<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas de maio, a Receita Federal tornou obrigat\u00f3ria a exig\u00eancia da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es, conhecida como EFD-Reinf para condom\u00ednios e associa\u00e7\u00f5es. De acordo com o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital, esse \u00e9 um dos m\u00f3dulos a ser utilizado pelas pessoas jur\u00eddicas e f\u00edsicas, em complemento ao Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas \u2013 eSocial. Tem por objeto a escritura\u00e7\u00e3o de rendimentos pagos e reten\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda, Contribui\u00e7\u00e3o Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informa\u00e7\u00f5es sobre a receita bruta para a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias substitu\u00eddas.<\/p>\n
O atraso ou n\u00e3o envio do EFD-Reinf nos prazos estipulados da RF (15\u00ba dia do m\u00eas subsequente), pode acarretar multa que varia entre R$200 e R$500, podendo ser cumulativa e lan\u00e7ada como d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o e tamb\u00e9m podendo resultar na A\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal do condom\u00ednio ou associa\u00e7\u00e3o, levando ao bloqueio de contas e ativos.<\/p>\n
Quais as principais mudan\u00e7as trazidas pela EFD-Reinf para condom\u00ednios e administradoras? <\/strong><\/p>\n De acordo com Fernando Canato, diretor administrativo financeiro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis (ABADI), a grande mudan\u00e7a \u00e9 a necessidade de se organizar ainda mais formalmente, como se fosse uma empresa, pois passa a ser uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, onde a Receita Federal passa ter acesso \u00e0s notas fiscais do condom\u00ednio com possuam reten\u00e7\u00e3o de INSS, sendo que em breve tamb\u00e9m pedir\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es de PIS, COFINS e CSLL. \u201cPara a administradora \u00e9 uma grande responsabilidade conduzir os condom\u00ednios para este engajamento na formalidade, conscientizando das obriga\u00e7\u00f5es atuais e quais as penalidades em n\u00e3o cumprir, ou seja, seu papel vai mudar de forma significativa, saindo da postura receptiva para ativa. \u00c9 necess\u00e1rio se antecipar \u00e0s situa\u00e7\u00f5es e orientar seus clientes. Resumindo, os condom\u00ednios necessitam disponibilizar para a sua administradora todas as notas fiscais de prestadores de servi\u00e7os, como, por exemplo limpeza, terceiriza\u00e7\u00e3o de portaria e outras e administradora necessita receber estas informa\u00e7\u00f5es dentro do prazo estabelecido para transmitir essas informa\u00e7\u00f5es ao governo\u201d, afirma.<\/p>\n Ele ainda responde quest\u00f5es a respeito da nova exig\u00eancia:<\/p>\n \u2013 Administradoras e condom\u00ednios est\u00e3o, em sua opini\u00e3o, prontos para essa nova obriga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Infelizmente n\u00e3o s\u00e3o todas as administradoras e condom\u00ednios que est\u00e3o prontos para cumprir com a nova obriga\u00e7\u00e3o. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito s\u00e9ria e requer aten\u00e7\u00e3o. Por um lado, muitos condom\u00ednios n\u00e3o est\u00e3o devidamente estruturados e tampouco conhecem, no detalhe, quais passam a ser suas obriga\u00e7\u00f5es e penalidades previstas em lei, seja por parte de seus funcion\u00e1rios e at\u00e9 mesmo pelos seus gestores, s\u00edndicos e membros do conselho. Assim como uma administradora para cumprir com seu papel neste compromisso, precisa estar devidamente atualizada quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es a informar, orientar seus clientes da forma correta, treinar e capacitar equipe para gerir a obriga\u00e7\u00e3o e possuir um sistema robusto capaz de armazenar essas informa\u00e7\u00f5es e transmitir ao governo da forma correta. Vale ressaltar o trabalho exemplar que vem sendo realizado pela ABADI nos \u00faltimos anos junto aos seus associados, n\u00e3o somente acompanhando e atualizando a todos quanto ao andamento do EFD-Reinf e ao eSocial, mas tamb\u00e9m criando grupos de trabalho para troca de id\u00e9ias, reuni\u00f5es recorrentes sobre estes assuntos, o que vem ajudando muito as administradoras associadas a estarem ainda mais preparadas para esta mudan\u00e7a.