantes.

Em vigor desde dezembro de 2004, a Lei de Acessibilidade (Decreto de Lei nº 5296) regulamenta várias iniciativas necessárias para promover a inclusão de Pessoas Com Deficiência (PCD) e garantir a locomoção e acessibilidade de todos os cidadãos. A lei dispõe sobre prioridades de atendimento e adaptações necessárias em transportes coletivos e construções públicas ou privadas. Além dessa legislação, que é de nível federal, há também uma Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre o assunto.

Separamos, aqui, alguns dos ambientes que, normalmente, precisam de mais adaptações nos prédios. São eles:

  • Piso: deve ser regular, firme e antiderrapante, para evitar quedas, especialmente de crianças e idosos;
  • Rampa e escada: devem ser sinalizadas, ter corrimão e piso tátil;
  • Portas de acesso: devem ser largas o suficiente para permitir a passagem de cadeiras de rodas, andadores e carrinhos de bebê. Para isso, recomenda-se um vão livre de pelo menos 80cm;
  • Calçadas: não devem ter sua passagem obstruída por carros, plantas, enfeites, entre outros;
  • Interfones e telefones: devem ter marcação em braile;
  • Estacionamento: é indicado que se tenha um número definido por Lei de vagas especiais, mais perto da entrada do prédio, reservadas para idosos e deficientes físicos;
  • Elevadores: também devem ter marcação em braile nos botões dos andares.

O que pode ser feito para reduzir a taxa de condomínio

A lista de despesas em um condomínio é grande, e envolve encargos, folha de pagamentos, manutenção e contas de água, luz, materiais de limpeza, etc. Em tempos de crise econômica, a sua redução é necessária.

De um modo geral, a média de gastos mensais de um condomínio é estruturada da seguinte maneira:

  • Cerca de 50% são gastos com a folha de pagamentos dos funcionários
  • O consumo das contas de luz, água, gás e telefone representa uma média de 20 a 30%
  • A média dos gastos com manutenção de elevadores, bombas e seguros é de cerca de 15%
  • Por fim, aproximadamente 10% da taxa é direcionada a gastos administrativos, fundo de reserva, despesas bancárias, entre outros.

Para ajudar o seu condomínio a diminuir esse gasto, separamos algumas estratégias que podem ser adotadas. Confira:

  • É sabido que os custos com funcionários e folha de pagamento representam uma grande parte das despesas. Por isso, que tal procurar diminuir as horas extras dos colaboradores? Mas, é claro, não é para o condomínio ficar sem funcionários. Neste momento, é essencial estudar quais são as atividades mais importantes para o funcionamento condominial, e quais poderão ser eliminadas.
  • Evitar a inadimplência é essencial. Sabemos que não é fácil, mas algumas medidas podem ser tomadas, como a promoção de reuniões para negociação de dívidas, a busca pela agilização das ações judiciais para determinados casos e a conscientização dos condôminos sobre o assunto.
  • Neste momento, é mais do que necessário economizar água e luz. Além da questão ambiental, os desperdícios, se evitados, podem trazer uma grande economia. Incentive os moradores a economizarem em suas residências. Além disso, no prédio e nas áreas comuns, medidas como a programação dos elevadores, a instalação de sensores de presença e de redutores de vazão são boas alternativas.
  • Não deixe de investir em manutenções preventivas. Apesar do “gasto” inicial, elas representam uma grande economia a longo prazo. O condomínio pode implementar e manter uma agenda de manutenções ao longo do ano, que acabam saindo mais em conta do que realizar obras de reparação. O projeto de manutenção deve incluir os seguintes itens, entre outros.: bombas d’água, para-raios, elevadores, vazamentos e impermeabilização.
  • Ao ter um sistema online de gestão do condomínio, você está economizando e ajudando a natureza. Esse tipo de plataforma, onde condôminos podem tirar 2ª via de boletos, agendar horários das áreas comuns, registrar reclamações no livro de ocorrências, entre outros, reduzem o gasto com papel e armazenamento, além de diminuírem os custos com folhas e impressão de material.

Esperamos que nossas dicas possam ajudar o seu condomínio a economizar e diminuir a taxa condominial. Ele já adota alguma das estratégias acima? Tem alguma outra que não citamos aqui? Conta para a gente nos comentários!

 

A importância da inspeção predial

A inspeção predial é uma ferramenta para padronizar e sistematizar as vistorias em edificações, e deve ser feita periodicamente, visando evitar problemas maiores.

Os acidentes prediais podem ocorrer por causa de falhas na construção ou na manutenção, e podem causar prejuízos enormes. Para evitar desabamentos, incêndios, quedas de fachadas, vazamentos, entre outros, a inspeção predial é essencial, pois ela detecta possíveis falhas e possibilita a sua manutenção ou conserto.

A inspeção predial é um tipo de vistoria, realizada para avaliar as condições de edificações de acordo com aspectos de desempenho, vida útil, segurança, conservação, exposição ambiental, utilização e operação. Em países como os Estados Unidos e o Canadá, ela é considerada pré-requisito em qualquer transação imobiliária, sendo obrigatória para a assinatura dos contratos.

No Brasil, a consciência sobre o assunto vem mudando gradativamente, e ela vem sendo mais realizada a cada dia que passa. Caso a inspeção não seja feita, as negociações são concretizadas baseadas apenas nas informações fornecidas pelo proprietário ou intermediador da venda. Com o laudo da vistoria em mãos, o comprador ou inquilino tem informações técnicas sobre o imóvel, capazes de orientá-lo na negociação de valores ou, até mesmo, ajudá-lo a tomar a decisão de fechar ou não o negócio.

Na realização da inspeção, as anomalias ou falhas constatadas serão analisadas e classificadas de acordo com o grau de risco. Assim, o condomínio terá um direcionamento dos serviços e reparos que devem ser feitos, além da ordem cronológica em que devem ser realizados. Com isso, será possível fazer um planejamento de todos os gastos necessários.

Os síndicos, gestores prediais e proprietários devem estar cientes e atentos aos riscos e responsabilidades que vêm da negligência com as condições técnicas das edificações. A vistoria não deve deixar de ser feita de tempos em tempos, tendo como objetivo a segurança e proteção dos moradores e frequentadores.

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