{"id":4586,"date":"2023-06-15T13:48:17","date_gmt":"2023-06-15T13:48:17","guid":{"rendered":"https:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=4586"},"modified":"2023-06-15T13:48:19","modified_gmt":"2023-06-15T13:48:19","slug":"quando-o-condominio-pode-ser-responsabilizado-por-danos-causados-por-condominos-e-visitantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/quando-o-condominio-pode-ser-responsabilizado-por-danos-causados-por-condominos-e-visitantes\/","title":{"rendered":"Quando o condom\u00ednio pode ser responsabilizado por danos causados por cond\u00f4minos e visitantes?"},"content":{"rendered":"\n

O condom\u00ednio tem a obriga\u00e7\u00e3o de reparar danos causados por cond\u00f4minos e visitantes em decorr\u00eancia de sua atividade ou de suas instala\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Responsabilidade Civil do Condom\u00ednio \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o que ele tem de reparar danos causados a terceiros em decorr\u00eancia de sua atividade ou de suas instala\u00e7\u00f5es, em conformidade com o artigo 1.348, inciso VII, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n

O advogado especialista em direito condominial Dr. Issei Yuki J\u00fanior explica que no caso de danos causados a terceiros, o condom\u00ednio pode ser responsabilizado caso seja comprovado que houve neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia na administra\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas comuns do condom\u00ednio. Por exemplo, se uma pessoa escorregar e cair em uma \u00e1rea comum do condom\u00ednio em raz\u00e3o da falta de manuten\u00e7\u00e3o, o condom\u00ednio poder\u00e1 ser responsabilizado pelos danos.<\/p>\n\n\n\n

Essa responsabilidade decorre do fato de que o condom\u00ednio \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica, ou seja, possui personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e \u00e9 considerado como um ente aut\u00f4nomo, com direitos e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Assim, quando o condom\u00ednio causa danos a terceiros, ele \u00e9 responsabilizado de forma independente dos cond\u00f4minos, que n\u00e3o s\u00e3o considerados respons\u00e1veis pelos atos do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

Cabe destacar que o condom\u00ednio pode ser responsabilizado mesmo que o dano tenha sido causado por um cond\u00f4mino ou visitante, desde que tenha sido decorrente da atividade ou instala\u00e7\u00f5es do condom\u00ednio. Por exemplo, se um vazamento de \u00e1gua na \u00e1rea comum do condom\u00ednio causar danos a um apartamento de um terceiro, o condom\u00ednio poder\u00e1 ser responsabilizado pelos preju\u00edzos causados.<\/p>\n\n\n\n

\u201cVale lembrar que a responsabilidade civil do condom\u00ednio n\u00e3o se limita aos danos causados por suas instala\u00e7\u00f5es ou atividades, mas tamb\u00e9m pode se estender a danos causados por seus funcion\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7os ou cond\u00f4minos. Isso ocorre porque, mesmo que o dano tenha sido causado por um cond\u00f4mino, por exemplo, se ele estiver nas depend\u00eancias do condom\u00ednio ou utilizando as \u00e1reas comuns do pr\u00e9dio, o condom\u00ednio pode ser responsabilizado por n\u00e3o ter adotado as medidas de seguran\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.<\/em>\u201d esclarece o Dr. Issei Yuki J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

O condom\u00ednio deve manter um seguro de responsabilidade civil para cobrir os danos que possam ser causados a terceiros. Esse seguro deve ser contratado pelo condom\u00ednio e ter cobertura adequada, de acordo com o tamanho e caracter\u00edsticas do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que, caso o condom\u00ednio seja condenado a indenizar terceiros por danos causados, a responsabilidade \u00e9 solid\u00e1ria entre o condom\u00ednio e o cond\u00f4mino ou visitante que tenha dado causa ao dano.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o condom\u00ednio poder\u00e1 ingressar com uma a\u00e7\u00e3o regressiva contra o cond\u00f4mino ou visitante que causou o dano, a fim de obter o ressarcimento do valor pago na indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 fundamental que o condom\u00ednio adote medidas preventivas para evitar danos a terceiros e mantenha um seguro de responsabilidade civil para cobrir eventuais preju\u00edzos que possam ser causados. Al\u00e9m disso, em caso de danos causados, \u00e9 importante que o condom\u00ednio e seus cond\u00f4minos ajam de forma r\u00e1pida e respons\u00e1vel para minimizar os danos causados e repar\u00e1-los adequadamente.<\/em>\u201d Finaliza o advogado Issei Yuki J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n

Fontes: Dr. Issei Yuki J\u00fanior | https:\/\/vivaocondominio.com.br\/noticias\/legislacao\/quando-o-condominio-pode-ser-responsabilizado-por-danos-causados-por-condominos-e-visitantes\/<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4586"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4586"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4586\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4587,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4586\/revisions\/4587"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4586"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4586"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4586"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}