Para Terceira Turma, é válida cláusula que admite atraso em entrega de imóvel comprado na planta

No mercado de compra e venda de imóveis na planta, fatores imprevisíveis que podem atrapalhar a construção – como eventos da natureza, falta de mão de obra e escassez de insumos – tornam válida a cláusula contratual que estabeleça prazo de tolerância pelo atraso da obra. No entanto, a entrega do imóvel não pode ultrapassar 180 dias da data estimada e, em qualquer caso, o consumidor deve ser notificado a respeito do uso da cláusula e da justificativa para a ampliação do prazo.

Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um casal de compradores que alegava ser abusiva a cláusula de tolerância em contratos imobiliários de compra e venda.

Para o casal, o incorporador, ao estipular o prazo de entrega, já deveria considerar a possibilidade de atraso, de forma que o consumidor não fosse seduzido com a informação de que o imóvel seria entregue em determinada data e, posteriormente, o prazo fosse ampliado de forma substancial.

Estimativa

O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que a compra de imóvel na planta possibilita ao adquirente planejar sua vida econômica e social, pois é sabido antecipadamente quando haverá a entrega das chaves. Por isso, o incorporador e o construtor devem observar o cronograma de execução da obra com a maior fidelidade possível, sob pena de responderem pelos prejuízos causados ao comprador pela não conclusão ou retardo injustificado do imóvel.

Todavia, tendo em vista a complexidade do empreendimento e os fatores de imprevisibilidade, o relator entendeu ser justificável a adoção, no instrumento contratual, de tolerância em relação à data de entrega – que na verdade é apenas estimada, conforme prevê o artigo 48, parágrafo 2º, da Lei 4.591/64.

“A disposição contratual de prorrogação da entrega do empreendimento adveio das práticas do mercado de construção civil consolidadas há décadas, ou seja, originou-se dos costumes da área, sobretudo para amenizar o risco da atividade, haja vista a dificuldade de se fixar data certa para o término de obra de grande magnitude sujeita a diversos obstáculos e situações imprevisíveis, o que concorre para a diminuição do preço final da unidade habitacional a ser suportado pelo adquirente”, disse o relator.

Notificação necessária

O ministro também destacou que a tolerância contratual não pode superar o prazo de 180 dias, considerando, por analogia, que é o prazo de carência para desistir do empreendimento (artigo 33 da Lei 4.591/64) e também para que o fornecedor sane vício do produto (artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor).

“O incorporador terá que cientificar claramente o consumidor, inclusive em ofertas, informes e peças publicitárias, do eventual prazo de prorrogação para a entrega da unidade imobiliária, sob pena de haver publicidade enganosa, cujo descumprimento implicará responsabilidade civil. Durante a execução do contrato, igualmente, deverá notificar o adquirente acerca do uso de tal cláusula juntamente com a sua justificação, primando pelo direito à informação”, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso do casal.

Fonte: STJ

 

 

 

Aulas coletivas em condomínios

As aulas coletivas têm se tornado cada vez mais populares nas academias do Brasil. Mas e se misturassem isso com o universo condominial?! Isso mesmo, essa é uma novidade que tem agradado muitos moradores: aulas coletivas em condomínios. Confira mais informações na matéria de hoje!

Promover e incentivar a saúde dos condôminos também é uma preocupação de qualquer condomínio e, nesse quesito, a prática de aulas coletivas torna-se uma saída que une saúde, socialização, além de economia de tempo e dinheiro. Essa prática é boa não só para o corpo, mas também para a mente.

Para viabilizar essa questão, o síndico deve procurar professores capacitados, que podem oferecer diversas atividades e aulas, como caminhadas, corridas, yoga, lutas, danças, alongamento e muitas outras coisas. Elas podem ser divididas por faixa etária, incluindo de crianças a idosos nas opções.

Os educadores físicos, com sua experiência, são capazes de transformar simples áreas comuns em espaços propícios à prática de exercício. Por isso, além de zelar pela segurança de todos, contratar bons profissionais pode te ajudar a economizar e a melhor aproveitar os espaços.

Com materiais simples e baratos, como, por exemplo, colchonetes, bolas, cordas e elásticos, uma infinidade de exercícios pode ser trabalhada, para diferentes perfis de público. Além disso, esses profissionais podem aproveitar outras áreas comuns, que não estão sendo tão exploradas.

No caso do condomínio ter uma quadra, aulas específicas, como de futebol, handebol, basquete, vôlei ou tênis, por exemplo, podem ser oferecidas. Se houver uma piscina, podem ser feitas natação e hidroginástica. O professor deverá fazer uma análise de quais atividades mais se encaixam ao perfil dos moradores.

Portanto, para incluir práticas saudáveis em seu dia-a-dia, aliando distração e exercícios físicos, sem a desculpa de falta de tempo (já que a comodidade é grande!), essa é uma ótima saída. Converse com seu síndico e outros moradores sobre o assunto, compartilhe esse post e essa ideia!

