Com a aprova\u00e7\u00e3o da lei Complementar n\u00ba 260, \u201cLei dos Puxadinhos\u201d, pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os moradores poder\u00e3o legalizar as constru\u00e7\u00f5es adicionais por meio de pagamento de uma taxa. H\u00e1 uma necessidade de regular algumas propriedades. Na cidade do Rio de Janeiro, h\u00e1 muitas obras irregulares que s\u00e3o ocupadas por fam\u00edlias. A tentativa de legalizar \u00e9 salutar porque garante a inclus\u00e3o social e possibilita que as pessoas tenham uma moradia em locais seguros e preservados. Alguns estudos mostram que ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o, o local pode se tornar mais sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A preocupa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 o incentivo para constru\u00e7\u00f5es clandestinas, porque a lei fala em \u201cmais valia\u201d, o que permite o pagamento por constru\u00e7\u00f5es realizadas e aborda o \u201cmais valer\u00e1\u201d, que \u00e9 a permiss\u00e3o para regular as obras futuras.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante separar aquele bem que atende uma necessidade social, daquele que n\u00e3o atende. Talvez, seja interessante regular as obras que realizem alguma fun\u00e7\u00e3o social, como \u00e9 caso de pessoas que moram em um determinado local por anos e formaram fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
Um dos caminhos \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o da origem das constru\u00e7\u00f5es, pois em algumas regi\u00f5es dominadas pelo tr\u00e1fico, o levantamento de im\u00f3veis em \u00e1reas proibidas \u00e9 crescente e oferece riscos aos moradores e ao meio ambiente. A delimita\u00e7\u00e3o de um marco de quais obras podem entrar no rol ajudar\u00e1 no plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
*Por Carlos Eduardo Guerra \u00e9 professor de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio (FPMR)<\/p>\n\n\n\n