Veja como se aplica a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) no condom\u00ednio e quais cuidados devem ser tomados para proteger as informa\u00e7\u00f5es coletadas.<\/i><\/b><\/p>\n
A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD \u2013 Lei 13.709\/2018) passou a vigorar no Brasil h\u00e1 pouco tempo. Ela disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, e sua finalidade \u00e9 principalmente proteger a liberdade e a privacidade das pessoas naturais. Diante disso, precisamos falar da LGPD no condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea sabe como ela se aplica?<\/span><\/p>\n Como funciona a LGPD no condom\u00ednio?<\/b><\/p>\n A LGPD \u00e9 aplicada a qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados realizada no Brasil por pessoa natural ou jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n Em um condom\u00ednio, a administradora ou o s\u00edndico lida diretamente com dados de moradores, visitantes, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n N\u00famero de CPF, endere\u00e7o, impress\u00e3o digital, grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio e v\u00eddeo de assembleias, informa\u00e7\u00f5es sobre os ve\u00edculos, c\u00f3pias dos documentos s\u00e3o apenas alguns dados coletados, armazenados, compartilhados e utilizados no condom\u00ednio. Para lidar com esses dados de maneira adequada, surgiu a LGPD.<\/span><\/p>\n Qual o impacto da LGPD no condom\u00ednio?<\/b><\/p>\n Seja em dados pessoais tratados em ambiente digital ou em meios f\u00edsicos, a seguran\u00e7a dessas informa\u00e7\u00f5es deve ser garantida. Por isso, o s\u00edndico deve se atentar \u00e0 rotina condominial e perceber quais a\u00e7\u00f5es envolvem o tratamento de dados pessoais.<\/span><\/p>\n Um mero contrato de trabalho, por exemplo, dever\u00e1 ser revisto dentro dos preceitos da lei. As atas de assembleia, com as respectivas grava\u00e7\u00f5es, devem obedecer \u00e0s regras.<\/span><\/p>\n O impacto da LGPD no condom\u00ednio \u00e9, assim, enorme.<\/span><\/p>\n Para se adequar, o condom\u00ednio deve estabelecer medidas de prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais. <\/b>O armazenamento de documentos f\u00edsicos, por exemplo, deve ser feito com cuidado, especialmente se existirem dados pessoais neles.<\/span><\/p>\n Isso significa evitar a deteriora\u00e7\u00e3o, impedir acesso n\u00e3o autorizado, dentre outras pr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n Mas esse \u00e9 um exemplo bastante b\u00e1sico. Para compreender al\u00e9m, o melhor \u00e9 falar das medidas para se adequar \u00e0 LGPD no condom\u00ednio.<\/span><\/p>\n O que o s\u00edndico deve fazer para se adequar \u00e0 lei?\u00a0<\/b><\/p>\n Como proteger os dados dos usu\u00e1rios com a LGPD no condom\u00ednio?<\/span><\/p>\n O s\u00edndico \u00e9 o representante legal do condom\u00ednio e ser\u00e1 o respons\u00e1vel por implementar um programa de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/span><\/p>\n Na pr\u00e1tica, deve adotar todas as medidas necess\u00e1rias para adequar o condom\u00ednio \u00e0 LGPD.<\/span><\/p>\n O primeiro passo \u00e9 se atentar ao princ\u00edpio mais b\u00e1sico da lei: o consentimento. O s\u00edndico deve obter o consentimento do(s) titular(es) dos dados pessoais para que possa trat\u00e1-los.<\/span><\/p>\n No mesmo sentido, deve informar ao titular a finalidade do tratamento.<\/span><\/p>\n Veja um exemplo:<\/b> na assembleia de presta\u00e7\u00e3o de contas, o s\u00edndico solicita aos presentes o consentimento para grava\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o para que o v\u00eddeo seja posteriormente encaminhado aos cond\u00f4minos ausentes.<\/span><\/p>\n Se os presentes concordarem, \u00f3timo. \u00c9 uma medida que atende \u00e0 LGPD.<\/span><\/p>\n No entanto, o s\u00edndico s\u00f3 poder\u00e1 utilizar o material para a finalidade informada. Caso pretenda us\u00e1-lo para outra coisa, deve pedir o consentimento novamente.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental ficar atento a outras medidas:<\/span><\/p>\n A LGPD no condom\u00ednio impacta bastante na rotina do s\u00edndico. Todos os usu\u00e1rios do local devem estar cientes de seus direitos enquanto titulares.<\/span><\/p>\n Para implementar uma pol\u00edtica adequada \u00e0 realidade, \u00e9 interessante contar com o aux\u00edlio de um profissional especialista.\u00a0<\/b><\/p>\n Como est\u00e1 a implementa\u00e7\u00e3o da LGPD em seu condom\u00ednio?<\/b><\/p>\n Fonte: Viva o Condom\u00ednio.<\/span><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4211"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4211"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4212,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4211\/revisions\/4212"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n