Nova data para contribuição confederativa ao Seemrj

De acordo com  Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1º de dezembro de 2019, a data do recolhimento ao Seemrj da contribuição confederativa passará a ser até o dia 5 do mês subsequente ao do correspondente desconto efetuado.

O Termo foi firmado com a categoria de Empregados de edifícios residenciais, comerciais e mistos dos municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Belford Roxo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Duque de Caxias, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, São João de Meriti e São Pedro da Aldeia.

Clique aqui para ter acesso à íntegra do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho – 2019.

O condômino pode fazer alterações na fachada do imóvel?

Antes de mais nada, é importante saber que fachada é tudo aquilo que compõe a área visível das faces de um imóvel. Ela pode ser externa (frente, laterais e fundo do prédio) e interna (corredores e portas dos apartamentos, garagem e outros espaços de área comum).

Para mudar fisicamente a estética da fachada, deve-se seguir regras estabelecidas na convenção de condomínio ou no regulamento interno. Isso vale tanto para condomínios verticais como para os horizontais. Na ausência de disposição nas leis condominiais, deve haver deliberação em assembleia. O quórum para aprovar alteração na fachada é a unanimidade dos condôminos.

Via de regra, a convenção estabelece como deve ser feita a padronização dos espaços, indicando materiais, cores e todo o necessário para manter a harmonia do condomínio.

Se o condômino resolve alterar a fachada do prédio por conta própria, o síndico pode notificá-lo e pedir, inclusive, para que faça os ajustes necessários para restabelecer o padrão original.

Importante ter em mente que a colocação de vidros incolores, desde que aprovada em assembleia, não é alteração de fachada. Porém, se o condômino colocar cortinas junto aos vidros, isso configurará alteração na fachada externa, sendo necessária a unanimidade de votos.

A colocação de telas de proteção, por sua vez, não precisa ser decidida em assembleia, por ser um item de segurança, mas sua cor sim.

Já quanto à troca de porta do apartamento, é preciso unanimidade de votos. Há locais, porém, que permitem a padronização por andar.

Fonte: Revista Área Comum

Número de imóveis à venda no Rio bate recorde e derruba preço do metro quadrado na cidade

O número de imóveis ofertados para venda no Rio de Janeiro bateu novo recorde este ano e derrubou os preços no mercado imobiliário na cidade. De acordo com a pesquisa do Secovi Rio (Sindicato da Habitação), divulgada nesta quinta-feira, havia 78.411 casas e apartamentos à espera de compradores na cidade, em agosto, um aumento de 115%, em três anos, quando existiam 36.326 imóveis disponíveis no município. A oferta elevada provocou queda de 10,4% no preço do metro do quadrado na capital, que passou de R$ 9.913, em agosto de 2016, para R$ 8.881, no mesmo período deste ano.

Leonardo Schneider, vice-presidente do Secovi Rio, avalia que, embora o preço tenha caído nos últimos três anos, o valor se estabilizou na cidade em 2019. Segundo ele, este é o primeiro indicativo de uma melhora discreta em relação à profunda crise do mercado imobiliário que começou em 2015.

Schneider lembra que um dos fatores que podem contribuir para a recuperação do setor é a queda na taxa de juros do cobrada no financiamento imobiliário e a competição entre os principais agentes financeiros que ofertam crédito aos consumidores. Na terça-feira, a Caixa Econômica anunciou redução de 1 ponto percentual nos juros, com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

– A oferta está maior, e as pessoas estão tentando vender seus imóveis e rentabilizar os investimentos que fizeram em anos anteriores. O que notamos é que, depois de vários meses de queda, houve uma estabilidade nos preços praticados no mercado. Isso sinaliza que a demanda está voltando e reaquecendo o mercado, ainda que numa velocidade reduzida. Começamos a observar um movimento positivo, de procura por imóveis e fechamento de contratos – observa Schneider.

Segundo dados da pesquisa do Secovi Rio, houve um crescimento de 13% no número de imóveis negociados no Rio, entre janeiro e agosto de 2019, na comparação com mesmo período do ano passado. O total de imóveis negociados chegou a 30.698 este ano, contra 27.272 nos oito primeiros meses de 2018.

O mercado imobiliário do Rio, porém, apresenta características distintas dependendo do bairro e da localização do imóvel. Enquanto na Zona Oeste – especialmente no Recreio dos Bandeirantes, em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca – a oferta ainda é significativa, na Zona Sul os preços já começam a ser corrigidos.

– A demanda cresceu, embora a oferta continue grande. Por exemplo, na Zona Oeste, há muitos empreendimentos como o Ilha Pura. Já na Zona Sul, os compradores não têm tanto poder de barganha, e os preços resistiram mais à crise e estão se recuperando. Botafogo está despontando no cenário de lançamentos. Na Tijuca, há vários bairros em um. O preço ainda está bem abaixo do que se praticava antes da crise, mas tem uma demanda contínua – explica Henrique Blecher, diretor executivo da incorporadora Bait.

Lançamentos

Outro indicador divulgado pelo setor foi a quantidade de lançamentos de novos imóveis na cidade. O levantamento mostra que o total foi o maior dos últimos cinco anos, chegando a 10.489 novas unidades.

Para o Secovi Rio, a retomada da confiança dos incorporadores e das construtoras, e o novo Código de Obras e Edificações do Rio – sancionado no início do ano e que, entre outras mudanças, reduziu a área mínima útil de apartamentos para 25 metros quadrados em determinadas regiões da cidade – contribuíram para alavancar as novas obras.

Os bairros da Zona Sul têm sido os mais procurados para os lançamentos na cidade, mas ainda há novas unidades também na região do Centro.

José Conde Caldas, presidente da Concal, lembra que o novo Código de Obras e Edificações do Rio possibilitou a redução da área mínima útil de apartamentos, animando os investidores a erguerem novos empreendimentos.

– As mudanças na legislação foram um grande avanço. Em São Paulo, 28 mil unidades de apartamentos pequenos foram lançados com sucesso, atraindo jovens, estudantes e casais idosos – ressalta Caldas.

Locação

Se a crise atingiu em cheio o fechamento de negócios de compra e venda, também não poupou a assinatura de contratos de aluguel na cidade. O valor do metro quadrado para locação chegou a R$ 29,71, menor patamar dos últimos sete anos.

O número despencou 54% em relação ao pico de cobrança na cidade, que em 2014 foi de R$ 45,90. Em agosto, o número de imóveis disponíveis para locação na capital foi de 12.112 unidades.

Além da crise, os aumentos nos valores dos condomínios e do IPTU têm pressionado os proprietários a reduzirem os preços do aluguel para não deixarem os imóveis fechados.

– O preço de locação voltou a patamares de 2012. Com o mercado assim, os proprietários passaram a negociar os valores e flexibilizar exigências, como oferecer imóveis sem garantia e sem fiador. Os custos dos condomínios estão doendo no bolso. O gasto representa 33,4% do custo do imóvel no aluguel (em média) – explica o vice-presidente do Secovi Rio.

A proporção entre o valor do aluguel e o do condomínio era de 16,1%, em 2012, segundo a pesquisa da entidade.

FONTE: Extra

 

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