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Obrigatoriedade de gerador em edifícios é considerada inconstitucional

O PL 1.498/2016 que “obriga a instalação de gerador de energia em prédios dotados de elevadores e dá outras providências”, foi considerado inconstitucional pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quarta-feira (6/7).

De acordo com os deputados, a matéria é de competência do município, responsável por discutir assuntos de interesse local.

Vale ressaltar que o fornecimento de energia elétrica se dá em caráter de continuidade e de eficiência, não sendo cabível a transferência de qualquer responsabilidade para o contratante no caso de falha na prestação de serviços.

Além disso, tratam-se de casos eventuais que não justificariam o alto investimento para instalação de geradores por parte dos edifícios públicos e privados.

Em termos operacionais, também há que se considerar a impossibilidade física da instalação dos geradores somada a poluição ambiental provocada na população habitante da edificação.

(Secovi Rio)

Conta de água é uma das maiores vilãs dos gastos

Conter vazamentos, fazer vistorias no prédio e evitar desperdícios são medidas para manter o orçamento do condomínio sob controle e não ficar no vermelho.

A conta de água e esgoto é uma das grandes vilãs dos custos do condomínio, perdendo apenas para a folha de pagamento, explicam especialistas do setor de habitação. Mas é possível controlar e até reduzir as despesas com providências simples. Vice-presidente de Assuntos Condominiais do Secovi (Sindicato da Habitação), Alexandre Corrêa ressalta que os cuidados diários dos moradores são aliados do orçamento.

“Fazer vistorias periódicas no prédio, verificar vazamentos em áreas comuns e não usar a mangueira como vassoura para laçar a calçada, por exemplo, são dicas para controlar e até reduzir o valor da conta de água”, explica.

Ele informa que essa despesa, seguida de luz, gás e telefone, responde por até 30% dos gastos dos condomínios, sendo superada apenas pela folha de pagamento e encargos, que chega a 50% dos gastos. Do total arrecadado, cerca de 15% vão para contratos de manutenção, elevadores, bombas e seguros. E cerca de 10% são destinados às despesas administrativas, bancárias, fundos de reserva e pequenos reparos nos prédios.

Diretor do Instituto Pró-Síndico, Carlos Sampaio aconselha os condôminos a instalar hidrômetros individuais para reduzir a conta de água. “Isso incentiva a economia no prédio e o controle individual do consumo”, diz. Se não houver condições de instalar o equipamento, ele aconselha a fazer ações de “caça vazamento”, com visitas de funcionários às unidades para trocar carrapetas ou até mesmo reparo da descarga. Instalar sistemas de reaproveitamento da água da chuva para utilização nas áreas comuns é outra medida eficaz. “A redução pode chegar a 20% na conta”, garante.

O Secovi chama atenção para a folha de pagamento e encargos, avaliando sobretudo gastos com horas extras. “O síndico pode avaliar a contratação de um outro funcionário”, diz Corrêa, citando também o combate à inadimplência como medida importante. De acordo com ele, o fundo de reserva cobre a despesa com inadimplentes. Mas é preciso evitar que esses recursos tenham essa destinação.

Manutenção preventiva evita gastos com obras de reparação nos prédios

Um ponto importante salientado pelo sindicato da habitação é a fazer a manutenção preventiva nos condomínios. “Todo prédio deve ter em sua agenda de obrigações e de manutenções preventivas que são bem mais baratas que as obras de reparação”, explica Alexandre Corrêa, vice-presidente de Assuntos Condominiais do Secovi.

Entre os serviços estão a verificação do para-raio, bomba de água, elevadores, impermeabilização, busca por vazamentos. Tudo isso evita obras de grande porte e, consequentemente, altos custos. Outro item importante, de acordo com ele, são as autovistorias. Nelas possíveis danos estruturais, reformas sem aval de engenheiros, ou obras que comprometam a estrutura da construção são identificados.

As autovistorias entraram em vigor após a publicação do decreto municipal 37.426/2013. Nele, os responsáveis por edificações existentes no Município do Rio de Janeiro, inclusive as edificações tombadas, preservadas e tuteladas, têm que fazer autovistoria periódica, com intervalo máximo de cinco anos, para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança e garantir, quando necessário, a execução das medidas reparadoras.

Fonte: O Dia

Mapa e aplicativo vão facilitar deslocamentos durante a Olimpíada

A um mês da Olimpíada, o Rio entra também na contagem regressiva para a entrada em operação de novos sistemas de transporte. Estão em fase final de construção o lote zero do BRT Transoeste (Jardim Oceânico-Parque Olímpico), o BRT Transolímpico (no trecho Magalhães Bastos-Recreio) e a Linha 4 do Metrô (Barra-Zona Sul, exceto estação da Gávea).