Microapartamentos fazem sucesso, apesar da crise

Esqueça as varandas com churrasqueiras, a sala de televisão, a cozinha ampla, o cantinho especial para a mesa de jantar com dez lugares. O sucesso da vez no mercado imobiliário é um apartamento de apenas 10 m². Lançado no mês de agosto, na região central de São Paulo, um empreendimento de 72 unidades com esta metragem minúscula, já tem fila de espera. A demanda, segundo a construtora responsável pelo prédio, a Vitacon, é de três interessados para cada apartamento. É um imóvel que atrai mais pelo bairro do que pelo espaço interior. Localizado em Santa Cecília, na rua das Palmeiras, em São Paulo, o imóvel de 10 m² custa R$ 99 mil e terá um condomínio em torno de R$ 250. “O pessoal não se incomoda de viver em um lugar menor, se for para viver mais perto de onde trabalha ou estuda”, diz Alexandre Lafer Frankel, CEO e fundador da Vitacon.

Levantamento do Zap Imóveis mostra que a demanda por apartamentos de até 30m² cresceu 37% de janeiro a agosto de 2017 em comparação ao mesmo período de 2015 (para imóveis usados). Frankel está de olho nesse potencial. O jovem executivo de 39 anos se mostra um entusiasta dos microapartamentos, ou ultracompactos, como ele prefere. Lançou a Vitacon, incorporadora e construtora, em 2009. O primeiro empreendimento foi um imóvel de 43 m², já considerado pequeno para os padrões do mercado imobiliário. O executivo estava de olho em um público crescente, de executivos bem-sucedidos ou investidores, que tinham cansado de pagar por flats, mas o faziam pela boa localização. Frankel pensou que poderia oferecer um espaço menor, onde eles pudessem se sentir em casa. O que o apartamento não permitisse, a área do condomínio complementaria, com espaços para convivência, lavanderia e diversão. “Propusemos um novo estilo de vida”, diz.

Frankel gostou do conceito compacto. Lançou nos anos seguintes prédios em torno de 30 m², depois de 20 m² e até de 14 m² em 2015. O público alvo inicial ampliou-se. Passou a atrair casais sem filhos, estudantes, jovens que queriam sair da casa dos pais, casais do interior que buscavam uma base em São Paulo, idosos que já não moravam mais com os filhos ou netos. Hoje, segundo Frankel, o público gay solteiro “é fortíssimo”, além de ser alta a presença entre os compradores dos imóveis compactos de cariocas que passam a semana na capital paulista e até de paulistas que vivem em Alphaville e querem evitar o trânsito por algumas horas. “Adoraria que todo mundo pudesse viver em espaços maiores, mas essa solução dá maior acesso, pelo bom custo-benefício. É uma forma de democratizar a moradia”, afirma Frankel.

Colocar todos esses projetos em prática, porém, exigiu desenvolver novas soluções não disponíveis em larga escala no mercado imobiliário brasileiro. Ao diminuir a metragem, cada pequena área precisou ser milimetricamente pensada para uma ou até mesmo várias utilidades. O armário que se desloca, a mesa que se abre e fecha na vertical, a cama que vira sofá … Cases da indústria naval e de aviação foram usados como inspiração pela contrutora de Frankel. “Essas indústrias já estão acostumadas a lidar com espaços reduzidos há um bom tempo”.

O novo apartamento de 10 m² trouxe o desafio de pensar ainda menor. No imóvel, só há espaço para um sofá-cama, TV e um pequeno guarda-roupa. Por R$ 40 mil a mais, é possível comprar a unidade já mobiliada. Frankel garante, porém, que é possível encaixar móveis de tamanhos normais no minúsculo apartamento e decorá-lo para morar com cerca de R$ 5 mil. No térreo, há um coworking, para quem quiser trabalhar com mais espaço, um lounge para quem quiser receber visitas, uma lavanderia e um pub para conversar com os amigos. Há ainda uma cozinha compartilhada. “Porque é claro que ninguém vai fritar um bife em 10 m²”, brinca Frankel. Ele define o seu empreendimento como um “hub social”, onde você trabalha ao lado de vizinhos, faz amigos e a lavanderia parece cena de filme. “Vira lugar romântico até”.

Os futuros empreendimentos da construtora incluem projetos deste mesmo tamanho. Um imóvel de 10 m² será lançado perto da região da Paulista, privilegiando a localização. A estratégia é ampliar o leque de tamanhos, “construindo prédios que vão acompanhando a pessoa ao longo da vida”. Um dos planos, por exemplo, é lançar um apartamento pequeno para o público idoso ao lado do hospital Albert Einstein na capital paulista. Outro, na rua Capote Valente, no bairro de Pinheiros, terá como prioridade questões de saúde e bem-estar e contará até com horta compartilhada.

Quando questionado sobre a crise econômica e as possíveis dificuldades enfrentadas pelo setor imobiliário, Frankel diz que 2017 é o melhor ano da história companhia. Ele não revela o faturamento da Vitacon, mas diz que o VGV (volume geral de vendas) é, até o momento, de R$ 470 milhões.

E no futuro poderemos ter apartamentos ainda menores do que 10 m²? Frankel confirma a possibilidade e conta que conheceu imóveis no Japão com até 6m².  E onde era possível “viver bem”, ele frisa. “Havia um tatame gigante e as roupas eram guardadas embaixo dele. Um fogãozinho ao lado e tudo funcionava perfeitamente bem”.

Fonte: Época Negócios, Barbara Bigarelli

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