Author Archives: Atlantida

Medida provisória aumenta o valor do salário mínimo para R$ 1.320,00

Publicada em 01/05/2023 a Medida Provisória nº 1.172/2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais), em vigor a partir de 1º de maio de 2023.

Em decorrência do aumento do salário mínimo, o seu valor diário corresponderá a R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) e o valor horário a R$ 6,00 (seis reais).

O valor do novo salário mínimo, a partir de maio de 2023, é de observância obrigatória pelos empregadores para pagamento a empregados que têm salário inferior a R$1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais).

Para mais informações, entre em contato com o Departamento Jurídico, através do e-mail: juridico@secovirio.com.br

Fonte: Secovi Rio

Publicada a Lei 14.553/2023 que altera o Estatuto da Desigualdade Racial

A Lei 14.553/2023, publicada em 24/04/2023, alterou os artigos 39 e 49 do Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.

Com as alterações promovidas pela referida lei, os registros administrativos direcionados a órgãos e entidades da Administração Pública, a empregadores e trabalhadores conterão campos para identificação do segmento étnico e racial a que pertence o trabalhador.

Sem prejuízos e outros documentos ou registros, a identificação do trabalhador ao segmento étnico racial se aplica a:

  • Formulários de admissão e demissão no emprego;
  • Formulários de acidente de trabalho;
  • Instrumentos de registro no Sistema Nacional de Emprego (Sine);
  • Relação Anual de Informações Sociais – Rais;
  • Documentos destinados à inscrição de segurados e dependentes na Previdência Social.

Essa Lei entrou em vigor na data da sua publicação.

Fonte: Secovi Rio

Controle de pragas em condomínios: quando realizar?

É preciso proteger os ambientes do condomínio e os moradores de ratos, cupins, baratas e outros insetos. O síndico deve garantir o controle de pragas para que elas não sejam um problema.
O controle de pragas em condomínio é mais uma responsabilidade do síndico. Esse controle envolve dedetização, desratização e descupinização. Efetuada por empresas especializadas, a periodicidade deve obedecer ao calendário de manutenção de cada condomínio. Isso, é claro, se ele existir. Nem todos os síndicos possuem uma administração transparente e organizada, realizada por meio de uma plataforma de gestão condominial, para ter em mãos essa informação.
Independentemente disso, é preciso proteger os ambientes e os moradores de ratos, cupins, baratas e outros insetos. Essas pragas urbanas são problemas em muitos locais, especialmente em um país tropical como o Brasil. E o síndico deve cuidar para que elas não sejam um problema no condomínio.
Importância de manter uma rotina de controle de pragas
As pragas urbanas, como baratas, ratos, cupins, formigas, aranhas e mosquitos, podem causar muitos problemas sérios, especialmente doenças. Basta que eles encontrem condições favoráveis para se reproduzirem. O resultado pode ser uma infestação difícil de ser combatida.
Em um condomínio, principalmente nos verticais, existem muitos locais onde essas pragas podem se esconder e se abrigar. Especialmente ratos e baratas. A área das caixas d’água é um ótimo exemplo. Diante do risco que elas apresentam aos moradores e demais usuários do local, o controle de praga em condomínios se mostra um procedimento de fundamental importância. Afinal, ninguém deseja viver em um edifício em que existem perigosos vetores de doenças.
Continua:
https://vivaocondominio.com.br/noticias/manutencao/controle-de-pragas-em-condominios-qu ando-realizar/

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