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Banco Central lança medida para estimular financiamento imobiliário

O governo tomou mais uma medida para tentar estimular o financiamento imobiliário. Segundo resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), as instituições financeiras passarão a ter um prazo de 12 meses para aplicarem recursos depositados na poupança em financiamentos imobiliários, quando venderem suas carteiras de crédito do setor para securitizadoras. O papel das securitizadoras neste caso é o de transformar esses financiamentos em títulos que rendem juros, os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).

Até então, essa compensação precisava ocorrer de forma imediata. A regra que ainda vale até o fim do mês prevê que os bancos direcionem 65% do saldo médio dos recursos da caderneta para financiamentos de imóveis. Quando as instituições não conseguem atingir essa meta, são obrigadas a recolher a quantia que falta para atingir o porcentual no BC – os chamados depósitos compulsórios.

Com rendimento baixo, e em alguns casos até nulo, deixar o dinheiro parado no BC é tudo o que os bancos tentam evitar. Ao conceder um prazo mais elástico, o governo tentar fazer o dinheiro girar. Em 12 meses, os bancos passam a ter mais fôlego para obter novos recursos e aplicar no setor imobiliário.

Resultado controverso

As novas regras animaram parte dos representantes do setor da construção. Eles acreditam que as mudanças podem aumentar o fluxo de empréstimos para aquisição de imóveis ou comerciais. No entanto, o otimismo não foi unânime e alguns especialistas mostraram receio com as mudanças, que poderiam ter o resultado contrário para os financiamentos.

Para o presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, as novas regras estimulam o sistema financeiro e ajudam a evitar que os recursos fiquem “engessados” no BC. “Ao dar mais prazo para os bancos, as instituições conseguem se organizar melhor para esse tipo de iniciativa. A venda de recebíveis imobiliários para securitização faz com que os bancos tenham mais recursos”, afirmou.

O impacto dessas regras, porém, não deve ocorrer no curto prazo. Para Amary, o efeito será positivo no médio prazo, por causa do tempo do processo de securitização e geração de recursos. “Não é só apertar um botão e conseguir, de imediato, ativos vendidos e empacotados. É um processo que, com o tempo, deve ajudar operações no sistema financeiro e aumentar fluxo para o mercado imobiliário.”

Dinheiro carimbado

O vice-presidente de economia do Sindicato da Construção de São Paulo (SindusCon-SP), Eduardo Zaidan, afirmou que as mudanças parecem ser “racionais” em um momento de demanda enfraquecida no mercado de imóveis, em que o volume de crédito pode estar reprimido. Mas o executivo teme que a medida se prolongue e diminua os recursos disponíveis para o mercado de imóveis num momento de recuperação, por causa da dilatação do prazo e flexibilização da gestão do crédito.

“Hoje, sabemos que a demanda está baixa tanto do crédito para produção quanto para o consumidor final, por causa do quadro econômico. O receio é que a medida seja colocada e ninguém retire quando houver uma recuperação”, disse. “O mercado em geral não gosta de dinheiro carimbado, como é o caso da poupança. E, volta e meia, aparece um esforço para liberar dinheiro.”

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, avaliou o prazo de 12 meses da medida como “razoável”, pois “é muito difícil que a instituição venda parte da carteira de crédito imobiliário e recomponha no dia seguinte”. Martins minimizou o risco de faltar crédito imobiliário num momento de retomada do mercado, por causa da competição entre os bancos.

“A medida interessa, em grande parte, aos bancos que têm apetite por crédito imobiliário. Os bancos enfrentam algumas dificuldades hoje, porque antes concederam muito empréstimo para o setor. Mas quando o mercado voltar, eles vão fazer de tudo, de novo, para recuperar o espaço”, disse Martins.

(Agência Estado)

MP permite entrada de agentes em locais suspeitos de terem foco do Aedes aegypti

Para ampliar a capacidade de combate ao Aedes aegypti, o governo editou a Medida Provisória nº 712, ampliando os poderes das autoridades de saúde de âmbito federal, estaduais e municipais no combate ao mosquito que transmite dengue, chikungunya e zika. Uma das principais novidades da MP é a possibilidade de ingresso forçado em imóveis públicos e privados considerados abandonados ou em situação de ausência do responsável.

