Sempre que um morador pretende fazer uma obra na sua unidade, a pergunta \u00e9: Ser\u00e1 que isso de alguma forma vai comprometer a fachada do im\u00f3vel?<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil determina no inciso III, do seu artigo 1336, que ao cond\u00f4mino \u00e9 proibido alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”.<\/p>\n
Bem, se falamos de alterar a cor da fachada externa de uma unidade ou de substituir uma janela por outra de outro modelo e cor fica f\u00e1cil dizer que isso \u00e9 altera\u00e7\u00e3o de fachada.<\/p>\n
Nem sempre, por\u00e9m, \u00e9 f\u00e1cil definir outras quest\u00f5es. Por exemplo: Envidra\u00e7ar as sacadas e fixar cortinas do tipo rol\u00f4, configuraria altera\u00e7\u00e3o de fachada? Colocar uma condensadora de ar-condicionado split em lugar do aparelho de gaveta desconfiguraria a fachada? E as telas de prote\u00e7\u00e3o?<\/p>\n