Seguro Incêndio Compreensivo do condomínio

Na matéria de hoje, resolvemos abordar um assunto importantíssimo para qualquer condomínio: o Seguro Incêndio Compreensivo. Você sabe o que é esse seguro, para que serve e onde se aplica? Pois, então, para esclarecer esses e outros pontos, continue lendo o post!

Primeiramente, é necessário evidenciar que o Seguro Compreensivo é obrigatório (decreto-Lei nº 73/66 e lei nº 10.406/2002). Ele se aplica tanto a condomínios horizontais, como verticais, contra todo o risco de destruição, total ou parcial, nas seguintes situações:

• Incêndio;
• Queda de Raio;
• Explosão;
• Fumaça;
• Queda de aeronaves.

O síndico é o responsável pela contratação e renovação deste seguro, em qualquer edifício. Por isso, caso o prédio não o possua, será ele quem responderá, judicialmente, inclusive (de acordo com o Código Civil), no caso de eventuais problemas – por erro ou omissão.

Dentre os tipos de condomínio que esse seguro compreende, estão:

• Condomínios residenciais: ocupados exclusivamente por moradias;
• Condomínios residenciais com escritórios e consultórios: condomínios residenciais com, no máximo, 15% de área total construída ocupada por escritórios e consultórios;
• Condomínios residenciais com comércio: condomínios residenciais com até 15% de área total construída ocupada por comércio;
• Condomínio flat/apart-hotel: imóveis ocupados exclusivamente por unidades residenciais alugadas ou próprias, para as quais se oferecem, entre outros, serviços de limpeza e lavanderia.

Esse seguro cobre, então, os danos ocorridos à estrutura do prédio (causados pelas situações já mencionadas), abrangendo as áreas comuns e as unidades independentes (não os conteúdos delas), além dos bens que forem de propriedade do condomínio, como, por exemplo:

• Itens de decoração;
• Móveis;
• Elevadores;
• Equipamentos;
• Interfones;
• Antena coletiva.

Aqui, uma ressalva se faz importante: nos condomínios horizontais, apenas as áreas comuns estão asseguradas, uma vez que, nesses casos, cada condômino é responsável pela construção de sua própria casa, adquirindo uma cota do terreno, além de uma fração da área comum.

E então, ficou mais fácil entender esse seguro, sua aplicação e toda a sua importância?! Esperamos que, com as informações que trouxemos, tenha ficado. Aproveite para conversar sobre ele com seu síndico e seus vizinhos, já que é essencial para qualquer condomínio. #FicaADica ☺