Author Archives: Atlantida

E-SOCIAL – Alteração no cronograma

A Portaria nº 1.419, publicada no dia 24/12/2019, alterou o calendário de obrigatoriedade do eSocial. Os eventos periódicos previstos para o este mês de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os órgãos e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.

Considerando o grande número de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas – exceto domésticos, entidades sem fins lucrativos, onde estão incluídos os condomínios edilícios), foi estabelecido que haverá um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos periódicos (folhas de pagamento), definido pelo último dígito do CNPJ básico.

Houve, também, alteração no cronograma de início dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST para todos os grupos.

A mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a implantação da simplificação do eSocial, que deverá ser publicada em breve.

Veja as principais mudanças para os grupos de obrigados, do segmento representado pelo Secovi Rio:

Grupo 1 – Empresas com faturamento superior a R$78 milhões

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/09/2020 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 2 – Empresas com faturamento inferior a R$78 milhões, exceto as optantes pelo SIMPLES

  • Eventos de tabela, não periódicos e periódicos – já implantados
  • 08/01/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Grupo 3 – ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas físicas (exceto domésticos), entidades sem fins lucrativos

  • Eventos Periódicos (folha de pagamento) – S-1200 a S-1299:
  • Eventos de tabela e não periódicos – já implantados

 

  • 08/09/2020 – CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
  • 08/10/2020 – CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
  • 09/11/2020 – CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas
  • 08/07/2021 – Eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador S-2210, S-2220 e S-2240

Veja aqui a íntegra da citada Portaria.

Mercado imobiliário no Rio começa a se recuperar da crise

Enquanto outras cidades do país já experimentam recuperação mais vigorosa do mercado imobiliário, no Rio, a recuperação ainda caminha a passos tímidos. De acordo com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Rio de Janeiro (Ademi-Rio), a estimativa é fechar 2019 com R$ 3 bilhões em valor geral de vendas de lançamentos na capital. A projeção está longe da média de R$ 10 bilhões registrada nos anos de boom do setor, de 2011 a 2013, mas corresponde ao dobro do total de 2017, o ponto mais grave da crise.

Um dos indicadores de recuperação aparece em levantamento do Secovi Rio, sindicato de empresas de habitação, que captou alta de 4,9% no total de imóveis negociados na cidade no terceiro trimestre de 2019: foram 12.827 contra 12.231 no mesmo período do ano passado. Segundo a pesquisa, 62,7% dos apartamentos tinham valores até R$ 300 mil. Já os imóveis de alto padrão – com preços acima de R$ 951 mil – são 6,9%.

O mercado de alto padrão tem ajudado na recuperação do setor. Construtoras que atuam no segmento estão tirando projetos da gaveta, como a Concal, que planeja lançar nove empreendimentos residenciais e comerciais no Rio nos próximos 12 meses, com valor geral de vendas superior a R$ 900 milhões.

A faixa mais afetada pela crise é a formada por compradores de classe média com demanda por imóveis de R$ 301 mil a R$ 900 mil. Esta fatia depende da retomada do emprego e da estabilidade da renda para se comprometer com um investimento de longo prazo.

– Nos últimos quatro anos, o setor de construção teve queda expressiva, especialmente pelo achatamento da renda da classe média. O que manteve o setor produzindo foram os projetos do programa Minha Casa Minha Vida – diz Sérgio Cano, professor do MBA de Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil da FGV.

José Conde Caldas, presidente da Concal, lembra que o novo Código de Obras e Edificações do Rio, aprovado este ano, possibilitou a redução da área mínima útil de apartamentos, e tem animado os investidores a participar de novos empreendimentos: – Em São Paulo, 28 mil unidades de apartamentos pequenos foram lançadas com sucesso, atraindo jovens, estudantes e casais idosos. O Rio já olha para este potencial.

As reduções nos juros dos contratos de financiamento e a competição entre os agentes financeiros têm levado otimismo ao setor. A Caixa Econômica, que detém cerca de 70% do mercado, baixou a taxa a 6,5% ao ano mais TR para novos contratos. Outros bancos também reduziram taxas.

Para Fabio Azevedo, professor de Direito Imobiliário da Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ, na Zona Sul a recuperação do mercado já começou: – Já há lançamentos previstos em bairros da Zona Sul, que estão com demanda mais aquecida e apresentam recomposição do preço.

FONTE: O Globo

O equívoco de estimular moradias longe do Centro da cidade

Lançamentos de 2019 se concentram na Zona Oeste e desperdiçam o investimento feito na região central

O ano de 2019 foi de recuperação para o mercado imobiliário carioca após retração desde 2015. Segundo o Secovi-Rio (Sindicato da Habitação), de janeiro a novembro a cidade – o cálculo inclui, sem peso, a Baixada Fluminense registrou o lançamento de 30 mil unidades residenciais, um crescimento de 80% em relação a todo o ano de 2018; de 140% na comparação com 2017; e de 100% sobre 2016. A recuperação traz alívio para a economia, e a expectativa de novos postos de trabalho – o ramo da construção civil é grande empregador – é mais do que bem-vinda num estado onde a taxa de desemprego ficou em 14,5% no trimestre encerrado em setembro, segundo a Pnad Contínua do IBGE.

A boa notícia, no entanto, não esconde que o velho equívoco na política habitacional se mantém: a maioria dos lançamentos de 2019 é na Zona Oeste (33,4%), seguida de Barra da Tijuca e adjacências (25,8%), Zona Norte (25,8%), e Zona Sul (10,8%). A Zona Central responde por apenas 2,9% ficando na frente apenas da Baixada, com 1,3%.

Insistir em direcionar a construção de novos imóveis – e a recuperação de antigos – para bairros distantes da região central foge a qualquer critério de planejamento urbano razoável, pois pode exigir do poder público investimentos para fazer chegar a espaços ermos uma infraestrutura saneamento, transportes, eletricidade e comunicações – já existente no Centro há muitas décadas ou mesmo em anos recentes.

No caso do Rio, isso significa desperdiçar o gasto feito recentemente na implantação do VLT, no Porto Maravilha e nos equipamentos culturais do Museu do Amanhã e do Museu de Arte do Rio, entre outros investimentos para a Olimpíada. É insano criar demandas que a prefeitura, o estado e a União não têm a menor condição de atender. A crise fiscal é dramática nos três níveis de poder e qualquer iniciativa na qual esteja contida a mínima possibilidade de gasto governamental futuro deve ser descartada com a firmeza de quem corta o mal pela raiz.

O argumento de que no Centro não há espaço para novos empreendimentos é falacioso. O Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ já estudou o assunto e concluiu que 150 mil novos domicílios poderiam ser instalados com o aproveitamento de glebas vazias e galpões ociosos e abandonados. Isso sem contar a área do Porto Maravilha. Novos moradores atrairiam lojas e cobrariam do poder público a manutenção das ruas. A revitalização não ficaria só no discurso.

FONTE: O Globo

1 157 158 159 160 161 395