Secovi Rio e Águas do Rio realizam ação especial para oferecer atendimento a associados

Atlantida Nenhum comentário abr 7,2022 Agenda

A concessionária Águas do Rio vai promover, entre os dias 12 e 14 de abril, uma ação especial de atendimento na sede do Secovi Rio para os associados do Sindicato.

Os representantes de condomínios e administradoras poderão procurar a empresa para fazer solicitações de atualização cadastral, renegociação de dívidas, vazamento, 2ª via de conta, entre outras.

O atendimento será realizado das 10h às 16h. O objetivo do Secovi Rio com esta iniciativa é oferecer mais agilidade e comodidade aos seus associados em relação aos serviços da companhia.

Endereço: Avenida Almirante Barroso, nº 52, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro.
Datas: 12, 13 e 14/04
Horário: 10h às 16h
Não é necessário agendar.
OBS: Ter em mãos o número da matrícula encontrado no cabeçalho da conta.

Para mais informações sobre esta ação especial , entre em contato com o número (21) 2272-8000.

Quem não puder comparecer ao atendimento presencial no Secovi Rio, poderá entrar em contato com a concessionária pelo e-mail exclusivo para associados: secovi.rj@aguasdorio.com.br.

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Condômino pode passar na assembleia e se recusar a participar, nomeando, em seguida outro condômino para votar por ele, sem apresentar procuração por escrito?

Atlantida Nenhum comentário mar 30,2022 Legislação

Esse tipo de providência é conhecida como procuração de viva-voz, que guarda a mesma legalidade e eficácia jurídica de uma procuração por escrito, já que o artigo 656 do Código Civil dispõe que o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

Assim, o condômino que não puder participar ou precisar se retirar antes de terminados os trabalhos da assembleia pode requerer ao presidente da mesa que consigne em ata que, na sua ausência, o condômino escolhido vote por sua unidade, como seu procurador.

Fonte: Revista Secovi Rio Ed. 126, pág. 21

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Publicada MP que autoriza a adoção de medidas trabalhistas alternativas em casos de calamidade pública

Atlantida Nenhum comentário mar 29,2022 Legislação

Publicada Medida Provisória que autoriza a adoção de medidas trabalhistas alternativas, para enfrentamento do estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, estadual ou municipal reconhecidos pelo Governo Federal.

A Medida Provisória nº 1.109, de 25 de março de 2022, possibilita a adoção das seguintes medidas trabalhistas:

I – Teletrabalho;

II – antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias coletivas;

IV – o aproveitamento e antecipação de feriados;

V – o banco de horas; e

VI – a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS.

Ato do Ministério do Trabalho e Previdência estabelecerá o prazo em que as medidas alternativas poderão ser adotadas, que poderá ser de até 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual.

No Estado do Rio de Janeiro, o estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus foi prorrogado até 1º de julho de 2022.

A referida Medida Provisória também reedita o BEM – Beneficio Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda – que será pago quando da redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho.

O período máximo previsto para a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho é de 90 dias, prorrogável enquanto durar o estado de calamidade pública em âmbito nacional ou local.

Para mais informações, entre em contato com o departamento jurídico do SECOVI RJ, através do e-mail: juridico@secovirio.com.br

Acesse aqui a íntegra da MP.

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