<\/p>\n \u2013 Muitos especialistas garantem que tecnologias, como softwares de gest\u00e3o e ferramentas de monitoramento, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o de equipe s\u00e3o essenciais para as administradoras conseguirem cumprir a nova obriga\u00e7\u00e3o. Qual sua opini\u00e3o sobre isso? O que mais \u00e9 necess\u00e1rio adaptar?<\/strong><\/p>\n A verdade \u00e9 que investimento em tecnologia, buscando os melhores softwares, treinamento e capacita\u00e7\u00e3o de equipe podem ser considerados requisitos b\u00e1sicos para as administradoras suportarem aos condom\u00ednios no cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es na forma correta, mas, isso n\u00e3o basta quando falamos do relacionamento da administradora com seus clientes (condom\u00ednios) e seus representantes (funcion\u00e1rios e membros da administra\u00e7\u00e3o). \u00c9 necess\u00e1ria uma sintonia muito mais fina no relacionamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da administradora junto ao condom\u00ednio e por parte da administradora, uma postura intensa na orienta\u00e7\u00e3o, esclarecimentos e sendo pr\u00e1tica e objetiva quanto \u00e0s necessidades, assim como por parte do condom\u00ednio uma disposi\u00e7\u00e3o grande em engajar nestas indica\u00e7\u00f5es para viabilizar as mudan\u00e7as de forma imediata.<\/p>\n \u2013 Na sua vis\u00e3o, que impactos a EFD-Reinf trar\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o de s\u00edndicos e administradoras?<\/strong><\/p>\n A linha da confian\u00e7a no relacionamento dos s\u00edndicos com as administradoras vai ficar bem mais t\u00eanue. Por um lado, o s\u00edndico vai ser o grande protagonista junto ao condom\u00ednio, pois \u00e9 sobre ele que pesa a lideran\u00e7a e responsabilidade, o s\u00edndico imbu\u00eddo em atender as necessidades legais junto ao governo, vai precisar do apoio did\u00e1tico, \u00e1gil e assertivo da administradora. Ou seja, a rela\u00e7\u00e3o vai ficar muito mais intensa para que juntos possam fazer essa virada, mas, por outro lado, vai facilitar e ajudar a todos n\u00e3o somente no controle das obriga\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m na transpar\u00eancia. A vis\u00e3o de parceria e boa vontade em contribuir com esse desafio poder\u00e1 aproximar e gerar grandes la\u00e7os de relacionamento profissional, mas, a falta de a\u00e7\u00e3o conjunta poder\u00e1 gerar fracassos e conseq\u00fcentemente perdas financeiras.<\/p>\n \u00a0\u2013 Como o mercado de administradoras vem recebendo essa nova obriga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A nova obriga\u00e7\u00e3o do EFD Reinf no m\u00e9dio e longo prazo \u00e9 visto de forma muito positiva para o mercado das administradoras, pois \u00e9 uma grande oportunidade dos prestadores de servi\u00e7os demonstrarem seus diferencias aos seus clientes, gerando uma rela\u00e7\u00e3o de parceria menos dependente de pre\u00e7os e mais consolidada em confian\u00e7a e qualidade da entrega. Al\u00e9m disso, ultrapassando a esfera de curto prazo com a adapta\u00e7\u00e3o as mudan\u00e7as essa gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00e3o junto ao governo, vai agilizar a veicula\u00e7\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es, gerar maior transpar\u00eancia para todos, menor burocracia para controle, beneficiando no final a toda a cadeia envolvida.<\/p>\n A ABADI<\/strong><\/p>\n A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis\u00a0(ABADI) \u00e9 uma entidade que est\u00e1 h\u00e1 mais de 45 anos no mercado imobili\u00e1rio (fundada em 1974), sem fins lucrativos e que vem representando empresas de administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios e im\u00f3veis, disseminando conhecimento e, sobretudo, valorizando suas atividades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3752"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3752"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3753,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3752\/revisions\/3753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}