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Taxa de incêndio passa a ser cobrada em mais sete cidades do Estado do Rio

Contribuintes de sete municípios do Estado do Rio foram incluídos, pela primeira vez, na cobrança da taxa de incêndio deste ano.

Os moradores das cidades de Belford Roxo e Seropédica, na Baixada Fluminense, além de Cantagalo, Valença, Santo Antônio de Pádua, Areal e Itatiaia, no interior, foram surpreendidos com a chegada do boleto bancário, com datas de vencimento de 11 a 15 de julho, dependendo do número de inscrição predial.

Os valores do tributo variam entre R$ 25,49 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.529,12 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados).

A Secretaria estadual de Defesa Civil informou que a taxa de incêndio é vinculada aos cadastros municipais, e que os moradores destas cidades não pagavam nada há 19 anos, desde que a cobrança passou a ser feita pelo Corpo de Bombeiros, em 1997. De acordo com a pasta, as prefeituras, até hoje, não haviam enviado suas listas de contribuintes.

A crise do governo, agora, levou o estado a cobrar os dados para elevar a arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), que foi criado por decreto em 1982. Por 15 anos, a cobrança foi feita diretamente pela Secretaria estadual de Fazenda, que usava o dinheiro para diversos fins. Somente em 1997, os bombeiros passaram a administrá-la.

A secretaria estadual de Defesa Civil afirmou que não poderia revelar quantos contribuintes foram incluídos na cobrança deste ano e a expectativa de elevação da arrecadação.

A taxa de incêndio é paga nas localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que têm o serviço instituído pelo governo, quanto nas cidades vizinhas, desde que suas sedes sejam distantes até 35 quilômetros das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado.

Os recursos são aplicados na compra de equipamentos de trabalho para os bombeiros e na capacitação profissional.

(Extra)

Moradores de entornos de áreas dos Jogos têm de se credenciar

Uma série de spots publicitários veiculados em ônibus municipais alertam: o carioca precisa se preparar para viver num novo Rio. A cidade que vai sediar a Olimpíada e a Paralimpíada vai passar por grandes transformações urbanas, com ruas interditadas e tráfego restrito para a passagem de delegações esportivas e chefes de estado. E os moradores precisam saber como fazer para chegar e sair de casa.

Serão quase três meses de mudanças na rotina de moradores e comerciantes que, para acessar vias interditadas para os eventos vão precisar se cadastrar para garantir o direito de entrar e sair, de carro. Algumas restrições de tráfego já começam em julho, antes mesmo do início dos jogos, já como parte do esquema de segurança. Outras serão intensificadas nos dias de competição na região.

A cidade foi dividida em quatro grandes áreas – Deodoro, Maracanã, Copacabana e Barra da Tijuca – que abrangem mais de 30 bairros espalhados por todas as regiões. O credenciamento dos moradores ficou a cargo das subprefeituras Zona Norte 2, Zona Oeste, e Grande Tijuca.

Quem mora nas proximidades do Estádio do Engenhão, no Engenho de Dentro, na Zona Norte, tem até o dia 1º de julho, para se cadastrar numa tenda da subprefeitura montada na Praça do Trem, no lado Oeste do estádio, das 9h às 17h. Os moradores têm de preencher um formulário e apresentar identificação de seus veículos, como cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), com dados como modelo, placa e cor do automóvel para receber a credencial de livre circulação (adesivo).

As interdições no entorno do Engenhão acontecem nos dias 3, 4, 6 e 7 e de 12 a 20 de agosto. E entre os dias 8 e 17 de setembro, no período paraolímpico. A proibição do estacionamento começa no dia 23 de julho na Rua Sales Guimarães e nas demais a partir de 2 de agosto. Para mais informações, moradores podem ligar para 3278-0293.

Os moradores e comerciantes dos bairros da Zona Sul – Glória, Flamengo, Copacabana, Leme, Ipanema, Leblon, Catete, Lagoa, Gávea, São Conrado e Urca – segundo informações da Subprefeitura da Zona Sul, não vão receber nenhum adesivo para colar nos carros, pois as ruas vão passar por interdições temporárias, somente o período de duração das provas.

