Categoria: Condomínios

Projeto de lei que obrigava a afixação de placa em elevadores informando sobre a entrada de menores de 12 anos desacompanhados é declarado Inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ

O PL 2982/2020 que previa a afixação de cartaz com os dizeres “É proibida a entrada de criança menor de 12 anos desacompanhada em elevadores”, nos elevadores públicos ou residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sob pena de multa de 500 UFIRs-RJ, ao infrator no caso de descumprimento foi analisado pela CCJ da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no último dia 15/06/2023.

O Secovi Rio tem, reiteradamente, se manifestado acerca do excesso de cartazes nas legislações aprovadas no Rio de Janeiro. Importante não perder de vista que a lei não deve se restringir a um valor simbólico e sim buscar alternativas de enfrentamento ao tema em debate. Os cartazes obrigatórios de elevadores já somam mais de ½ metro quadrado de área. No final das contas, os alertas nem captam mais a atenção dos usuários.

Além disso, a proposição esbarra no limite de competência federal para dispor sobre o tema condominial, gerando óbice intransponível a sua tramitação. Nos termos do Voto em Separado do Dep. Luiz Paulo, aprovado pela Comissão, “o dever legal do síndico de condomínio, esculpido no Código Civil, matéria de competência federal, é o cuidado e zelo com as questões patrimoniais do coletivo. Não tem o síndico o dever de guarda sobre menores. A imposição de multa supera as atribuições legais do síndico de condomínio, fugindo totalmente das suas atribuições legais.”

No entanto, vale lembrar que, no município do Rio de Janeiro, está em vigor a Lei nº 2.546, de 12 de maio de 1997, que torna obrigatória a fixação de placas com normas de conservação e segurança nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais com a seguinte informação: “Os menores de dez anos não podem andar de elevador desacompanhados. A criança não tem altura ou discernimento suficientes para acionar o botão de alarme em caso de emergência”.

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Fonte: Secovi Rio

Férias escolares: como os condomínios devem se preparar

Especialista em segurança condominial dá dicas sobre como gerir as áreas comuns e alerta para maior movimento de crianças e adolescentes nesta época do ano.

As tão esperadas férias escolares estão chegando e o período mais aguardado pela criançada pode ser o mais temido para os pais e responsáveis. À medida em que crianças e adolescentes ficam mais tempo em casa, cresce a preocupação dos administradores de condomínio sobre a segurança dos moradores, bem como o aumento do fluxo de movimento nas portarias, com o entra e sai de moradoras e visitantes.

Em virtude as férias, muitos moradores viajam e é nessa época também que muitos apartamentos ficam vazios e com isso, pessoas mal intencionadas podem tentar invadir o condomínio para cometer furtos. Com isso, a Ensiva, corporação especializada em fornecer serviços terceirizados para condomínios, preza nos residenciais em que atua, a utilização de uma gestão responsável em sinergia com os demais funcionários, corpo administrativo e gestão condominial.

“É preciso que exista uma força tarefa e todos trabalhem em sintonia. Não adianta o segurança estar atento na entrada e saída de veículos se o porteiro comete alguma falha ou se o próprio morador de maneira inconsciente facilita a entrada de pessoas não autorizadas no condomínio” – alerta Alexandre Amadeu, sócio da Ensiva.

Ainda de acordo com o especialista em segurança condominial, por serem espaços muito utilizados durante as férias, as áreas comuns devem estar em perfeitas condições de uso, sempre muito bem limpas e organizadas conforme o porte do prédio. “Manter locais comuns seguros e protegidos, garantir a segurança, resolver impasses entre moradores e de forma geral, manter as normas de boa convivência para crianças é dever do síndico, mas para que tudo ocorra da melhor maneira, o síndico, o porteiro, os seguranças e demais funcionários têm de ficar atentos ao que foi definido anteriormente” – alerta.

A gestão precisa ser completamente imparcial de modo que as regras funcionem para todos, além disso, reforçar regras de boa convivência e de segurança em comunicados para os moradores é fundamental nesta época do ano e pensando em evitar falhas na comunicação entre condomínio e moradores e manter a sensação de segurança e o conforto de todos, a Ensiva prepara seus funcionários para lidar em momentos como estes. Veja recomendações essenciais:

Redobre os cuidados com a segurança: Peça aos moradores que mantenham atualizados o cadastro de pessoas e profissionais autorizados a entrar no condomínio, assim como o modelo e placa do veículo dos moradores, assim, qualquer tentativa de invasão desta maneira será facilmente barrada.