O ingresso em imóveis fechados será realizado após avaliação das autoridades de saúde, quando a ação for considerada essencial para o combater focos do mosquito. A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1º de fevereiro) e já está em vigor .

Para efeitos de fiscalização, o imóvel será considerado abandonado quando for constatada “flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização”.

Ainda de acordo com a MP, a ausência será classificada quando, após duas tentativas do agente de saúde, realizadas em horários e dias alternados, em um intervalo de 10 dias, não for localizado um responsável que realize a abertura do imóvel para um agente de saúde realizar a inspeção de possíveis criadouros do mosquito.

A Medida Provisória prevê que o agente de saúde que precisar recorrer ao ingresso forçado no imóvel deverá elaborar um relatório, explicando quais medidas sanitárias foram adotadas no combate ao Aedes aegypti.

Se necessário, o agente poderá requerer o auxílio das autoridades policiais para o ingresso forçado. Essa entrada deverá ser realizada sempre observando a integridade do imóvel. A MP também prevê a realização de campanhas educativas e de orientação à população.

Obras

Em outra frente de ação, o Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (1º de fevereiro) uma portaria que institui ações preventivas para combater o mosquito da dengue em canteiros de obras dos empreendimentos integrantes do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A portaria estabelece que os responsáveis pela execução pelas obras deverão orientar os funcionários, diretos ou indiretos, com campanhas de sensibilização e esclarecimentos que informem as medidas necessárias para evitar a reprodução e eliminar eventuais criadouros do mosquito nos canteiros de obras, alojamentos, nas suas casas e vizinhanças.

(Portal Brasil)

Conta de luz fica mais barata a partir desta segunda-feira

Após chuvas de verão, valor da bandeira vermelha passou de R$ 4,50 para R$ 3. Mais de um ano após o início da cobrança extra nas contas de luz, o consumidor respira aliviado: entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, o novo valor da bandeira vermelha, conforme informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na sexta-feira. Agora, para cada 100 kWh consumidos, serão pagos R$ 3, em vez dos antigos R$ 4,50, cobrados desde agosto de 2015.

A bandeira, porém, continua vermelha.

O novo patamar foi estipulado pela Aneel na terça-feira, como resposta às chuvas do início do ano, que aumentaram o nível dos reservatórios das hidrelétricas do Sul e Sudeste, e possibilitaram o desligamento de termelétricas – que têm um custo de geração de energia mais alto. Movidas a combustíveis como óleo e gás natual, essas usinas geram energia mais cara e foram ligadas para complementar as hidrelétricas em momentos de seca. Em uso desde o ano passado, são elas as responsáveis pela implantação da bandeira vermelha.

A cada mês, as condições de operação do sistema são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda.

Consumo nas casas cai pela primeira vez

O consumo médio de energia elétrica nas residências do Brasil caiu 3% em 2015 ante o ano anterior, na primeira retração desde 2001 e 2002, quando o país enfrentou racionamento, afirmou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em boletim nesta segunda-feira.

Já o consumo de eletricidade total do país somou 464,7 mil gigawatts-hora em 2015, com redução de 2,1% ante 2014, apontou a EPE. O desempenho foi puxado principalmente por uma retração de 5,3 por cento no consumo industrial, “em função do cenário econômico desfavorável ao longo do ano”, disse o órgão do Ministério de Minas e Energia.

Criação de comitê

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou a criação de um comitê com o objetivo de propor estratégias para promoção da eficiência energética no país, o Comitê Técnico de Eficiência Energética (CTEE). De acordo com resolução publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, o comitê também terá como função a inserção das estratégias para eficiência energética no conjunto de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável do país.

Apagões aumentaram 23%

Em 2015, o ano em que as contas de luz subiram mais de 50%, em média, os brasileiros sofreram também com o aumento dos apagões. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia, em 2015, o número de ocorrências relevantes no país subiu 23%. Foram registradas 78 ocorrências em 2014 e, no ano passado, 96. Em termos de carga interrompida, também houve aumento.

(O Globo)

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