Sabe aqueles ônibus de condomínios muito comuns na Barra da Tijuca? Além de confortáveis e pontuais, eles resolvem a vida de muita gente que dependeria do transporte público para ir e voltar do trabalho durante a semana.

Mas nem todo mundo usufrui do serviço – afinal, um condomínio tem centenas de moradores –, e ainda assim a despesa tem que ser rateada entre todos. Isso está certo?

De acordo com a súmula da jurisprudência predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, de número 346, “a despesa pelo serviço de transporte coletivo prestado a condomínio pode ser objeto de rateio obrigatório entre os condôminos, desde que aprovado em assembleia, na forma da convenção”.

Para o relator, desembargador Milton Fernandes de Souza, o transporte é fator de facilidade, comodidade e valorização do imóvel, e, desde que haja aprovação em assembleia, pode vincular todos os condôminos, de forma a legitimar o rateio das despesas correspondentes entre eles.

Assim, caso o questionamento sobre o pagamento chegue à Justiça, certamente a decisão será pela obrigatoriedade de participação de todos os condôminos no rateio desta despesa.

(Secovi Rio)

O ano passou voando e logo logo dezembro chega. E, com ele, vêm os aumentos das despesas e o crescimento dos conflitos entre os moradores, seja por causa do barulho das festas de final de ano ou discordâncias por conta de decoração de Natal. Como estamos no meio de outubro, ainda dá tempo do síndico começar a agir e evitar desgastes.

Para o advogado e administrador de condomínios Arnon Velmovitsky, o caminho passa pela comunicação.

— A convenção é o que rege o condomínio, mas nesse período, vale o administrador fixar alguns lembretes, como em relação ao uso dos salões e piscina e também conscientizar sobre o uso de água e luz.

De acordo com ele, nesta época, o consumo de água chega a 32% e o de energia, dependendo do prédio, pode subir em até 50%.

Com isso, os administradores devem fazer uma análise do que se tem em caixa e das estimativas de gastos até dezembro. Combater a inadimplência é um caminho.

— A primeira medida é enviar uma carta solicitando o pagamento. O síndico, como mandatário do condomínio, poderá parcelar o débito mas não ofertar desconto ou liberar o pagamento de multas. Para isso, é necessária a aprovação em assembleia geral. A administradora poderá enviar a referida carta.

Regina Rego, síndica de um condomínio no Recreio, já fez o trabalho de casa. Com planejamento, o prédio vai chegar o final do ano sem dívidas nem cotas extras.

— Há um aumento das despesas no final de ano, sim. Os condôminos usam mais a infraestrutura do prédio, então temos que nos planejar.

André Luiz Junqueira, especializado em Direito Imobiliário, chama atenção para as locações por temporada, que geram uma maior rotatividade de pessoas.

— Deve-se discutir essa prática antes dos feriados e, se necessário, por exemplo, deliberar em assembleia que locações muito curtas não serão permitidas.

Para Valnei Ribeiro, gerente de uma administradora, é importante o síndico ter paciência e bom senso neste período.

— O aumento das festas é inevitável, reclamações por barulho e até o aumento na conta de luz e água podem ocorrer. Tudo isso pode ser minimizado se o síndico se antecipar fazendo recomendações por comunicados internos, reuniões para compartilhar a situação financeira do prédio, assembleias e reforçar sempre sobre o uso adequado dos espaços e horários.

Para evitar desgastes:

— Instale lâmpadas de LED e sensores de presença

— Nas garagens, verifique quais lâmpadas são realmente úteis e quais podem ser desligadas

— Implante um rodízio para o uso da piscina em épocas de maior pico. Uma dica é distribuir pulseirinhas para os moradores que forem utilizar a área naquele dia. “Não há polêmica desde que seja aprovada em assembleia geral. A questão de conscientização dos condôminos quanto à real necessidade de usar com racionalidade os recursos do condomínio”, diz Arnon

— Desligue a maioria dos elevadores do condomínio durante as horas de menor fluxo

— Faça uma inspeção com a equipe do prédio para detectar possíveis vazamentos

— Instale válvula dupla nas descargas dos banheiros das áreas comuns

— Coloque redutor de vazão nas torneiras do prédio

—Verifique a possibilidade de implantar um sistema de reuso de água da chuva

— Os painéis fotovoltaicos, que armazenam energia solar, também são um bom investimento. O condomínio pode usá-los para manter as luzes acesas durante a noite

— Peça para os funcionários fazerem a manutenção do jardim com regador em vez da mangueira

— A mangueira também deve ser abolida para a limpeza de calçadas ou áreas comuns. Use vassoura

— O aluguel da cobertura para empresas instalarem antenas de TV pode ajudar a arrecadar dinheiro para o prédio

—Barulho também é sempre tema de polêmica . A Lei do Silêncio está em vigor, mas o bom senso deve prevalecer. Ou seja, o condômino que patrocina uma festa deverá diminuir o volume após determinada hora, pois deve respeitar o direito de seus vizinhos

— Para entrar o ano novo sem dívidas, a dica é ratear os eventuais saldos devedores dos meses anteriores e fazer uma previsão orçamentária que contemple com exatidão os custos do condomínio “Todas as despesas extras deverão ser rateadas para que não reste saldo devedor”, afirma o advogado Arnon Velmovitsky

(Extra)