Morar sozinho contribui para que 34% das pessoas fiquem no vermelho, afirma pesquisa

Atlantida Nenhum comentário jun 14,2017 Sem categoria

Está pensando em morar sozinho para ter mais privacidade e liberdade? É melhor pensar direitinho e colocar todas as despesas no papel antes de tomar a decisão.

Uma pesquisa mostra que oito em cada dez pessoas que moram só (79%) não se planejaram financeiramente para viverem sozinhas e 34% delas afirmam que morar sozinho contribuiu para que elas estourassem o orçamento alguns meses. A justificativa de metade desses (49%) é o fato de não ter ninguém para dividir as contas.

Segundo o IBGE, são mais de 10 milhões de pessoas que vivem só, número que cresceu quase 40% na última década. O levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) revelou que 93% das pessoas que vivem só são as únicas responsáveis pelo sustento da casa e que 66% dos entrevistados não fazem um controle efetivo de seus gastos.

As justificativas mais mencionadas foram a falta de importância que atribuem ao controle do orçamento (33%) e a falta de hábito e disciplina para fazer o controle diário (27%).

De acordo com a pesquisa, 25% das pessoas que moram sozinhas estão atualmente no vermelho. Já 41% estão no zero a zero, não falta e nem sobra dinheiro, e apenas 23% estão no azul. Outros 41% ficaram inadimplentes nos últimos 12 meses, e 62% dessas pessoas ainda continuam nesta situação. Em média, os entrevistados com dívidas atrasadas têm uma dívida aproximada de R$ 1.500. Os motivos principais são: não pagamento da fatura do cartão de crédito (36%) e do cartão de lojas (20%).

Quando a renda não é suficiente para fechar as contas do mês, 24% dos entrevistados dizem que mudam seus hábitos de consumo comprando coisas mais baratas e pesquisando preços, 22% pedem dinheiro emprestado a amigos e/ou familiares e 21% fazem cortes no orçamento como gastos com TV a cabo e supermercados.

Os dados indicam que quatro em cada dez (40%) das pessoas que vivem sozinhas têm ao menos uma compra parcelada ou financiada, principalmente em cartões de crédito (50%). Além disso, 33% delas têm ao menos uma parcela em atraso.

Quase sete em cada dez (67%) não possuem reserva financeira e entre os 33% que possuem, a poupança é a modalidade mais comum (80%). Entretanto, 78% não sabem o valor que possuem nos investimentos.

(Extra)

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Secovi Rio participa de audiência que propõe alteração na legislação de vistoria do gás

Atlantida Nenhum comentário jun 14,2017 Legislação

Um novo projeto de lei sobre a vistoria obrigatória quinquenal do gás para edifícios residenciais e comerciais será apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (12/6), durante audiência pública promovida pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa Civil para debater o assunto. O Secovi Rio esteve presente representado por Mônica Carvalho, coordenadora de Relações Político-Institucionais e Laura Suárez, assessora junto ao Poder Legislativo.

Desde 2014, a Lei 6.890 determina a realização de uma vistoria quinquenal. “Durante a elaboração da lei em vigor, faltou um debate com o consumidor, com quem fiscaliza e com quem realiza o serviço”, afirmou o deputado Flávio Bolsonaro (PSC), presidente da Comissão de Defesa Civil.

No decorrer da Audiência Pública foram debatidas possíveis lacunas na norma e eventuais conflitos com a Lei 6.400/13, que dispõe, sobre vistorias prediais, colocando como responsabilidade dos condomínios e proprietários a contratação de empresas para vistoriar o sistema de gás. A Lei Complementar RJ nº 126/13 também dispôs sobre a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações. Ambas foram regulamentadas pelo Decreto nº 37.426/2013.

A Cartilha de Autovistoria e Avaliação Predial, elaborada em parceria pelo Secovi Rio, Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis (Abadi), a Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ) apresenta explicações simples sobre a inspeção, além de trazer dicas sobre a manutenção e conservação predial.

As principais falhas apontadas na Lei 6.890 são referentes aos responsáveis pela vistoria, os padrões técnicos a serem atendidos e a imprecisão em relação à cobrança do serviço. Faltando dois anos e meio do prazo previsto na regulamentação da medida, somente 2% dos domicílios e estabelecimentos com o serviço de gás encanado realizaram a vistoria quinquenal, segundo dados apresentados pelo presidente da Ceg/Gás Natural Fenosa, Bruno Ambrust.

O Secovi Rio reforça que o objetivo da legislação é a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Neste cenário, as iniciativas que buscam preservar a segurança do consumidor devem ser apoiadas afastando qualquer tipo de confusão ou dificuldade para o cumprimento da norma. Assim, todas as características técnicas que impactam o tema devem ser consideradas para que questões individuais não se sobreponham ao aprimoramento normativo cabível.

(Secovi Rio)

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Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original

Atlantida Nenhum comentário jun 12,2017 Legislação, Locação

O pagamento de dívida de contrato de aluguel pelo fiador não altera o prazo prescricional para o ajuizamento de ação de regresso contra o devedor originário, que continua sendo de três anos. O que muda é apenas o marco inicial do prazo, que passa a ser o dia da quitação da dívida, em vez da data de seu vencimento.

Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceram sentença que considerou prescrito o direito de um fiador entrar com ação de ressarcimento contra o devedor principal.

A ação foi proposta quatro anos e oito meses após o pagamento da dívida e, segundo o relator do caso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, não houve nova relação jurídica capaz de modificar os prazos prescricionais, já que o pagamento feito pelo fiador é apenas uma sub-rogação da obrigação.

“Dessa forma, ocorrendo a sub-rogação do fiador nos direitos do credor, em razão do pagamento da dívida objeto de contrato de locação, permanecem todos os elementos da obrigação primitiva, inclusive o prazo prescricional, modificando-se tão somente o sujeito ativo (credor), e, também, por óbvio, o termo inicial do lapso prescricional, que, no caso, será a data do pagamento da dívida pelo fiador, e não a de seu vencimento”, explicou o ministro.

Obrigação pessoal

Segundo o artigo 206 do Código Civil de 2002, o prazo prescricional relativo à cobrança de aluguéis é de três anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) entendeu que houve mudança na relação jurídica, que passou a ser uma obrigação pessoal, com prazo prescricional de dez anos.

Assim, o TJSP aplicou a prescrição do artigo 205 do código, prevista para as relações de natureza pessoal, por considerar que o fiador não buscava receber um aluguel do devedor, mas sim exercitar o direito de regresso decorrente de uma dívida paga em nome de terceiro.

Mera substituição

Segundo o ministro Bellizze, no entanto, a correta interpretação do caso conduz à manutenção da relação jurídica e, consequentemente, à aplicação do prazo prescricional previsto para a obrigação inicial (pagamento de aluguel).

Ele apontou que, nos termos do artigo 831 do Código Civil, “o fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor”. Além disso, o artigo 349 estabelece que “a sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores”.

De acordo com o ministro, o pagamento feito com sub-rogação não extingue a obrigação principal, ocorrendo apenas uma substituição do sujeito ativo, sem o surgimento de nova dívida, fato que seria capaz de ensejar nova relação jurídica.

Fonte: STJ

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