Consultando o Jurídico: condômino que não paga multa pode votar em assembleia?

O direito a participação e voto nas assembleias condominiais é conferido ao condômino que esteja quite, conforme expresso no artigo 1.335, III, do Código Civil. Segundo esclarece o departamento jurídico do Secovi Rio, a definição de “quite” abrange não só o pagamento das cotas condominiais, como também as multas por infração a convenção ou regimento interno.

Observe-se, contudo, que para validade da multa e consequente classificação do condômino como inadimplente, é necessário que o condomínio tenha assegurado ao condômino o direito de defesa.

Quando da aplicação de multa aos condôminos é obrigação do condomínio dar-lhe oportunidade para sua defesa, devendo, para tanto, ser previamente notificado quanto ao cometimento da infração, bem como informado o prazo para que apresente recurso por escrito contra a multa à Administração. E, mantida a multa, caso ainda se julgue prejudicado, poderá recorrer da decisão à Assembleia Geral.

Secovi Rio

Manter uma casa de veraneio requer planejamento para evitar transtornos

Quando o assunto “casa de veraneio” surge numa roda de conversa, uma máxima é inevitável entre os interlocutores: “esse tipo de imóvel traz duas alegrias. Uma na hora compra e outra na hora da venda”. Mas, como toda regra tem exceção, quem sonha com um refúgio no campo ou na praia não precisa desistir. Com planejamento, dá para evitar prejuízos e garantir o sonhado refúgio.

Como define Paulo Pôrto, professor do MBA Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil da Fundação Getulio Vargas, a compra de um imóvel envolve uma carga emocional muito forte. E, numa casa de férias, isso fica ainda mais latente, porque o foco está no lazer.

— Como nem todo mundo é matemático, às vezes, a racionalidade fica de lado — observa ele.

Antes de fechar o negócio, é importante avaliar uma extensa lista de questões. Só para citar as principais, Pôrto recomenda avaliar os custos de condomínio, IPTU, manutenção, vedação e até mesmo a renovação do ar-condicionado.

— Se a pessoa compra um imóvel de R$ 1 milhão, terá que investir entre 0,3% e 0,6% deste valor (até R$ 6 mil) mensalmente na manutenção — calcula ele.

Quando a casa não é mobiliada, o gasto é ainda maior. Entre comprar móveis, cuidar da climatização e instalar cortinas, o proprietário gastará mais cerca de 20% do valor da compra. Dentro do exemplo anterior citado por Pôrto, seriam mais R$ 200 mil a serem levados em consideração.

VISTORIA COMPLETA

Outra dica é levantar toda a situação estrutural e legal do imóvel. No primeiro caso, o professor recomenda pedir ajuda de um arquiteto ou de um engenheiro para avaliar questões como as condições elétricas e hidráulicas da casa. Já no segundo, o foco deve a situação cadastral do imóvel, verificando o pagamento de taxas e regularizações cabíveis.

— Em geral, o comprador está adquirindo algo em um lugar onde ele não conhece as pessoas. Então, tem que tomar cuidado — diz ele

Para quem vai levantar uma construção do zero, a dica é zelar pela simplicidade. O conselho é da paisagista Sonia Infante, que já assinou, ao lado de arquitetos, cerca de 15 casas entre serra e mar.

— As pessoas já entenderam isso e buscam projetos de conservação mais simples. Entre os meus projetos, vários foram feitos com madeiras muito antigas e tratadas, que exigem manutenção apenas de quatro em quatro anos — ilustra ela.

Na parte interna, Sonia usa recursos como fiação e rede hidráulica externos para facilitar consertos. Também costuma incorporara vidros para a luz do sol entrar nos espaços, evitando mofos.

A simplicidade também vale para o paisagismo. Segundo ela, tem que ser algo muito bem pensado para durar “o resto da vida”.

— Não adianta colocar uma planta de serra na praia ou vice-versa. Isso vai dar um trabalho enorme — prevê Sonia.

PARA MINIMIZAR OS CUSTOS

Entre os sabores e os dissabores que uma casa de veraneio pode oferecer, há quem encontre boas saídas para equilibrar os gastos. A empresária Patrícia Aragão, que mora em Nova Friburgo, é um desses casos.

— Queria investir em um imóvel e resolvi comprar um apartamento de três quartos em Cabo Frio, em vez de adquirir algo na minha cidade — conta ela, sobre a aquisição feita há sete anos.