No entanto, devem estar sempre atentos aos dias de competição, quando as ruas estarão fechadas ao tráfego. Os moradores devem andar sempre com um documento de identificação com foto e um comprovante de residência.

Na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, caracterizada pelos grandes condomínios a Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá realizou diversas reuniões com os moradores, ao longo de duas semanas em junho, para informar sobre as alterações que as vias irão sofrer nos dias de competição. E ficou acordado que, para facilitar a vida de quem mora na região, o credenciamento dos veículos será feito pelos próprios condomínios, que repassarão as informações à subprefeitura.

No caso dos comerciantes, a subprefeitura já tem um levantamento da quantidade deles que precisará de credenciais especiais e irá entregar os documentos assim que eles estiverem disponíveis. É necessário destacar que além de documentos que comprovem a identidade, e no caso do comércio a propriedade do estabelecimento, o interessado deve apresentar comprovante de residência e o CRLV para ter a passagem liberada. Para qualquer dúvida, basta ligar no telefone da Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá (2431-1829).

Já o cadastramento dos moradores de Magalhães Bastos, na Zona Oeste, no entorno do Complexo Esportivo de Deodoro, já se encerrou. Como o número de pessoas que sentirá o impacto das mudanças no trânsito é bem menor, os funcionários da Subprefeitura da Zona Oeste percorreram as ruas e de porta em porta e coletaram as informações dos moradores.

O cadastro para quem vive dentro da Vila Militar ficou sob responsabilidade do Exército. Mas se algum morador ainda tiver dúvidas pode procurar a Subprefeitura da Zona Oeste (3394-0928/ 3394-0960).

A Subprefeitura da Grande Tijuca percorreu todo o perímetro, que será fechado ou bloqueado, cadastrando os moradores de porta em porta. Segundo a Empresa Olímpica, isto está acontecendo desde janeiro. A subprefeitura também está fazendo reuniões com moradores, a última delas foi na quinta-feira (23) no auditório do Estádio do Maracanã, para orientá-los sobre como funcionarão as interdições. Com os comerciantes será nesta quinta-feira (30), na sede da subprefeitura.

Mesmo assim, segundo a Empresa Olímpica, se houver alguém que ainda não tenha sido cadastrado, a recomendação é que comparecer na Subprefeitura da Tijuca, na Rua Conde de Bonfim 764, das 9h às 18h. Os telefones para tirar dúvidas ou obter mais informações são: 2571-1342 / 2571-1749.

(G1)

Os seis tipos de pessoa que podem tumultuar sua reunião da assembleia

Um clima ameno, em que os assuntos são discutidos de maneira completamente amigável e sem nenhum momento de estresse. A sua reunião de assembleia condominial é assim? Então você faz parte de um grupo seleto.

De acordo com uma pesquisa realizada no site do Secovi Rio, em pelo menos 86% desses eventos é registrado algum tipo de conflito. Em quase metade dos casos, a percepção dos participantes é de que as discussões só geram aborrecimentos e acabam não dando em nada.

Mas quais são as condutas mais tóxicas nessas situações? Um levantamento do Departamento Jurídico do Secovi Rio traçou um perfil dos “personagens” que costumam gerar um clima ruim durante as deliberações. Essas categorias são baseadas nas consultorias realizadas pela área e apresentam um panorama dos condôminos que certamente irão, conscientemente ou não, tumultuar a sua reunião de assembleia. Quantos desses você conhece?

O inadimplente opinador

Como age: Ele não cumpre com um de seus principais deveres na condição de condômino – estar em dia com o pagamento das cotas condominiais –, mas também não deixa de dar pitaco, nem de tentar fazer valer o seu voto.

