Os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos trouxeram novas discuss\u00f5es acerca das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, principalmente no que se refere ao uso do celular pelo empregado que se torna, a qualquer momento, acess\u00edvel ao empregador e, no caso dos condom\u00ednios, ao s\u00edndico e tamb\u00e9m aos moradores, mesmo ap\u00f3s o seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo cl\u00e1ssico ocorre com o zelador. Mas afinal, o zelador que mora no condom\u00ednio est\u00e1 sempre em regime de sobreaviso?<\/p>\n\n\n\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A S\u00famula 428 I do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2012, veio com o objetivo de pacificar as d\u00favidas sobre uso do celular, r\u00e1dios, e-mails, etc. Diz a S\u00famula:<\/p>\n\n\n\n I –<\/strong> O uso de instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza o regime de sobreaviso;<\/p>\n\n\n\n II –<\/strong> Considera-se em sobreaviso o empregado que, \u00e0 dist\u00e2ncia e submetido ao controle patronal por instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados, permanecer em regime de plant\u00e3o ou equivalente, aguardando a qualquer o chamado para servi\u00e7o durante o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n Nos Condom\u00ednios<\/strong><\/p>\n\n\n\n Respondendo \u00e0 nossa pergunta sobre o zelador, temos um dos exemplos mais comuns. O fato de ele morar no condom\u00ednio n\u00e3o caracteriza o sobreaviso. No entanto, se o s\u00edndico chegar em casa \u00e0s 22h e ligar para o celular do zelador, em seu hor\u00e1rio de descanso, para saber o que aconteceu ao longo do dia, ou mesmo um morador envia um Whatsapp para qualquer fim, ficar\u00e1 f\u00e1cil para o funcion\u00e1rio comprovar que foi acionado fora do seu hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, configura-se o regime de sobreaviso, com direito a 1\/3 da hora de trabalho, mesmo receba um percentual de acr\u00e9scimo referente ao sal\u00e1rio habita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 definido em algumas conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n\n\n\n Importante n\u00e3o confundir o regime de sobreaviso com hora extra. Caso o s\u00edndico acione o zelador, no seu momento de descanso, seja pelo celular ou r\u00e1dio, para que ele realize algum servi\u00e7o, podendo ou n\u00e3o ser uma emerg\u00eancia, a\u00ed ser\u00e1 considerada hora extra, remunerada com 50% de adicional. Caso seja seu dia de folga ou feriado, da\u00ed ser\u00e1 100% de adicional. Neste contexto, \u00e9 importante que o s\u00edndico preste aten\u00e7\u00e3o em seus telefonemas ou mensagens em hor\u00e1rios indevidos para o zelador, a fim de evitar gastos desnecess\u00e1rios ou mesmo questionamentos judiciais futuros, al\u00e9m de alertar os moradores sobre essa quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n