Com a compra, Patrícia ganhou um endereço usado por ela, o marido e os filhos ao longo de todo o ano para passeios e festas. Só não é habitual ocuparem o apartamento na alta temporada, quando a cidade fica muito cheia. E é aí que está “o pulo do gato”.

— Nestas datas alugamos a casa para terceiros. Com o dinheiro, amortizamos o condomínio do ano inteiro — conta ela.

Um solução parecida foi encontrada pela empresária Lígia Schuback. Ela mora no Rio e tem uma casa em Angra, que já foi o principal destino de férias e feriados da família. Com o passar dos anos, porém, os filhos de Lígia cresceram e as viagens começaram a ficar menos frequentes. Como ela nem pensa em vender a propriedade, encontrou uma alternativa.

— A casa sempre teve uma boa relação custo-benefício, porque usufruíamos muito. Mas com as visitas menos frequentes, virou só custo. Então, tive a oportunidade de alugá-la por um ano, e assim fiz — relata Lígia. — Nunca me arrependi da compra, porque fizemos ótimas amizades e vivemos muitos momentos prazerosos la. Hoje consigo mantê-la cuidada e ainda sobra dinheiro.

PROJETO DE VIDA

Para o vice-presidente do Secovi-Rio, Leonardo Schneider, uma casa de veraneio precisa ser vista como um projeto de vida. O comprador deve imaginar como ele se vê frequentando aquele ambiente ao longo dos anos.

— Até porque esses imóveis não costumam ter muita liquidez. Não é um investimento que será muito valorizado com o passar do tempo — comenta ele. — E quando não é frequentado, se deteriora.

Schneider também recomenda que, antes de fechar negócio, o interessado faça um “test drive”:

— Alugue o imóvel durante uns três meses e passe uma temporada com a família e amigos no local. Veja se realmente vale a pena.

E a atenção não deve se limitar apenas ao imóvel em si. Todos os aspectos práticos precisam ser levados em consideração.

— É importante observar também como é o deslocamento até o local. Algumas regiões podem concentrar grandes engarrafamentos em determinadas épocas do ano. Então, o proprietário precisa saber se vai conseguir se locomover em datas e horários alternativos — diz ele, acrescentando as forças da natureza à lista. — Se é praia, tem maresia. Se é serra, tem o risco de cupins. Nada disso pode ser esquecido.

(O Globo)

Você já ouviu falar sobre Teto Verde?

Você conhece a ideia de tetos verdes? Essa é uma novidade que, cada vez mais, vem tomando conta das casas e prédios brasileiros. Continue lendo a matéria porque, no post de hoje, falaremos sobre essa tendência. Confira abaixo!

Os tetos verdes são alternativas ecológicas, que ajudam a melhorar a qualidade do ar e a amenizar o calor e, enquanto isso, podem até gerar economia de água e energia – em longo prazo. Mas como funciona?! Vamos descobrir…

De acordo com especialistas, a ideia é cobrir telhados e lajes com algum tipo de planta. Assim, além de promover o reequilíbrio ambiental, você também embeleza o ambiente. Dentre as vantagens de utilizar esse método, podemos destacar, segundo vários estudos:

  • Diminuição do número de enchentes – ele absorve a água da chuva, diminuindo a quantidade de água que chega ao sistema pluvial.
  • Redução da conta de energia elétrica – com a melhoria na temperatura ambiente, a sensação de calor tende a diminuir.
  • Economia de água – caso opte por reaproveitar a água da chuva, com um reservatório especial para isso.

A instalação do teto verde custa, aproximadamente, R$500 o metro quadrado. Mesmo não sendo complicada a colocação, é preciso ter cuidado com a estrutura, verificando se ela suporta a nova carga a ser colocada.

Outro ponto importante desse processo é a correta impermeabilização, evitando infiltrações. Para fazer a manutenção de tudo é simples. É como se existisse um gramado no telhado: precisa de poda e adubo, esporadicamente, mas não de muita terra.

Portanto, além dos ganhos estéticos, na temperatura e até no bolso, essa solução é ecologicamente correta, garantindo mais uma forma de fazer o bem ao meio ambiente. Gostou desse conceito?! Espelhe esse post para os amigos, para que mais gente queira participar dessa onda verde. 😉

1 332 333 334 335 336 395