Categoria: Condomínios

ART’s: o que são?

Você já se deparou, ao tentar fazer algo em seu apartamento, com um documento (ou a falta dele) chamado ART? Por despertar muitas dúvidas e questionamentos entre os condôminos, resolvemos trazer, para o post de hoje, esse tema. Leia a matéria a seguir e entenda.

Para instalar um ar-condicionado na sua unidade ou fazer uma simples reforma (por menor que seja), por exemplo, esse documento deve ser solicitado. Ele é um documento importante, que garante a segurança, mas, ainda, desconhecido por muitos moradores.

A sigla significa Anotação de Responsabilidade Técnica, que é usada para qualquer intervenção/obra de várias áreas profissionais – como engenharia e meteorologia. Todas as pessoas (físicas ou jurídicas) que prestam serviços nessas áreas (falaremos mais a seguir) devem ter uma ART registrada.

Essa autorização valoriza o trabalho desses profissionais, garantindo-os seus direitos autorais. Além disso, comprova a capacidade técnico-profissional em licitações, podendo ser considera como um selo de qualidade de um bom profissional desses segmentos.

De acordo com a Lei número 6.496, de 1977, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) estabelece que todos os contratos referentes à execução de serviços ou obras de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia ou Meteorologia deverão ser objeto de anotação no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

Segundo a Resolução número 1.025, de 2009, estão sujeitos à ART:

  • Todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas as áreas mencionadas anteriormente;
  • Todo vínculo de profissional com pessoa jurídica para o desempenho de cargo ou função que envolva atividades para as quais sejam necessários habilitação legal e conhecimentos técnicos nas profissões dessas áreas.

A ART pode ser de três tipos:

  • De obra ou serviço: relativa à execução de obras ou prestação de serviços inerentes às profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) – CREA;
  • De obra ou serviço de rotina (ART Múltipla): contratos referentes à execução de obras ou prestação de serviços em determinado período de tempo;
  • De cargo ou função: relativa ao vínculo com pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica.

Portanto, se estiver pensando em fazer alguma obra, mesmo que pequena, na sua casa ou apartamento, é imprescindível procurar um profissional que tenha a ART, devendo verificar, também, se o condomínio possui essa documentação. Assim, garante-se que a reforma será feita de forma correta e, mais importante, segura. #FicaADica

Vereadores devem aprovar emenda que permite o fechamento de varandas na Zona Sul

Os moradores da Zona Sul podem ser contemplados pela lei que permite o fechamento das varandas de prédios residenciais com sistema retrátil e material incolor e translúcido. Aprovada em 2014, a lei excluiu a região após falta de acordo com os representantes das associações de moradores. Na semana passada, no entanto, foi colocada em primeira discussão na Câmara dos Vereadores a emenda que inclui a Zona Sul. No dia 21/3, quando a lei seria aprovada, outra emenda foi apresentada para que haja a retirada da taxa de cobrança de até R$ 300 por metro quadrado de varanda.

— Esse sempre foi um desejo da população. O projeto tramitou durante dez anos até ser aprovado. Na época, as associações de moradores da Zona Sul se mostraram contrárias. Depois, houve um movimento grande de gente questionando o porquê de a região não ter sido contemplada. Além de incluir a Zona Sul, nosso interesse é cancelar a cobrança de até R$ 300 — diz o vereador Carlo Caiado (DEM), autor da lei e um dos autores da emenda.

Moradora da Glória, a cantora Daúde, que fechou sua varanda na década de 1980, quando não havia legislação nem fiscalização, acha que a emenda é válida. Para ela, é importante que haja uniformidade.

— Sou a favor da estética e da segurança. Quando fechei minha varanda, consultei vários profissionais e tive autorização da síndica — diz.

A emenda, agora, volta para as Comissões da Câmara. Caiado busca um parecer em conjunto e espera que até o próximo mês a nova lei já esteja valendo.

