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Neste s\u00e1bado, 14 de mar\u00e7o, comemoramos o Dia Nacional dos Animais. Essa data foi escolhida para conscientizar as pessoas sobre os cuidados que devem ser dados aos animais.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Dentro dos condom\u00ednios residenciais, existe aquela velha hist\u00f3ria relacionada aos animais dom\u00e9sticos: O condom\u00ednio pode ou n\u00e3o pode proibir que os moradores criem seus pets dentro de casa?<\/span><\/p>\n <\/p>\n A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), decidiu em 2019, que conven\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios residenciais n\u00e3o podem proibir moradores de criar animais em apartamentos ou casas. Pelo entendimento da Turma, a proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 se justifica se o animais representar risco \u00e0 seguran\u00e7a, higiene, sa\u00fade ou ao sossego dos demais moradores.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Embora essa decis\u00e3o j\u00e1 tenha sido tomada, diversos vizinhos de criadores de pets, distribuem reclama\u00e7\u00f5es como barulho excessivo, mau cheiro, e sujeira. O condom\u00ednio \u00e9 um local onde a boa conviv\u00eancia precisa ser preservada, logo, alguns cuidados devem ser seguidos para evitar atritos. Confira:\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n\n