Com repique da inflação, valor é R$ 21 maior que o previsto em agosto

BRASÍLIA – O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira (15) ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

O Globo

Novas medidas para conter o contágio do novo coronavírus foram anunciadas nesta quinta-feira (10/12) pela Prefeitura do Rio. Entre elas, estão a proibição do uso de áreas comuns de lazer em condomínios onde não são usadas máscaras, como saunas e piscinas.

Ainda não foi confirmado o dia em que as medidas entrarão em vigor.

Outras providências anunciadas:

– Escalonamento dos horários de funcionamento da indústria (a partir das 7h); dos serviços (a partir das 9h); e do comércio (a partir das 11h), para evitar aglomerações nos transportes públicos;

– Proibição de estacionamento na orla nos fins de semana e feriados;

– Cancelamento das áreas de lazer nas orlas de Copacabana, Ipanema e Leblon e no Aterro do Flamengo aos domingos e feriados (as pistas, portanto, não serão fechadas ao trânsito de veículos);

– Permissão para shoppings e centros comerciais ficarem abertos 24 horas para evitar aglomerações nos meios de transporte – essa medida já tinha sido anunciada.