O prefeito Marcelo Crivella sancionou ontem a lei que simplifica e cria regras mais flexíveis para construções no Rio. As alterações na legislação vão permitir, por exemplo, a construção de prédios com apartamentos de 25 metros quadrados de área mínima (exceto nas regiões de Barra, Vargens e Ilha do Governador). Os primeiros projetos com base no novo Código de Obras devem começar a ser lançados no segundo semestre, segundo previsão do presidente da Associação de Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi), Cláudio Hermolin.

Segundo Hermolin, uma das principais demandas do mercado será licenciar novos empreendimentos no entorno de terminais de transporte de massa (metrô, trens, BRTs e VLTs). O novo Código de Obras reduz as exigências de vagas de garagem num raio de 800 metros dessas estações. Nesses casos, o empreendedor só precisará reservar vagas para o equivalente a 25% do total de apartamentos do projeto.

— Essa flexibilização pode viabilizar economicamente para a construção civil em terrenos que hoje não são aproveitados. A tendência, no caso da Zona Sul, é que não haja muitos projetos por falta de áreas disponíveis, o que limita lançamentos. Um dos poucos terrenos disponíveis é o do 23º BPM (Leblon), mas há restrições legais para o estado se desfazer da área — disse o presidente da Ademi.

A Ademi e a Secretaria de Urbanismo ainda não têm estimativas da quantidade de projetos que podem ser licenciados ainda este semestre. Apesar da sanção, alguns pontos da lei terão que ser regulamentados. Um deles trata da delimitação de áreas no entorno de favelas de todo o Rio, onde será permitido prédios inteiros com apartamentos de apenas 25 metros quadrados.

Crivella diz que a legislação precisava ser modernizada para dar dinamismo e desburocratizar as regras de construção. Para ele, as alterações poderão, inclusive, ajudar a conter a favelização. A nova lei tem apenas 41 artigos, contra 572 da legislação anterior, sendo que algumas das regras estavam em vigor há mais de 40 anos.

— A vida moderna impôs novos ritmos. O código antigo trazia insegurança jurídica, pois havia o risco de ferir algum artigo —afirma ele”.

FONTE: O Globo, por Luiz Ernesto Magalhães