A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviará para o governo federal, nesta semana, novo texto com propostas de ajustes na minuta que estabelecerá as regras para a rescisão dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, os chamados distratos. Um dos pontos questionados pela CBIC é o ponto de partida da contagem do prazo que as empresas terão para devolver o dinheiro pago pelo consumidor em caso de distrato.

O governo sugeriu que o ponto inicial seja o pedido do Habite-se, documento emitido pelas prefeituras autorizando a ocupação do imóvel. Já a CBIC defende que seja a averbação do término da obra, que atesta a conclusão do empreendimento e de outras pendências burocráticas. Outro ponto que será questionado refere-se ao pagamento de multa pela construtora, no valor de 0,25% a 0,50% do valor do imóvel quando a obra é entregue em até seis meses após o prazo previsto. Esse prazo é tratado como um período de carência para a construtora entregar as obras, dando margem de manobra em caso de problemas operacionais.

Os empresários temem que essa cláusula possa desencadear processos de consumidores para as obras entregues dentro da carência nos últimos anos, gerando um passivo milionário. Nos próximos dias será agendada uma nova reunião entre as partes para concluir a minuta, que será tratada por meio de medida provisória ou projeto de lei. Como informou o Estado, a regra geral de multa para os distratos prevê retenção de 50% dos valores pagos pelo cliente, limitado a 10% do valor do contrato.

A proposta, entretanto, prevê exceções para os imóveis enquadrados em programas de habitação de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. A incorporadora poderá reter até 30% do que foi pago pelo cliente, limitado a 5% do valor do imóvel deste tipo de empreendimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Circe Bonatelli

As vendas de imóveis novos na cidade do Rio de Janeiro subiram 15% no primeiro semestre, na comparação com janeiro a junho de 2016. No entanto, a situação está melhor para quem compra do que para quem vende: houve um recuo de aproximadamente 25% no preço das unidades, segundo estimativas com base em dados preliminares de mercados pela Ademi-RJ, associação que reúne as empresas de construção.

O tombo no valor dos imóveis usados à venda na cidade foi registrado pelo Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), seguindo movimento que já acontecera no preço das unidades para locação. De janeiro a julho, o preço médio do metro quadrado dos imóveis para venda recuou 5,25%, para R$ 9.331/m². Enquanto nos sete primeiros meses de 2016 houve alta de 3,20%, batendo R$ 9.775/m².

— O movimento começou no aluguel, que hoje tem o preço médio do metro quadrado equivalente ao de 2012. Em imóveis para venda, a queda no preço foi pior este ano em consequência a um forte aumento na oferta — destaca Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi-Rio.

Ele explica que houve proprietários que adiaram a venda de seus imóveis em razão da crise, temendo perder dinheiro na transação. Como a adversidade no cenário econômico persiste, muitas pessoas decidiram colocar agora os imóveis no mercado.

— Isso fez a oferta subir, afetando o preço negativamente, de forma geral. Ainda assim, já vemos o valor do metro quadrado começar a subir em bairros como Centro, Botafogo, Lagoa e Vila Isabel — pontua Schneider.

À exceção de Bangu, na Zona Oeste, onde o preço avançou 2,21% de janeiro a julho, puxado pelo mercado de imóveis para baixa renda — o menos afetado pela crise e que segue em expansão —, é a relação entre custo e benefício combinada à demanda resiliente que está elevando o preço nos demais bairros. As altas são ainda tímidas: 0,19% no valor do metro quadrado para venda em Botafogo; 0,25% na Lagoa; 0,40% em Vila Isabel e 0,50% no Centro.

— O preço deve cair mais, mas pode ser a chave para fazer a roda voltar a girar, criar oportunidades de negociação e atrair o comprador. Ainda não chegamos à inflexão da curva para preço do imóvel, a incerteza persiste — avalia o vice-presidente do Secovi Rio.

Fonte: O Globo, Glauce Oliveira