Mulheres trabalham como porteiras e contornam preconceitos com firmeza

Antes de ser admitida no Condomínio Viva Realengo, Ana Cristina Teixeira de Oliveira, de 44 anos, nunca tinha imaginado que ‘porteiro’ poderia terminar com ‘a’. Assustada pelo desemprego, ela colocou um ano de experiência (inexistente) no currículo quando surgiu a vaga na portaria.

E assim se viu entre homens e sob uma enxurrada de deboches e preconceito. Inicialmente, ninguém imaginava que ela, negra e mulher, em poucos meses se tornaria a chefe de portaria. “As pessoas falavam para mim que nunca viram porteira mulher. Aturei muito preconceito calada. Me sentia pequenina no meio de todos os porteiros. Imaginei tudo, menos que eu fosse ser a chefe”, contou.

Hoje, ela se define como a prefeita de uma pequena cidade, de 11 blocos com 440 apartamentos. Das 7h às 19h, ela anda com imponência por todo seu território, que conhece como a palma de sua mão. E fala com desenvoltura da profissão, na qual se aperfeiçoou após fazer um curso profissionalizante.

“Paguei do meu bolso, porque queria crescer. O dinheiro do curso era o presente de Natal da minha filha. Levei a cartilha para casa e aprendi tudo. Hoje em dia eu dou aula para os funcionários mais velhos”, disse.

Ana ainda faz parte de uma minoria. Não existem estatísticas sobre o número de porteiros na cidade, mas o presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Condomínios do Rio, Carlos Antônio Cunha de Oliveira, disse que consegue contar nos dedos as mulheres que exercem a profissão. E na base do sindicato, são 60 mil profissionais. Por que essa discrepância? “São 45 anos que eu sou porteiro, mas também não entendo. Não sei nem te explicar. Não tem nada de diferente nas porteiras mulheres”, disse.

A psicanalista Elsa Devay, que dá aulas no curso Qualificando Porteiros, da UniSecovi Rio, tem uma teoria: “As pessoas acreditam que uma mulher não poderia interceptar uma pessoa que quisesse entrar ou se impor numa discussão. Mas no curso trabalhamos isso e elas se sentem empoderadas a fazê-lo”. Segundo ela, a participação feminina nas aulas é tímida, mas vem crescendo bastante. São em média três em cada turma.

Com batom e menos força física, elas prestam mais atenção

Que me desculpem as outras porteiras, mas para Nilza Steger Halasz, 58 anos, a beleza é fundamental. “Gosto de passar batom todo dia. A aparência é muito importante, ainda mais para nós, que recebemos as pessoas”, disse, na portaria do prédio onde trabalha, em Botafogo.

Segundo a psicanalista Elsa Devay, arrumar-se contribui para uma postura mais imponente, essencial na função de prevenção de segurança: “O chefe tem que fazer três ações: planejar, estruturar e monitorar as atividades. As mulheres têm isso mais à mão. Elas fazem valer o que está escrito nas normas”.

Célia Faria, 60, opina que, embora tenham menos força física, as mulheres costumam prestar mais atenção que os homens. Ela é colega de Nilza na portaria e sua cunhada fora dali. E diz que se sente privilegiada de estar em um lugar onde poucas estão: “Eu me sinto envaidecida, no céu. Mas por ser mulher, não tem tanta oportunidade. As mulheres muitas vezes têm mais capacidade, só falta testarem. Depois de me testarem, colocaram a Nilza”.

Da portaria de um prédio em Copacabana, Eloiza Elena, 50 anos, também afirma que a aceitação das mulheres só depende de uma abertura. “No começo, principalmente os idosos tiveram problema de aceitar. Mas com meu trabalho, virei estrela. Agora, todas as porteiras são mulheres, a zeladora é mulher e a síndica também é mulher. É um prédio de mulheres e eu que comecei essa revolução”, orgulha-se ela.

(O Dia)

1 96 97 98 99 100 115