Em decis\u00e3o no fim do m\u00eas passado, a 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou um\u00a0morador\u00a0que, constantemente apresentava\u00a0comportamento antissocial e agressivo com os vizinhos,\u00a0\u00e0 perda do direito de uso do seu apartamento\u00a0e \u00e0 impossibilidade de reingresso n\u00e3o autorizado nas depend\u00eancias do condom\u00ednio. De acordo com art. 1337, Lei n\u00ba 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o cond\u00f4mino, ou possuidor, que n\u00e3o cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condom\u00ednio poder\u00e1, por delibera\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quartos dos cond\u00f4minos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente at\u00e9 ao qu\u00edntuplo do valor atribu\u00eddo \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reitera\u00e7\u00e3o, independentemente das perdas e danos que se apurem. Por\u00e9m, o dispositivo n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o de outras medidas, a fim de se obstar a continuidade de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
A total incompatibilidade de conviv\u00eancia com os demais moradores, o que acaba gerando situa\u00e7\u00f5es que ultrapassam os limites do toler\u00e1vel, n\u00e3o devem ser mantidas.\u00a0 Diretor de Condom\u00ednio e Loca\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis \u2013 ABADI, Marcelo Borges ressalta que \u201cquando h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o flagrante e grave de comportamento antissocial, com frustra\u00e7\u00e3o na cobran\u00e7a de multas administrativas, a alternativa \u00e9 deliberar pela exclus\u00e3o do morador sociopata. J\u00e1 tivemos decis\u00f5es semelhantes no Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Cear\u00e1\u201d, revela.<\/p>\n
E como o s\u00edndico ou o morador pode afirmar e at\u00e9 mesmo provar que determinados comportamentos n\u00e3o podem ser aceitos dentro da conviv\u00eancia de todos em um condom\u00ednio? \u201cTemos as leis penais como refer\u00eancia, que estabelecem normas de comportamento social e, de acordo com elas, uma pessoa n\u00e3o pode agredir, matar, amea\u00e7ar, roubar, furtar, entre outros tipos. Quando um morador pratica alguns desses atos repudiados pelo direito criminal, fica mais f\u00e1cil a caracteriza\u00e7\u00e3o de comportamento antissocial\u201d, esclarece Rafael Thom\u00e9, presidente da ABADI.<\/p>\n
Outra d\u00favida recorrente \u00e9 sobre como o morador, que vive sozinho e \u00e9 incomodado constantemente por vizinhos, deve agir para que se possa valer do direito de ter sua paz e descanso garantidos? De acordo com Borges, ele pode fazer uso das normas que regulam o Direito de Vizinhan\u00e7a, presentes nos artigos 1.277 a 1.279 do C\u00f3digo Civil, promovendo medidas que fa\u00e7am cessar os atos de interfer\u00eancia causados pelo vizinho.<\/p>\n
A ABADI<\/strong><\/p>\n A\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Administradoras de Im\u00f3veis\u00a0(ABADI) \u00e9 uma entidade que est\u00e1 h\u00e1 mais de 45 anos no mercado imobili\u00e1rio (fundada em 1974), sem fins lucrativos e que vem representando empresas de administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios e im\u00f3veis, disseminando conhecimento e, sobretudo, valorizando suas atividades.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3678"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3678"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3678\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3679,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3678\/revisions\/3679"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3678"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3678"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3678"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}