{"id":3665,"date":"2021-04-30T13:48:57","date_gmt":"2021-04-30T13:48:57","guid":{"rendered":"http:\/\/atlantida-adm.com.br\/blog\/?p=3665"},"modified":"2021-04-30T13:48:57","modified_gmt":"2021-04-30T13:48:57","slug":"governo-federal-reedita-medidas-trabalhistas-para-enfrentamento-da-pandemia-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/governo-federal-reedita-medidas-trabalhistas-para-enfrentamento-da-pandemia-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Governo Federal reedita medidas trabalhistas para enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p>Foram publicadas, em 28\/04\/21, pelo Governo Federal as Medidas Provis\u00f3rias 1045 e 1046, para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus.<\/p>\n<p>A Medida Provis\u00f3ria 1.045 institui o Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda e disp\u00f5e sobre medidas complementares, enquanto a Medida Provis\u00f3ria 1046 disp\u00f5e sobre as medidas trabalhistas que poder\u00e3o ser adotadas pelos empregadores, no prazo de 120 dias, contado do dia 28\/04\/2021, data de publica\u00e7\u00e3o das referidas medidas provis\u00f3rias.<br \/>\n<strong>Da Medida Provis\u00f3ria 1045\/2021<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o Medidas do Novo Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda: a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n<p><strong>Do Benef\u00edcio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda<\/strong><\/p>\n<p>O Beneficio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda ser\u00e1 pago quando da redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho.<\/p>\n<p>O valor do Beneficio Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor da parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.<\/p>\n<p>I &#8211; Na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio, ser\u00e1 calculado com a aplica\u00e7\u00e3o do percentual da redu\u00e7\u00e3o sobre a base de c\u00e1lculo;<\/p>\n<p>II &#8211; Na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, ter\u00e1 valor mensal:<\/p>\n<ol>\n<li>Equivalente a 100% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito; ou<\/li>\n<li>Equivalente a 70% do valor do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, mediante o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% do valor do sal\u00e1rio do empregado, quando a empresa tiver auferido, no ano-calend\u00e1rio 2019, receita bruta superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais)<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Redu\u00e7\u00e3o Proporcional de Jornada de Trabalho e de Sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>O empregador poder\u00e1 acordar a redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rio de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por at\u00e9 120 dias, observados os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>preserva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho;<\/li>\n<li>pactua\u00e7\u00e3o por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado; e<\/li>\n<li>na hip\u00f3tese de pactua\u00e7\u00e3o por acordo individual escrito, o encaminhamento da proposta de acordo ao empregado dever\u00e1 ser feito com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 dias corridos, e a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio somente poder\u00e1 ser feita com os seguintes percentuais: 25%; 50%; ou 70%.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Suspens\u00e3o Tempor\u00e1ria do Contrato de Trabalho<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O empregador poder\u00e1 acordar a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por at\u00e9 cento e vinte dias.