Responsável por 68% do mercado de financiamento imobiliário no Brasil, a Caixa Econômica Federal tomou recentemente duas decisões que dificultaram o acesso dos brasileiros ao sonho da casa própria.

Em julho, o banco suspendeu a linha de crédito mais barata para o financiamento imobiliário e, depois, derrubou de 90% para 80% o percentual do imóvel que é financiado pela instituição.

Ou seja, aumentou de 10% para 20% o valor mínimo da entrada a ser desembolsada pelo comprador.

O advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai afirma que as medidas tomadas recentemente pela Caixa foram motivadas pela falta de dinheiro. Ele observa que o banco estatal chegou na situação atual devido a uma falta de planejamento governamental.

– A falta de dinheiro [na Caixa] ocorre por absoluta desorganização. O governo federal usa a Caixa como instrumento político para fazer anúncios, alavancar uma parte da economia e depois o negócio não funciona. Em dezembro do ano passado, aumentaram o valor do imóvel financiado com o fundo de garantia e agora não se tem dinheiro para o pró-cotista.

Dados obtidos com exclusividade pelo R7, via Lei de Acesso à Informação, mostram que a linha de crédito pró-cotista teve o segundo melhor semestre da história em contratos firmados (22.344) entre janeiro e junho de 2017 (veja quadro abaixo) – em julho, porém, essa forma de financiamento viria a ser congelada pelo banco.

Esse nível só é inferior aos 30.716 contratos assinados no segundo semestre de 2015.

Na comparação entre o primeiro semestre de 2017 e o mesmo período de 2016, houve aumento de 31,4% nos contratos firmados. Já em relação aos últimos seis meses do ano passado, o banco fechou, na linha pró-cotista, 62,8% contratos a mais nos primeiros seis meses de 2017.

Tapai explica que os financiamentos oferecidos pelo pró-cotista têm que passar por uma liberação prévia do governo. Diante da situação, ele avalia que algo “inesperado” resultou na suspensão da linha.

– O governo calculou mal a quantidade de financiamento que as pessoas iriam precisar e acabou faltando dinheiro. Esse dinheiro do pró-cotista não é o mesmo que a Caixa utiliza para qualquer outra pessoa.

Informações preliminares apontam que o governo federal liberou R$ 6,136 bilhões para a manutenção do pró-cotista nos primeiros meses de 2017. Para todo o ano passado, a linha de crédito recebeu R$ 7 bilhões dos cofres públicos.

O professor da EESP (Escola de Economia de São Paulo), da FGV (Fundação Getulio Vargas), Alberto Ajzental avalia que há a possibilidade de a Caixa ter utilizado os recursos que tinha do pró-cotista no momento em que foram solicitados.

– Eu não sei qual é a diferença de você emprestar para todo mundo nos seis primeiros meses do ano ou ficar segurando o dinheiro para o ano inteiro. Tanto faz.

Ajzental observa que os bancos atravessam um momento em que estão mais seletivos na concessão de crédito devido às incertezas presentes na economia.

– Eu acho que duas coisas aconteceram: o mercado não é tão tomador de crédito e os bancos devem estar mais restritos.

Ao suspender o pró-cotista até 2018, a Caixa afirmou que os recursos disponibilizados para a referida linha já haviam sido utilizados. O banco diz que emprestou nos primeiros seis meses deste ano “mais que todo ano de 2015”. A instituição ressalta que, em 2017, havia um orçamento previsto “de R$ 84 bilhões para toda a carteira imobiliária, sendo R$ 6,1 bilhões para a linha pró-cotista”.

Impacto no mercado

Para Tapai, as medidas tomadas recentemente pela Caixa podem impactar o mercado imobiliário de forma negativa. Ele afirma que as decisões podem, inclusive, aumentar o volume de distratos de imóveis adquiridos na planta.

– O consumidor que se planejou adequadamente estava contando com o empréstimo que já havia sido disponibilizada com determinada taxa de juros. O imóvel ficou pronto e mudou tudo.

Fonte: R7, Economia

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) enviará para o governo federal, nesta semana, novo texto com propostas de ajustes na minuta que estabelecerá as regras para a rescisão dos contratos de compra e venda de imóveis na planta, os chamados distratos. Um dos pontos questionados pela CBIC é o ponto de partida da contagem do prazo que as empresas terão para devolver o dinheiro pago pelo consumidor em caso de distrato.

O governo sugeriu que o ponto inicial seja o pedido do Habite-se, documento emitido pelas prefeituras autorizando a ocupação do imóvel. Já a CBIC defende que seja a averbação do término da obra, que atesta a conclusão do empreendimento e de outras pendências burocráticas. Outro ponto que será questionado refere-se ao pagamento de multa pela construtora, no valor de 0,25% a 0,50% do valor do imóvel quando a obra é entregue em até seis meses após o prazo previsto. Esse prazo é tratado como um período de carência para a construtora entregar as obras, dando margem de manobra em caso de problemas operacionais.

Os empresários temem que essa cláusula possa desencadear processos de consumidores para as obras entregues dentro da carência nos últimos anos, gerando um passivo milionário. Nos próximos dias será agendada uma nova reunião entre as partes para concluir a minuta, que será tratada por meio de medida provisória ou projeto de lei. Como informou o Estado, a regra geral de multa para os distratos prevê retenção de 50% dos valores pagos pelo cliente, limitado a 10% do valor do contrato.

A proposta, entretanto, prevê exceções para os imóveis enquadrados em programas de habitação de interesse social, como o Minha Casa Minha Vida. A incorporadora poderá reter até 30% do que foi pago pelo cliente, limitado a 5% do valor do imóvel deste tipo de empreendimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo, Circe Bonatelli