Controle de acesso ao condomínio: Em dias de festas, solicite uma lista de presença antes do evento de modo a facilitar a liberação dos convidados sem penetras. Informe os condôminos a importância de fechar o portão sempre que sair do condomínio sem brechas para que outras pessoas se aproveitem deste momento para invadir o espaço.

Reforce as regras do regimento interno: Moradores bem informados são moradores que contribuem para uma gestão eficiente. É importante que todos saibam das regras não só de convivência, mas também de segurança e de zeladoria com as áreas comuns, halls de entrada, garagem, espaço pet, quadras e piscinas. Assim, o time de segurança perderá menos tempo dizendo o óbvio e podendo cuidar mais daquilo que de fato, merece atenção.

Fontes:
https://sindicojf.com.br/todas/ferias-escolares-como-os-condominios-devem-se-preparar/
https://www.fmetropolitana.com.br/ferias-escolares-dicas-para-os-condominios-se-prepararem/

ONG recolhe bicicletas abandonadas em condomínios para utilizá-las em projetos sociais

O Instituto Aromeiazero organiza e se responsabiliza pelo frete que fará a retirada das bicicletas na data pré-estabelecida e acordada entre todos

É comum vermos espaços cheios de bicicletas abandonadas por ex-moradores ou por proprietários que pensam não valer a pena consertá-las. Elas ficam penduradas e empoeiradas, além de ocuparem o espaço existente, que em sua maioria, é pouco. Mas como resolver essa questão?

Para o Instituto Aromeiazero, bicicletas em qualquer estado de conservação tornam-se ferramenta de transformação social. A ONG realiza desde 2011, a campanha Bike Parada Não Rola, que consiste na recolha de bicicletas abandonadas.

As bicicletas arrecadadas são utilizadas no  Viver de Bike: que ensina mecânica e economia solidária para moradores; e o Rodinha Zero, que busca promover o desenvolvimento integral da criança, ensinando a pedalarem com autonomia e segurança sem rodinhas de apoio.

O Instituto oferece apoio e material de divulgação para que síndicos e administradores conscientizem os moradores sobre a importância das doações e estabeleçam um prazo para que as bicicletas abandonadas sejam identificadas, para logo após retirá-las sem custo.

Uma bicicleta parada é um problema para os condomínios, mas pode ser uma oportunidade na mão de crianças e adolescentes. O Aromeiazero tem a meta de arrecadar mil bicicletas até o fim de 2023 e, com isso, impactar novas vidas através dos projetos sociais.

O processo de doação é simples

Os cadastros poderão ser feitos no portal, logo após o Aromeiazero entrará em contato para fazer um levantamento prévio da quantidade de bikes a serem doadas e definir um período para a execução da campanha. Vale ressaltar que o Aro oferecerá apoio e material de divulgação para conscientização e atitudes dos moradores sobre a importância das doações e, logo após, irá até o local retirar as bikes sem custo.

Atualmente, a Bike Parada Não Rola contempla as cidades de São PauloMacaé e Rio de Janeiro, onde o Instituto tem parceria com o Pedala Queimados.

Quem for de São Paulo poderá entregar suas bicicletas ou peças e acessórios no CDC Arena Radical, Centro Esportivo Comunitário no bairro paulistano da Vila Olímpia, localizado na Praça Augusto Rademaker Grunewald, nº37, das 14h às 18h. Para quem é de Macaé, basta se dirigir ao Bicibase, localizado na Rua Cento e Sete – Pq. Aeroporto.

Saiba mais em: https://www.aromeiazero.org.br/bikeparadanaorola.

Para maiores informações entre em contato com bpnr@aromeiazero.org.br  ou através do Whatsapp: (11) 96320-4555.

Sobre o Aromeiazero 

O Instituto Aromeiazero é uma organização sem fins lucrativos que utiliza a bicicleta para reduzir as desigualdades sociais e contribuir para tornar as cidades mais resilientes. O Aromeiazero conta com o patrocínio institucional do Itaú Unibanco, além de leis de incentivo, sendo grande parte das ações em periferias e comunidades vulneráveis. Desde 2011, as iniciativas do Aro promovem uma visão integral da bicicleta, potencializando expressões culturais e artísticas, geração de renda e hábitos de vida saudáveis.

Para maiores informações: https://www.aromeiazero.org.br/.

Fonte: Secovi Rio

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