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Toda transação imobiliária tem que ser informada à Receita

Desde o início do mês, um decreto editado ainda pela presidente Dilma Rousseff reforça o controle do Estado sobre as transações de imóveis em território brasileiro. O Decreto 8.764 criou o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) que obriga todos os cartórios do país a comunicarem à Receita Federal as transações imobiliárias e as respectivas propriedades dos imóveis desde 1976.

Os cartórios deverão enviar os dados em um ano a partir da publicação do manual operacional do sistema. Ainda não há previsão para a divulgação deste documento.

Antes disso, os cartórios comunicavam suas transações à Receita, mas agora terão de informar até negociações antigas, a partir de 1976, o que cria uma espécie de “supercartório” sob a administração do Fisco. Outras organizações, como o Banco Central, poderão acessar esses dados.

Fonte: O Dia

 

Bandeira tarifária das contas de luz será verde pelo terceiro mês

A bandeira tarifária aplicada nas contas de energia elétrica em junho será a verde, ou seja, não haverá acréscimo de valor para os consumidores. Este é o terceiro mês seguido em que a bandeira definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é verde. A decisão foi tomada hoje (31), em reunião extraordinária da diretoria da agência.

Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira verde foi possível por causa do resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas. Além disso, houve o aumento de energia disponível com redução de demanda e a adição de novas usinas ao sistema elétrico do país.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias, em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha (com cobrança de R$ 4,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos). Em março, passou para amarela (com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh) e, em abril e maio, a bandeira foi verde.

O sistema de bandeiras tarifárias foi adotado como forma de recompor os gastos extras das distribuidoras de energia com a compra de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira que é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) indica o custo da energia elétrica, em função das condições de geração de eletricidade.

Por exemplo, quando o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está mais baixo, por causa da falta de chuvas, é preciso aumentar o uso de usinas termelétricas para garantir a energia necessária para o país. Como a energia gerada por termelétricas é mais cara, o custo da energia fica maior, e a bandeira tarifária passa a ser amarela ou vermelha. Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico, o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste está atualmente em 56,6% de sua capacidade máxima.

De acordo com a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras. Segundo a agência, a bandeira torna a conta de luz mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente.

(Agência Brasil)

Índice que corrige contratos de aluguel, IGP-M acumula 11,09% em 12 meses

Diante da pressão generalizada dos preços no atacado e no varejo, o Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) ficou em 0,82% em maio, acelerando com força frente ao 0,33% registrado em abril. Em igual mês do ano passado, a taxa ficou em 0,41%. Nos doze meses encerrados em maio, a alta foi de 11,09%. No acumulado do ano, a taxa é de 4,15%.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60% do índice geral, acelerou 0,98%. No mês anterior, a taxa foi de 0,29%. O índice relativo a bens finais variou 0,21% em maio, recuando frente ao 0,30% de abril.

Contribuiu para esta queda o subgrupo bens de consumo não duráveis, exceto alimentação e combustíveis, cuja taxa de variação passou de 1,51% para 0,98%. Excluindo-se os subgrupos alimentos in natura e combustíveis, o índice de Bens Finais (ex) registrou variação de 0,22%. Em abril, a taxa foi de 0,37%.

Já o índice referente ao grupo bens intermediários registrou alta de 0,38% ante recuo de 0,94% em abril. O principal responsável por este avanço foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, que passou de -1,69% em abril para 0,71% em maio. O índice de bens intermediários, calculado após a exclusão do subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, variou 0,45%, ante baixa de 1,03%, em abril.

No estágio inicial da produção, o índice do grupo matérias-primas brutas avançou 2,64%, em maio. Em abril, o índice registrou 1,78%. Os itens que mais contribuíram para este aumento foram: soja em grão (de -1,59% para 12,38%), aipim (-12,71% para -9,80%) e milho em grão (7,59% para 7,93%). Entre os que caíram, destacam-se: laranja (15,20% para 0,85%), bovinos (0,01% para -2,28%) e cana-de-açúcar (2,97% para 0,36%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no índice geral, registrou aceleração de 0,65%, em maio, ante 0,39%, em abril. Cinco das oito classes de despesas analisadas subiram na passagem do mês. A principal contribuição veio do grupo habitação, que passou de deflação de 0,28% para alta de 0,38%.

Nesta classe de despesa, a tarifa de eletricidade residencial passou de -3,65% para 0,41%. Também apresentaram acréscimo os grupos saúde e cuidados pessoais, que passou de 1,33% para 2,21%; despesas diversas, com um salto de 0,33% para 2,44%; vestuário subiu de 0,37% para 0,64%, enquanto comunicação foi de 0,18% para 0,29%.

MEDICAMENTOS E CIGARROS EM ALTA

Os destaques individuais ficaram com medicamentos em geral, que passaram de alta de 3,15% para 6,20%; cigarros, com salto de 0,40% para 5,88%; calçados, que passaram de deflação de 0,43% para uma alta de preços de 0,36%; e tarifa de telefone residencial, que também passou de queda, de 0,53%, a uma alta, de 0,22%.

Em contrapartida, transportes (0,33% para – 0,13%); alimentação (0,85% para 0,77%) e educação; leitura e recreação (-0,07% para -0,13%) registraram queda em suas taxas. Os destaques nestas classes ficaram, respectivamente, com etanol (-1,39% para -6,89%), carnes bovinas (-0,08% para -1,51%) e show musical (0,84% para -1,94%).

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou, em maio, 0,19%, abaixo do resultado de abril, de 0,41%. O índice relativo a materiais, equipamentos e serviços variou 0,04%. No mês anterior, a taxa foi de 0,29%. O custo da mão de obra subiu 0,32%, abaixo do 0,52% do mês anterior.

O índice da Fundação Getulio Vargas (FGV) é o mais usado nos reajustes de contratos de aluguel no país. O IGP-M é calculado com base nos preços coletados entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência e é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis.

(O Globo)

 

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