<\/li>\n<li>A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ser\u00e1 pactuada por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito entre empregador e empregado.<\/li>\n<li>Na hip\u00f3tese de acordo individual escrito entre empregador e empregado, a proposta dever\u00e1 ser encaminhada ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 2 dias corridos.<\/li>\n<li>O empregado durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho far\u00e1 jus a todos os benef\u00edcios concedidos pelo empregador aos seus empregados e ficar\u00e1 autorizado a recolher para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social na qualidade de segurado facultativo.<\/li>\n<\/ul>\n<table width=\"621\">\n<tbody>\n<tr>\n<td width=\"92\"><strong>Percentual Permitido<\/strong><\/td>\n<td width=\"132\"><strong>Valor do beneficio<\/strong><\/td>\n<td width=\"265\"><strong>Acordo Individual<\/strong><\/td>\n<td width=\"132\"><strong>Conven\u00e7\u00e3o ou Acordo Coletivo<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"92\">25%<\/td>\n<td width=\"132\">25% do seguro desemprego<\/td>\n<td width=\"265\">Todos os empregados<\/td>\n<td width=\"132\">Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"92\">50%<\/td>\n<td width=\"132\">50% do seguro desemprego<\/td>\n<td width=\"265\">Empregados que recebem at\u00e9 R$ 3.300,00 ou acima de R$ 12.867,14 e que tenham curso superior<\/td>\n<td width=\"132\">Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td width=\"92\">70%<\/td>\n<td width=\"132\">70% do seguro desemprego<\/td>\n<td width=\"265\">Empregados que recebem at\u00e9 R$ 3.300,00 ou acima de R$ 12.867,14 e que tenham curso superior<\/td>\n<td width=\"132\">Todos os empregados<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<p><strong>Da Medida Provis\u00f3ria 1046\/21<\/strong><\/p>\n<p>Quanto \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 1.046\/2021, h\u00e1 medidas que dependem de acordo entre o empregador e empregado e outras que poder\u00e3o ser adotadas a crit\u00e9rio do empregador, de forma unilateral, sem necessidade do consentimento do empregado, pelo prazo de 120 dias, contado da data de publica\u00e7\u00e3o da referida Medida Provis\u00f3ria.<\/p>\n<p><strong>MEDIDAS SEM A NECESSIDADE DE ACORDO COM O EMPREGADO <\/strong><\/p>\n<p><strong>Teletrabalho<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O empregador poder\u00e1, <strong>a seu crit\u00e9rio<\/strong>, alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia, al\u00e9m de determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no contrato individual de trabalho.<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o ao empregado com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico.<\/li>\n<li>Fica permitida a ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho para estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Da antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O empregador informar\u00e1 ao empregado sobre a antecipa\u00e7\u00e3o de suas f\u00e9rias com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48\u00a0horas, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com a indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo a ser gozado pelo empregado.