As pessoas físicas e jurídicas que comprarem imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal vão pagar menos juros. O banco reduziu as taxas dos financiamentos imobiliários e diminuiu a cota mínima de financiamento dos imóveis comprados dentro do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

Em nota, a Caixa informou que a redução dos juros é reflexo da diminuição da taxa Selic (juros básicos da economia), anunciada recentemente pelo Banco Central. De acordo com o banco, o objetivo é contribuir para impulsionar as vendas de imóveis novos de construtoras parceiras e atrair novos clientes para a instituição.

Todos os clientes pessoa física que financiarem imóveis novos ou usados, enquadrados no SBPE, terão redução linear de 0,25 ponto percentual na taxa, independente do relacionamento com o banco, que concentra dois terços do crédito imobiliário do país. Caso o cliente compre imóveis novos ou na planta, com construção financiada pela Caixa e escolham receber o salário pelo banco, a redução será maior, com juros iguais aos oferecidos aos servidores públicos.

Para as pessoas físicas nessa situação, os juros passarão de 11,22% para 9,75% ao ano para imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de menor valor, e de 12,5% para 10,75% ao ano para imóveis do Sistema Financeiro Imobiliário, de valor mais alto.

Para os financiamentos imobiliários a empresas, a Caixa reduziu os juros em 1 ponto percentual para todas as faixas de relacionamento. As taxas cairão de 14% para 13% ao ano para micro e pequenas empresas e de 13,5% para 12,5% ao ano para médias e grandes empresas. O banco adotou ainda um sistema de classificação de risco que poderá beneficiar as empresas consideradas como boas pagadoras com redução de até 1,5 ponto percentual.

Além da redução dos juros, a Caixa diminuiu, de R$ 100 mil para R$ 80 mil, o limite mínimo de financiamento no SBPE para pessoas físicas. A medida vale tanto para imóveis novos e usados e independe do valor da unidade habitacional.

Operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o SFH financia imóveis de até R$ 650 mil em todo o país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o teto corresponde a R$ 750 mil. O SFI, que cobra juros mais altos, financia imóveis acima desse com recursos da poupança, sem o uso do FGTS.

(Agência Brasil)

Depois de pressão das construtoras que amargam a crise econômica, o governo mudou regras para incentivar a venda de imóveis de até R$ 1,5 milhão. Nesta última quinta-feira, 29/09, o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou uma norma do sistema financeiro para permitir que os bancos façam esse tipo de empréstimos com juros menores, de até 12% ao ano. Essa taxa era garantida apenas para financiamentos de imóveis de até R$ 750 mil, que estavam enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
A medida vale por um ano e é vista como um teste pela equipe econômica. Para incentivar o segmento de imóveis de maior valor, o CMN mudou a regra que disciplina o uso dos recursos que os clientes depositam na caderneta de poupança.

Atualmente, os bancos têm de usar, no mínimo, 65% desses depósitos em financiamentos da casa própria. Desse montante, 80% têm de ser empréstimos do SFH. Agora, o conselho permitiu que os bancos usem 10% da exigibilidade (ou seja, dos 65%) em contratos habitacionais de bens de até R$ 1,5 milhão. Com isso, essas novas operações teriam juros menores que os praticados pelo mercado atualmente.

Apesar de o financiamento ser classificado como sendo no SFH, o mutuário não terá outras vantagens como os que compram imóveis que são devidamente enquadrados no sistema como, por exemplo, abater o valor do imóvel com o saldo do FGTS. As regras para esse abatimento continuam as mesmas: para usar o fundo de garantia, é necessário comprar imóveis de até R$ 750 mil no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal e de até R$ 650 mil no restante do país.

Quem comprar imóveis acima desses valores pode ter é juros mais baratos no financiamento. No entanto, os efeitos da medida do CMN não devem aparecer imediatamente. O conselho explicou que atualmente, os bancos têm mais financiamentos que o exigido pelas normas e apenas algumas instituições podem aderir à medida.

Pelas regras, os bancos deveriam ter R$ 322 bilhões emprestados pelo SFH e já estão com empréstimos que somam R$ 344 bilhões. Há, entretanto, algumas instituições com pequenas folgas. Essas podem criar produtos para atender clientes com uma faixa de renda maior.

Segundo Silvia Marques, chefe do departamento de regulação do Banco Central, esse é apenas um teste da equipe econômica, que quer avaliar a demanda por esse tipo de contrato.

— É só mais uma opção para o banco. Vamos avaliar a efetividade da medida neste ano. O banco pode aplicar ou não — explicou a economista.

Ela ressaltou ainda que mexer no financiamento não significa que o governo estuda mudar o limite para o uso do FGTS para imóveis nessa faixa. Essa é uma grande demanda do setor de construção para enfrentar a crise.

— A mudança anunciada hoje não é uma sinalização nesse sentido — concluiu, ao lembrar que isso tem de ser feito pelo Conselho Curador do FGTS.

Outra decisão tomada pelo CMN aprimora regras das operações compromissadas — operações de compra (ou venda) de títulos com compromisso de revenda (ou recompra). A partir de agora, será permitido fazer esse tipo de operação com Letra de Arrendamento Mercantil (LAM). Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar as negociações desse papel e oferecer fontes alternativas de recursos para empresas desse setor.

O BC também alterou critérios de operacionalização do Cadastro Positivo. Agora, será permitido que empresas se juntem para atingir a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 70 milhões, necessário para receber informações das instituições autorizadas pelo Banco Central. Com isso, a tendência é aumentar o número de empresas que operacionalizam o Cadastro Positivo.

(O Globo)