Como lidar com ele: Já no texto do edital de convocação, é preciso deixar claro que o condômino inadimplente pode estar presente da reunião, mas não tem direito a emitir juízo ou votar. Se mesmo assim ele se manifestar, cabe ao presidente cortar a palavra e, de maneira cuidadosa, dizer que a pessoa está impedida.

O mega-procurador

Como age: Chega ao local com aquela pilha de procurações, demonstrando que representa um grande número de condôminos. Sua deliberação sobre cada tema pode ser determinante – o que acaba desagradando o grupo.

Como lidar com ele: Se não houver vedação expressa do número de unidades representadas por procurador, não há o que fazer. Alguns especialistas recomendam, inclusive, que, no primeiro texto das normas condominiais, essa regra seja apreciada.

O inquilino por fora

Como age: Como é ele que paga a cota condominial da unidade em que vive, sente-se no direito de deliberar sobre tudo na assembleia – mesmo que não tenha uma procuração do proprietário para isso.

Como lidar com ele: É preciso explicar que ele só pode votar em questões relacionadas a despesas ordinárias (como o salário de empregados) – se possível, essa orientação deve estar no edital de convocação.

O sincerão da língua afiada

Como age: Emite suas opiniões a torto e a direito durante a reunião, muitas vezes ofendendo o síndico, o presidente da assembleia e os próprios condôminos. Acaba criando um clima ruim e impossibilitando uma discussão saudável.

Como lidar com ele: Esse é um dos casos mais críticos. Para evitar essa situação, o presidente deve conhecer bem as normas condominiais e ser firme, evitando ceder a provocações e ofensas pessoais.

O presidente em cima do muro

Como age: Embora seja o grande responsável por cumprir a pauta da assembleia, acaba não tendo pulso firme por receio de piorar o clima ruim. Em pouco tempo, perde a credibilidade e a capacidade de concluir as deliberações da pauta.

Como lidar com ele: Se a atuação do presidente não estiver a contento e houver um clima ruim, a recomendação é que a reunião da assembleia seja encerrada e realizada em outro momento, de preferência com outra pessoa nessa função.

O sabichão teimoso

Como age: Durante as discussões, sugere medidas que contrariam a lei ou as normas do condomínio. Embora seja leigo nesses aspectos, tenta criar um verdadeiro motim durante a reunião para fazer prevalecer suas ideias.

Como lidar com ele: Antes mesmo da reunião, o condomínio pode criar campanhas sobre normas de convivência, em especial as mais sensíveis. Se mesmo assim a situação persistir, é preciso orientar o condômino a conhecer os textos aprovados pela maioria.

O problema ficou grande demais, e agora?

Na maioria dos casos, uma confusão na reunião da assembleia condominial pode (e deve) ser resolvida no mesmo lugar. Entretanto, muitas vezes os ânimos acabam se exaltando e fica praticamente impossível dar uma solução que agrade as partes envolvidas.

É comum que ofensas pessoais ou até mesmo agressões físicas ocorridas nessas situações deem origem a processos na Justiça. Embora não haja estatísticas sobre o número de ações envolvendo conflitos condominiais no Rio de Janeiro, os especialistas garantem que eles são expressivos e que a via judicial não é o único caminho.

Para colaborar com a pacificação social em assuntos relacionados ao segmento imobiliário, o Secovi Rio criou uma Câmara de Mediação. O funcionamento é simples: as duas ou mais partes que têm um conflito pendente se reúnem diante de um mediador imparcial e constroem, juntas, uma solução para o problema.

Além da possibilidade de resolver amigavelmente o problema, uma vantagem da mediação é a agilidade e o baixo custo. No caso dos conflitos de vizinhança, caso seja marcada apenas uma sessão, a soma da taxa administrativa e dos honorários do mediador é de R$ 500,00. Representados do Secovi Rio em dia com as contribuições dos três últimos anos ganham, ainda, 30% de desconto.

Para informações complementares sobre esse serviço, acesse o site do Secovi Rio ou envie um e-mail para mediacao@secovirio.com.br.

(Secovi Rio)

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