Nesta quinta-feira (7), o Secovi Rio vai promover uma live no Youtube sobre a MP 936 e seus efeitos nas relações de trabalho.
O vice-presidente Jurídico e de Assuntos Legislativos do Secovi Rio, Dr. Alexandre Corrêa, e a advogada do Secovi Rio, Ana Cristina Rielo, vão abordar o tema e esclarecer as principais dúvidas. Não perca!
Acesse: www.youtube.com/user/secovirio
O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a Lei nº 8799, de 30 de abril de 2020, que disciplina a relação de consumo decorrente da prestação do serviço de entrega em domicílio (delivery) enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (Covid-19).
Segundo o decreto, os estabelecimentos fornecedores, as empresas responsáveis pelo serviço de entrega, bem como os condomínios, deverão adotar medidas de controle e disponibilizar material de higienização de forma que não resulte no impedimento da entrega efetiva diretamente na porta de casa, do apartamento ou da sala comercial que consta da solicitação de entrega em domicílio (delivery).
Ainda na lei, os condomínios deverão prezar pela segurança de seus porteiros, seguranças e vigias no recebimento de entregas, garantindo que eles mantenham distância mínima de 1,5 metros com os entregadores, bem como disponibilizar meios para higienização das mãos de seus funcionários como álcool em gel 70º e/ou água corrente e sabão.
O descumprimento das disposições contidas na lei acarretará ao condomínio ou ao estabelecimento a aplicação da multa pecuniária no valor de 200 (duzentos) UFIR-RJ por cada infração, sendo o seu valor revertido à Secretaria de Estado de Saúde.
Prezado (a) Cliente
Conforme noticiado recentemente, as medidas restritivas foram prorrogadas no Rio de Janeiro com previsões preocupantes de uma piora no já delicado cenário de pandemia que estamos vivendo.
Diante deste quadro, vimos pela presente informar uma mudança que vai vigorar entre os dias 11 e 31 de maio.
Durante este período, não haverá qualquer expediente, nem mesmo interno, em nossa agência de Copacabana.
O funcionamento ocorrerá exclusivamente em nossa Sede do Centro, mantendo-se todas as restrições já informadas anteriormente:
Portanto, provisoriamente entre os dias 11 e 31, o atendimento telefônico será feito apenas pelo telefone do Centro: 2277-9696.
#fiqueemcasa
Atlântida Administradora