<\/li>\n<li>Per\u00edodo de gozo de f\u00e9rias n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 05 dias;<\/li>\n<li>Possibilidade de concess\u00e3o de f\u00e9rias, ainda que incompleto o per\u00edodo aquisitivo;<\/li>\n<li>Possibilidade de pagamento do adicional de 1\/3 de f\u00e9rias at\u00e9 20\/12\/2020;<\/li>\n<li>O abono pecuni\u00e1rio solicitado pelo empregado ser\u00e1 concedido a crit\u00e9rio do empregador e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser quitado at\u00e9 o dia 20 de dezembro;<\/li>\n<li>O pagamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias poder\u00e1 ser efetuado at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao in\u00edcio do gozo das f\u00e9rias;<\/li>\n<li>As f\u00e9rias antecipadas gozadas cujo per\u00edodo n\u00e3o tenha sido adquirido ser\u00e3o descontadas das verbas rescis\u00f3rias devidas ao empregado no caso de pedido de demiss\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Concess\u00e3o de F\u00e9rias Coletivas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>O empregador poder\u00e1 conceder f\u00e9rias coletivas, notificando o conjunto de empregados afetados, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48 horas, n\u00e3o aplic\u00e1veis o limite m\u00e1ximo de per\u00edodos anuais e o limite m\u00ednimo de dias corridos previstos na CLT, permitida a concess\u00e3o por prazo superior a 30 dias.<\/li>\n<li>Dispensada a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio da Economia e ao sindicato profissional.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>F\u00e9rias individuais e Coletivas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Na hip\u00f3tese de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, os valores das f\u00e9rias, <strong>individuais ou coletivas<\/strong>, ainda n\u00e3o adimplidos, ser\u00e3o pagos juntamente com as verbas rescis\u00f3rias devidas;<\/li>\n<li>Os trabalhadores que perten\u00e7am ao grupo de risco do coronav\u00edrus (covid-19) ser\u00e3o priorizados para o gozo de f\u00e9rias, <strong>individuais ou coletivas<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Aproveitamento e da Antecipa\u00e7\u00e3o de Feriados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Os empregadores poder\u00e3o antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais <strong>inclu\u00eddos os religiosos;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Comunica\u00e7\u00e3o aos empregados<\/strong>, por escrito ou por meio eletr\u00f4nico, com anteced\u00eancia de, no m\u00ednimo, 48\u00a0horas, com a indica\u00e7\u00e3o expressa dos feriados aproveitados.<\/li>\n<li>Os feriados poder\u00e3o ser utilizados para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>MEDIDAS QUE PODER\u00c3O SER TOMADAS PELO EMPREGADOR MEDIANTE ACORDO COM O EMPREGADO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Banco de Horas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Possibilidade de interrup\u00e7\u00e3o das atividades pelo empregador, mediante compensa\u00e7\u00e3o por meio do banco de horas, no prazo de at\u00e9 dezoito meses, contado da data de encerramento do per\u00edodo de 120 dias, que, por sua vez, \u00e9 contado a partir de 28-4-2021<\/li>\n<li>A compensa\u00e7\u00e3o de tempo para recupera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo interrompido poder\u00e1 ser feita mediante prorroga\u00e7\u00e3o de jornada em at\u00e9 duas horas, que n\u00e3o poder\u00e1 exceder dez horas di\u00e1rias;<\/li>\n<li>Possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o aos finais de semana, para atividades autorizadas para o trabalho aos domingos;<\/li>\n<li>A compensa\u00e7\u00e3o do saldo de horas poder\u00e1 ser determinada pelo empregador independentemente de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo individual ou coletivo.