RIO – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública para ouvir a opinião de consumidores sobre o pré-pagamento de energia elétrica. A agência reguladora afirma que considera que esse sistema seria capaz de ajudar os clientes a controlar os gastos com a conta de luz.

Dessa forma, os serviços seriam contratados e pagos previamente, como acontece com os planos de telefonia pré-pago e com cartões de transporte público, como o Bilhete Único, no Estado do Rio.

No caso da energia elétrica, o consumidor poderia definir a a quantidade de energia que será comprada e a periodicidade de recarga do medidor. Segundo a Aneel, as principais vantagens do sistema para o cliente são: melhor controle do consumo de energia; transparência e informações em tempo real sobre gastos diários e fim da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação.

Ainda de acordo com a agência, também há benefícios para as distribuidoras de energia elétrica, como: redução dos custos operacionais; diminuição da inadimplência e melhor relacionamento com os consumidores, já que o sistema evitaria faturamentos por estimativa e cortes indevidos.

Apesar de ter sido regulamentado, o sistema de energia elétrica pré-pago é criticado por entidades de defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, sempre destaca que o consumidor pode ficar sem luz a qualquer momento, sempre que não for possível colocar novos créditos.

Para o Idec, esse tipo de serviço desrespeita os princípios do CDC (Código de Defesa do Consumidor), por permitir a interrupção automática do serviços sem prévio aviso e deixar os consumidores em situação de vulnerabilidade. O artigo 22 do CDC proíbe a interrupção na prestação de serviços essenciais ao consumidor, como é o caso da energia elétrica.

Outro problema apontado pelo Idec é que não fica claro como seria feita a devolução de valores eventualmente pagos e não utilizados pelos clientes.

COMO PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA

Quem quiser dar a opinião sobre a Consulta Pública nº 16/2017 tem prazo até o dia 19 de março. Os materiais podem ser enviados para o e-mail: cp016_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.

Fonte: O Globo

As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com a Receita Federal, não haverá prorrogação do prazo de adesão ao regime para empresas em atividade.

Em 1º de janeiro, a Receita Federal tinha excluído as empresas com débitos no Simples Nacional. Os contribuintes têm duas opções. Ou pagam integralmente os tributos em atraso ou pedem o parcelamento convencional em até cinco anos com multa e juros. Nesse caso, a empresa terá de pagar a primeira parcela e manter as obrigações em dia para evitar uma nova exclusão do regime.

Segundo a Receita, a prorrogação do prazo não é possível porque a legislação determina que, antes de fevereiro, as empresas definam se estão ou não enquadradas nas regras que possibilitam a adesão ao Simples Nacional.

Em vigor desde 2007, o Simples Nacional beneficia empresas que faturem até R$ 360 mil (microempresas) ou R$ 3,6 milhões (pequenas empresas) por ano. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais, estaduais e municipais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% os impostos e as contribuições.

Fonte: Agência Brasil

Em pleno verão, campanha ocorre em âmbito nacional e chama a atenção de responsáveis para o perigo de afogamento

Neste verão, e atento ao período das férias escolares, o Inmetro promove uma campanha de conscientização para alertar pais e responsáveis sobre os perigos da cauda de sereia, acessório voltado para uso na água que limita os movimentos das pernas do usuário. Durante o monitoramento de produtos com risco potencial de acidentes relacionados à segurança, estudos realizados pelo Instituto apontaram, em todos os cenários considerados, para o risco grave associado à cauda de sereia, destacando que seu uso pode levar a afogamento e morte. Para discutir o tema, o Inmetro criou, ainda, uma Comissão Técnica, formada pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa); pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP); e pela ONG Criança Segura Safe Kids Brasil.

“O produto tem grande apelo para público infanto-juvenil. Tomada pela fantasia, a criança pode imitar uma sereia, mas tem seus movimentos dificultados pelo uso do acessório e fica impedida de flutar. Isso a expõe a situações de perigo, que podem resultar em afogamento e morte”, alerta o diretor de Avaliação da Conformidade do Instituto, Luiz Antonio Lourenço Marques. “Por vezes, no ambiente de piscina, as pessoas tendem a relaxar e não ficar tão atentas. Mas, quando as crianças estão na água, a observação de um adulto é imprescindível. O responsável deve estar a até um braço de distância, a fim de que se evitem acidentes”, complementa.

Como parte da campanha, será publicado material informativo no site e nas mídias sociais do Instituto e das demais entidades integrantes da Comissão Técnica. Eventuais ocorrências de acidentes com a cauda de sereia devem ser relatadas no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), por meio do link: www.inmetro.gov.br/consumidor/acidente_consumo.asp
De acordo com dados da Sobrasa (afogamentos em geral – Brasil):

• Em média, 17 brasileiros morrem afogados todos os dias;
• Afogamento é a 2ª causa de óbito de 1 a 9 anos de idade e 3ª causa de 10 a 14 anos;
• 51% das mortes em piscinas, por afogamento, ocorrem com crianças na faixa de 1 a 9 anos de idade;
• 44% dos afogamentos no país ocorrem entre os meses de novembro e fevereiro, ou seja, especialmente ao longo do verão.

Fique atento aos riscos!

A cauda de sereia…

• Prende as pernas e os pés do usuário, impedindo a flutuação.
• Compromete o equilíbrio, dificultando inclusive ficar de pé.
• Pode levar ao afogamento de forma silenciosa, até em piscinas rasas, mesmo para nadadores experientes.