As multas de trânsito ficarão mais caras em todo o país a partir de hoje. Dependendo da gravidade da infração, o aumento poderá chegar a 66%. Desde 2002, os valores não eram atualizados. Agora, segundo a lei 13.281, sancionada em maio e que altera o Código de Trânsito Brasileiro, a correção poderá ser anual, com reajuste máximo conforme a inflação (IPCA) do ano anterior. A legislação também ficou mais rigorosa ao aumentar o tempo mínimo de suspensão da carteira de habilitação de um para seis meses. Em caso de reincidência, o motorista poderá ficar de seis meses a dois anos sem poder dirigir.
Com o reajuste, a multa leve passa de R$ 53,20 para R$ 88,38; a média vai de R$ 85,13 para R$ 130,16; a grave sobe de R$ 127,69 para R$ 195,23 e a gravíssima salta de R$ 191,54 para R$ 293,47. O motorista que for flagrado segurando ou manuseando o celular, por exemplo, terá que desembolsar agora R$ 293,47 — a infração passou de média para gravíssima. O mesmo valor será aplicado a quem estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos sem a credencial que comprove sua condição.
A nova lei também criou uma punição específica para aqueles que se recusarem a fazer o teste do bafômetro, exame para verificar se o motorista ingeriu álcool. Nesse caso, será aplicada uma multa de R$ 2.934,70, dez vezes o valor das infrações gravíssimas. Se o motorista for reincidente em menos de 12 meses, a multa será dobrada, chegando a R$ 5.869,40. Quem interromper, restringir ou perturbar a circulação na via com algum tipo de veículo, sem autorização do órgão de trânsito, também terá que desembolsar R$ 5.869,40.
O engenheiro Horácio Augusto Figueira, consultor de pesquisas de transporte e engenharia de tráfego, lamenta que as mudanças não tenham sido mais efetivas no combate ao número de acidentes. Segundo ele, além do rigor na legislação, é preciso investir em uma maior fiscalização para aplicar o que a lei determina.
— O aumento do valor da multa para quem for flagrado com celular pode ter um pequeno impacto. Coibir quem estaciona em vaga de idoso é importante, mas isso não mata ninguém. Obstruir vias também não ajuda a reduzir o número de acidentes, já que, na maioria das vezes em que isso acontece, os carros ficam parados. As outras infrações terão correção monetária, já que o governo federal se omitiu durante muitos anos. Me sinto muito inseguro hoje no trânsito. Em qualquer esquina, você pode se tornar uma vítima — comentou.
A Secretaria municipal de Transportes não forneceu ontem os números de multas de trânsito aplicadas este ano. No entanto, de acordo com o Detran, a pasta registrou 1.895.369 multas de janeiro a setembro na capital — um aumento de 14% em relação ao mesmo período do ano passado. As principais infrações foram transitar em velocidade acima da permitida, avançar sinal e estacionar irregularmente.
Já a arrecadação com multas do município este ano, de acordo com o site Rio Transparente, chega a R$ 198.531.234,38, um recorde desde que começou a vigorar o Código de Trânsito Brasileiro, em 1998. O valor já supera em 4% o montante previsto para 2016, que era de R$ 190.209.558,00. A última vez em que o valor arrecadado superou o previsto foi em 2012. Na época, a soma do valor das multas chegou a R$ 175.963.080,22, superando em 30% os R$ 135.352.832,00 previstos para aquele ano. A nova lei também determina que órgãos municipais, estaduais e federais publiquem, anualmente, um balanço de toda a receita arrecadada em multas de trânsito.
Para o sociólogo Eduardo Biavati, consultor em segurança e educação no trânsito, as novas mudanças aumentarão ainda mais a arrecadação com multas. No entanto, ele ressalta que, para reduzir o número de acidentes, os recursos devem ser aplicados em campanhas educativas.
— O recado desse novo pacotão de mudanças é que a tolerância com as infrações vai ficar bem mais apertada. Há ainda uma expectativa de diminuir, a médio prazo, o número de acidentes, mortos e feridos. Agora, para ter esse ganho, os gestores públicos terão que voltar a fazer campanhas de educação no trânsito, já que a arrecadação será bem maior — opinou.
(O Globo)
