O Di\u00e1rio Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou, nesta ter\u00e7a-feira (4), Lei n\u00ba 8967, de 3 de agosto de 2020, que disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes nos condom\u00ednios edil\u00edcios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associa\u00e7\u00f5es residenciais, associa\u00e7\u00f5es de moradores e outras organiza\u00e7\u00f5es, com informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia durante o per\u00edodo de isolamento social.<\/p>\n
Segundo a lei, os cartazes dever\u00e3o ter as medidas m\u00ednimas do formato A4 (210mm de largura e 297mm de altura), com texto impresso com letras proporcionais \u00e0s dimens\u00f5es da \u00e1rea do local e do cartaz, e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico. O material precisa ter as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
N\u00f3s estamos em quarentena, os servi\u00e7os de atendimento \u00e0s mulheres N\u00c3O!<\/strong><\/p>\n Ouviu ou sofreu uma viol\u00eancia? Ligue 180 (24 horas)<\/strong><\/p>\n A viol\u00eancia est\u00e1 ocorrendo agora? Ligue 190<\/strong><\/p>\n Em caso de estupro, les\u00e3o corporal, tentativa de feminic\u00eddio e amea\u00e7a, as delegacias de atendimento \u00e0s mulheres <\/strong><\/p>\n seguem em funcionamento.<\/strong><\/p>\n Para outros casos, registre a ocorr\u00eancia pelo site:\u00a0http:\/\/www.policiacivilrj.net.br\/dpam.php<\/strong><\/p>\n A Defensoria P\u00fablica est\u00e1 atendendo casos de viol\u00eancia contra a mulher atrav\u00e9s do e-<\/strong><\/p>\n mail:\u00a0nudem.defensoriarj@gmail.com\u00a0ou telefone (21) 972268267 (capital).<\/strong><\/p>\n Para outros munic\u00edpios consulte\u00a0www.coronavirus.rj.def.br<\/strong><\/p>\n EM CASO DE D\u00daVIDAS envie mensagem para 974735876<\/strong><\/p>\n Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/strong><\/p>\n Abaixo, colocamos a disposi\u00e7\u00e3o de seu condom\u00ednio o cartaz com o texto da Lei,\u00a0que dever\u00e1 ser afixado em locais de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n