PPP para coleta de esgoto

Uma Parceria Público-Privada (PPP) será lançada para a concessão do sistema de esgotamento sanitário em 19 bairros da Zona Oeste, atendidos pela Cedae atualmente. A prefeitura montou uma comissão de técnicos que terá dez dias úteis para analisar e atualizar o trabalho de duas empresas que, em 2015, elaboraram estudos relativos à coleta e tratamento do esgoto naquela região.

As empresas Aegea Saneamento e Participações e Saneamento Ambiental Águas do Brasil foram escolhidas na ocasião por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse. O estudo, orçado em R$ 4 milhões, foi desenvolvido sem custos para o município.

O resultado do trabalho da comissão também será discutido em audiência pública, na qual a sociedade poderá se manifestar sobre o projeto, segundo a prefeitura. Após esta etapa, será lançado o edital para a formação da PPP, para escolha das empresas que cuidarão do esgotamento sanitário.

Serão beneficiados com o tratamento e coleta de esgoto os bairros do Anil, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Jacarepaguá, Pechincha, Praça Seca, Tanque, Taquara, Vila Valqueire, Barra, Joá, Itanhangá, Camorim, Vargem Pequena, Vargem Grande, Recreio e Grumari.

Fonte: O Dia

Com crise, bancos têm R$ 100 bilhões livres para crédito imobiliário

A lenta retomada do setor imobiliário, aliada à resistência do consumidor em assumir dívidas longas, provoca uma situação inédita no mercado de crédito para a compra da casa própria: sobrarão mais de 100 bilhões de reais em recursos para financiamento, entre esse ano e o próximo ano, segundo estimativa da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança).

Essa montanha de recursos ociosos é reflexo do ritmo lento de recuperação da economia, que, por consequência, emperra a venda de imóveis. Ao mesmo tempo, a poupança, de onde sai parte dos recursos usados pelos bancos nos empréstimos imobiliários, voltou a registrar no primeiro semestre, após quatro anos, um volume maior de depósitos do que de saques.

“Teremos nos próximos dois anos, uma liberação de recursos da ordem de 239 bilhões de reais. O financiamento imobiliário, na melhor das hipóteses, vai chegar a 125 bilhões de reais. Ou seja: vão sobrar 114 bilhões de reais no sistema inteiro”, calcula o presidente da Abecip, Gilberto Duarte.

O dinheiro que os bancos emprestam para financiar a casa própria vem, sobretudo, da poupança. As instituições usam cerca de 65% do que é aplicado na caderneta com o crédito imobiliário. A segunda fonte é o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), recolhido de quem tem carteira assinada.

Durante os anos de pujança, antes da recessão, os empresários do mercado imobiliário chegaram a defender a necessidade de se buscar fontes alternativas de recursos para suprir a demanda por crédito.

Consumidor não beneficiado

A disponibilidade recorde de recursos, no entanto, não beneficia diretamente o comprador de imóvel neste momento. Segundo Duarte, se as perspectivas para a economia fossem positivas, a consequência seria uma redução da taxa de juros por parte dos bancos. Com o cenário de incerteza, o movimento tende a ser o oposto. “Como os financiamentos podem durar mais de 30 anos e a previsão é de que os juros subam lá na frente, ninguém quer baixar mais”, diz.

Nos últimos dois anos, os bancos já vinham reduzindo os juros do crédito imobiliário, acompanhando o movimento de queda da Selic, a taxa básica de juros da economia, que passou de 13,75% no fim de 2016 para 6,5% ao ano. A disputa por clientes nesse segmento também aumentou, principalmente entre os bancos privados que aproveitaram o recuo da Caixa Econômica Federal.

Fonte: Veja

Pagamento de débitos inscritos em dívida ativa estadual poderão ser pagos sem encargos

Devido aos problemas ocorridos com o Sistema da Dívida Ativa do estado do Rio, em junho e julho deste ano, impedindo os contribuintes de realizarem os pagamentos, o governo estadual publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial, o Decreto nº 46.362, de 16/07/2018, que concede um prazo para a quitação parcelada e à vista sem a incidência de encargos.

Para pagamento à vista de créditos inscritos em Dívida Ativa junto à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, a emissão de documento de arrecadação fica autorizada, até 31 de agosto de 2018, com data de cálculo referente ao dia 7 de junho de 2018.

Já para os parcelamentos em curso, fica autorizada, até 31 de agosto de 2018, a emissão de documento de arrecadação para pagamento de parcelas vencidas: (i) até junho de 2018, com data de cálculo de 7 de junho de 2018; (ii) em julho de 2018, com o valor referente ao do mês de vencimento.

A informação foi divulgada pela Federação do Comércio do Estado do Rio (Fecomércio-RJ), por meio do ofício nº 182/2018.

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