Tanto os BRTs quanto a nova linha de metrô receberão usuários a partir do dia 1º de agosto, mas, inicialmente, com acesso restrito à família olímpica e ao público do evento. No caso dos BRTs, a abertura para toda a população está marcada para o dia 25 de agosto. Em relação à Linha 4, a previsão é setembro.

Para o público dos Jogos, está à venda o Riocard Olímpico, válido para um dia (R$ 25), três dias (R$ 70) ou sete dias (R$ 160), que permitirá viagens no VLT, no metrô, em ônibus e trens. Os passes são acompanhados de um mapa que mostra todo os sistemas de transporte público da cidade interligados.

Com o início da operação da ligação metroviária Zona Sul-Barra, o tempo de viagem até o Parque Olímpico da Barra da Tijuca (conectado ao lote zero do BRT Transoeste) vai levar no máximo 1h40m — tempo previsto para o passageiro que embarcar na Pavuna, última estação da Linha 2.

A partir da Central do Brasil, o tempo estimado é de 54 minutos, enquanto para quem for sair da estação do metrô Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, é de 33 minutos. Nos cálculos, não está incluído o tempo de espera em conexões.

Caso o usuário opte por ir de trem para o Estádio Olímpico, o tempo estimado de viagem nos trens da Supervia é de cerca de 20 minutos — entre a Central do Brasil e o Engenho de Dentro. Se o destino for o Parque Olímpico de Deodoro, também a partir da Central, o tempo é de 40 minutos.

APLICATIVO FACILITARÁ DESLOCAMENTOS

O tempo gasto nos deslocamentos já pode ser consultado por meio de um aplicativo que promete facilitar a vida do público durante o evento. Pelo moovit, disponível no site Cidade Olímpica, é possível escolher o melhor roteiro: a ferramenta faz simulações usando diferentes tipos de transporte. Assim que a Linha 4 e os dois novos BRTs começarem a operar, o moovit passará a aplicar os modais no cálculo das viagens.

O aplicativo não beneficia apenas quem tem ingresso: todos os usuários podem baixá-lo. Sobre os passes especiais, eles só podem ser comprados pelo site do Riocard (cartaojogos.riocard.com/#/home), com cobrança de taxa de entrega, que varia conforme o endereço do passageiro.

A partir do dia 15, haverá pontos de venda físicos desses cartões, como nas estações de BRT. Encomendas pela internet são aceitas apenas para endereços no Brasil. No caso de estrangeiros, eles devem indicar um local de entrega na cidade.

Até agora, já foram comercializados 4,3 mil cartões, sendo que 10% foram pedidos vindos da Rússia, Japão, Israel, Estados Unidos e países da Europa e América do Sul.

Na Linha 4 do metrô, as obras no trecho olímpico (estações Jardim Oceânico, São Conrado, Antero de Quental, Jardim de Alah e Nossa Senhora da Paz) terminam no próximo dia 15. Até o dia 31 deste mês, o sistema entra em fase de testes, etapa que o secretário estadual de Transportes, Rodrigo Vieira, define como “marcha branca”. O serviço começa a ser utilizado pelos portadores do Riocard Olímpico em 1º de agosto.

— Na fase de marcha branca, os trens vão rodar vazios, mas como se estivessem com passageiros — explicou o secretário.

Entre 1º e 4 de agosto, a Linha 4 vai funcionar das 6 às 23h. Do dia 5 ao dia 21 de agosto, as estações vão estar abertas das 6h à 1h nos dias úteis e das 7h à 1h nos finais de semana. Haverá horários especiais para delegações e público da Paralimpíada (de 7 a 18 de setembro).

— No dia 19 de setembro, começa a operação para o público em geral. Ela vai acontecer de forma gradual. Inicialmente, será das 11h às 15h. Até o fim do ano, a Linha 4 funcionará nos mesmos horários que as linhas 1 e 2 — disse Vieira.

A conclusão das obras da Linha 4, do VLT e dos BRTs Transolímpico e Transoeste começa a consolidar um sistema integrado de transportes de massa na cidade. Em 2009, quando o Rio ganhou o direito de organizar a Olimpíada, apenas 16% da população eram transportados por algum sistema de alta capacidade.

Com a entrada em operação dos novos modais, esse percentual deve chegar a pouco mais de 50%. Com o BRT Transbrasil (Deodoro-Caju), previsto para 2017, o índice deve chegar a 63%.

(O Globo)

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