<\/li>\n<li>O acordo poder\u00e1 ser individual ou coletivo;<\/li>\n<li>A <strong>antecipa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos futuros de f\u00e9rias<\/strong> poder\u00e1 ser negociada entre empregado e empregador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>A Medida Provis\u00f3ria apresenta, ainda, outros dispositivos relevantes<\/strong><\/p>\n<p><strong>Suspens\u00e3o de Exig\u00eancias Administrativas em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o dos exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto dos exames demissionais, dos trabalhadores que estejam em regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia;<\/li>\n<li>O exame demissional poder\u00e1 ser dispensado caso o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de cento e oitenta dias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>.\u00a0<strong>Diferimento do Recolhimento do FGTS<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente \u00e0s compet\u00eancias de abril, maio, junho e julho de 2021, com vencimento em maio, junho, julho e agosto de 2021, respectivamente.<\/li>\n<li>O dep\u00f3sito das compet\u00eancias de abril, maio, junho e julho de 2021 poder\u00e1 ser realizado de forma parcelada, sem a incid\u00eancia da atualiza\u00e7\u00e3o, da multa e demais encargos.<\/li>\n<li>Os dep\u00f3sitos referentes \u00e0s referidas compet\u00eancias ser\u00e3o realizados em at\u00e9 4 parcelas mensais, com vencimento a partir de setembro de 2021, na data do recolhimento mensal devido.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Registramos que a efic\u00e1cia de uma Medida Provis\u00f3ria \u00e9 de, no m\u00e1ximo, 120 dias. Assim, decorridos 120 dias, se n\u00e3o convertida em lei, a Medida Provis\u00f3ria perder\u00e1 a vig\u00eancia, desde a sua edi\u00e7\u00e3o, conforme expresso no \u00a7 3\u00ba do artigo 62, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p><strong>Acesse as Medidas Provis\u00f3rias: <a href=\"https:\/\/t.rdsv.net\/ls\/click?upn=LqxuftfeZutM7UegFYwPao-2F8rmOTpEL-2BVt4NXhXD9QZAlvFHKG2Hv5iuU8PwNCyoV0DGfKMEa0H8diK70Sw3uEZ7-2FzewkuhqTVg1POTCHLzUOHOziCHCkqAuh19isgeN7kBaphg0-2FF1mMdjOwn9Bw4yTc3-2F022jHRD3xnjkzW6WlnpaDUBBHb1Y7I-2FQAs5ZlAR-2FkzXBNcrHK4D731BY15ydg15BeulYRLFQGOL4eD4kdzJkjIxJDVBWbww1O1a9xSY-2Bev0yIDAc5z-2F-2BqrVnIOw-3D-3D7u06_Buuazn9Uq7ylUs3MtfUvMWZklmxuFpBjsCUB-2BeSAj-2FQgz-2BfjzZMAtwDDRISZ8UIeCgbulC1XLAbgvjod1iAQz6ou-2FUdmHeWG64GWtxLuFFKGVIWqvKARqCQ7jhgFpAVXCgHvXlMWfmBxcIzgMuqpP4C2Qw7SXbui2BoujjHayPepFwETCcZP-2BvedsT0Lcs4yZOwqobzLCXksv-2BgJM-2FENxAn9-2Fgc0JjUPmA5b4jbWNuDvBHl17XQFiiMydAjOwebof-2BW7c6O0O1ddb1tDTQJab1vp4pbeZdICoXda8ABFJDLhrvYc8-2BCbWF6th7HN1HXSjX72fs8CXeG5CcoNm3d6TXdzNh0lNy84NQYSnUvshavJRBDo6rQZNjimuZUCRKJfmVmOPZGCLAJb-2FkduIuySnqAlV4o12ifeyK2h4-2F7Zh-2B32EXkfw3zLWvr7l8dxMVKTn7BzgZdAzb2JRmuTM0SkCdQaTxRgiUAZ13IkKNojmqcZGLf8x-2FdVqaMtSOVgF45gvCHRvXyvQ36oEtbkxgkAvg-3D-3D\">1045<\/a> e <a href=\"https:\/\/t.rdsv.net\/ls\/click?upn=LqxuftfeZutM7UegFYwPao-2F8rmOTpEL-2BVt4NXhXD9QZAlvFHKG2Hv5iuU8PwNCyoV0DGfKMEa0H8diK70Sw3uEZ7-2FzewkuhqTVg1POTCHLwoF0mV48a-2BbpcIA5vwhtVM6Jx9SZQOur-2FvOvLTmtScJ8Apj9oFZ2WYSmGFS-2Fb-2B0iygcKvkRA6dKUtWhRxFMlBXUiBDLoEvDrkHNK6VvlA3DUt99ZJBwaX3BtVnZXzUZErgz3iLYK7JwAIjULJhuVeQ7nBnruG5q686uttf-2Bb5fyw-3D-3DHF57_Buuazn9Uq7ylUs3MtfUvMWZklmxuFpBjsCUB-2BeSAj-2FQgz-2BfjzZMAtwDDRISZ8UIeCgbulC1XLAbgvjod1iAQz6ou-2FUdmHeWG64GWtxLuFFKGVIWqvKARqCQ7jhgFpAVXCgHvXlMWfmBxcIzgMuqpP4C2Qw7SXbui2BoujjHayPepFwETCcZP-2BvedsT0Lcs4yZOwqobzLCXksv-2BgJM-2FENxAn9-2Fgc0JjUPmA5b4jbWNuDvBHl17XQFiiMydAjOwebof-2BW7c6O0O1ddb1tDTQJab1vp4pbeZdICoXda8ABFJDLhrvYc8-2BCbWF6th7HN1HXSjX72fs8CXeG5CcoNm3d6TXdzNh0lNy84NQYSnUvshavJRBDo6rQZNjimuZUCRKJfFDXYqAIDSxStGxFcZZUkgcL7B5DtfvrTOdVkjRSkqErAgXytA8tb48gNVhXX3aT6UI0MfhWT6qamWBnrbXrzPfbUJzq-2Bd85kyhqnobpqjb48qx-2BdkTbQH3c-2FxlHnHGeVtqmTNyqKE4Bibn-2Fr0iPOEw-3D-3D\">1046<\/a>.<\/strong><\/p>\n<p>Secovi Rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3665"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3666,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3665\/revisions\/3666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}