O governo pretende vender a sua parte em todos os im\u00f3veis localizados nos chamados terrenos de Marinha, \u00e0 beira-mar, hoje ocupados em regime de aforamento. Atualmente, s\u00e3o cerca de 300 mil unidades nessa situa\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds, a maior parte no Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria de Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), do Minist\u00e9rio da Economia. Im\u00f3veis ic\u00f4nicos da Zona Sul da capital fluminense, como o Hotel Copacabana Palace e o Edif\u00edcio Biarritz, est\u00e3o na lista.<\/p>\n
O governo dar\u00e1 aos atuais donos a op\u00e7\u00e3o de compra da parte remanescente da Uni\u00e3o. A expectativa \u00e9 levantar, ao todo, R$ 3 bilh\u00f5es com a medida, de acordo com a pasta.<\/p>\n
Os im\u00f3veis constru\u00eddos nesses terrenos t\u00eam escritura, mas os moradores s\u00e3o obrigados a pagar anualmente \u00e0 Uni\u00e3o uma taxa de aforamento sobre o valor do terreno. A id\u00e9ia \u00e9 que essas pessoas possam comprar essa parcela que hoje \u00e9 detida pelo governo e, assim, obter o dom\u00ednio pleno dos im\u00f3veis, ficando livres do pagamento de taxas.<\/p>\n
Regras v\u00eam do s\u00e9culo XIX<\/strong><\/p>\n No regime de aforamento, a propriedade do im\u00f3vel \u00e9 compartilhada entre a Uni\u00e3o e um particular (cidad\u00e3o ou empresa). Isso \u00e9 dividido na propor\u00e7\u00e3o de 83% do valor do terreno para o cidad\u00e3o e 17% para a Uni\u00e3o. Por conta dessa divis\u00e3o, os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel pagam taxa anual de foro pelo dom\u00ednio \u00fatil, uma esp\u00e9cie de aluguel pelo uso da parte que pertence ao governo.<\/p>\n Agora, a Uni\u00e3o vai permitir ao atual propriet\u00e1rio comprar os 17% do governo para se tornar o propriet\u00e1rio exclusivo do patrim\u00f4nio. Essa possibilidade ser\u00e1 facultada apenas \u00e0 pessoa f\u00edsica ou empresa que det\u00e9m o im\u00f3vel. A venda n\u00e3o ser\u00e1 aberta a terceiros.<\/p>\n \u201c\u00c9 um tipo espec\u00edfico de venda que se d\u00e1 por remi\u00e7\u00e3o de foro. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o cidad\u00e3o morador de um im\u00f3vel aforado ganha a oportunidade de remir o foro, ou seja, de comprar a parte do terreno da Uni\u00e3o que ele ocupa\u201d, explicou em nota o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o se tornou poss\u00edvel com uma medida provis\u00f3ria (MP) editada no fim do ano passado. Essa MP permite que a avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel seja feita pela planta de valores. Esse instrumento fixa o valor do metro quadrado dos logradouros da cidade, com base em pesquisas de mercado, e serve de refer\u00eancia para o c\u00e1lculo do IPTU, por exemplo.<\/p>\n Antes, a avalia\u00e7\u00e3o precisava ser feita presencialmente, o que praticamente impedia essa an\u00e1lise por parte do governo.<\/p>\n Os terrenos de Marinha existem desde que o Brasil era parte do reino de Portugal. Eles foram institu\u00eddos em 1818 para garantir a defesa nacional, em caso de um poss\u00edvel ataque inimigo, e para assegurar o acesso livre da popula\u00e7\u00e3o ao mar. Mas, logo ap\u00f3s a Independ\u00eancia, o Imp\u00e9rio descobriu que poderia tamb\u00e9m lucrar com esses terrenos.<\/p>\n Em 1831, a lei or\u00e7ament\u00e1ria previu pela primeira vez a sua explora\u00e7\u00e3o por terceiros, mediante o recolhimento de taxas. A essa opera\u00e7\u00e3o era dado o nome de aforamento ou enfiteuse, sistema trazido para o Brasil ainda nos prim\u00f3rdios da coloniza\u00e7\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o das capitanias heredit\u00e1rias.<\/p>\n O ataque naval ao Rio nunca aconteceu, mas, quase dois s\u00e9culos depois, os terrenos de Marinha ainda representam uma dor de cabe\u00e7a para os propriet\u00e1rios e permanecem compondo a base de im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n Existem 73.458 im\u00f3veis aforados no Rio, segundo o minist\u00e9rio. Al\u00e9m da capital, h\u00e1 im\u00f3veis nessa situa\u00e7\u00e3o em Angra dos Reis e Niter\u00f3i, por exemplo.<\/p>\n Utilizando-se a m\u00e9dia de mar\u00e9s altas do ano de 1831, foi tra\u00e7ada uma linha imagin\u00e1ria. Todas as propriedades particulares que estivessem dentro de uma faixa de terra de 33 metros (alcance de uma bala de canh\u00e3o) a partir do mar ou dos rios naveg\u00e1veis teriam de pagar foro \u00e0 Coroa (taxa anual), al\u00e9m de um percentual no caso de venda (o laud\u00eamio).<\/p>\n Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e nas mar\u00e9s, ocupa\u00e7\u00e3o irregular e constru\u00e7\u00e3o de aterros legais e ilegais ao longo das praias e lagoas alteraram a localiza\u00e7\u00e3o original dos terrenos de Marinha, fazendo com que houvesse cobran\u00e7a inclusive para im\u00f3veis localizados bem al\u00e9m dos 33 metros.<\/p>\n Desconto para atrair propriet\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Os ocupantes destes im\u00f3veis pagam, atualmente, duas taxas para a Uni\u00e3o: o foro e o laud\u00eamio. A taxa de foro equivale a 0,6% ao ano sobre o valor do terreno. J\u00e1 o laud\u00eamio \u00e9 de 5% sobre o valor do terreno, sendo cobrado apenas no caso de venda do im\u00f3vel.<\/p>\n Ocupantes de edif\u00edcios importantes do Rio, constru\u00eddos na orla da Zona Sul, ainda precisam pagar as taxas, que s\u00e3o cobradas por cada unidade. Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, \u00e9 o caso de pr\u00e9dios famosos como o Edif\u00edcio Seabra, o Edif\u00edcio Praia do Flamengo e o Edif\u00edcio Biarritz, todos na Praia do Flamengo.<\/p>\n Em Copacabana, destacam-se o Hotel Copacabana Palace, erguido entre 1919 e 1923, e o vizinho Edif\u00edcio Chopin, conhecido endere\u00e7o de celebridades e socialites.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Economia prepara uma portaria com as regras para a venda, que deve ser publicada nas pr\u00f3ximas semanas. O texto vai apresentar os prazos para a venda e a forma como os valores s\u00e3o calculados.<\/p>\n Haver\u00e1 um teto para o valor que a Uni\u00e3o cobrar\u00e1 pelos im\u00f3veis. Com isso, n\u00e3o ser\u00e3o cobrados exatamente 17% sobre o valor do terreno. Al\u00e9m disso, deve haver um desconto, para atrair os propriet\u00e1rios.<\/p>\n Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o queira comprar a parte da Uni\u00e3o, o im\u00f3vel permanece aforado e utilizado pelo ocupante dentro das regras previstas no atual regime de aforamento.<\/p>\n A equipe do ministro Paulo Guedes est\u00e1 empenhada na iniciativa. \u201cTrata-se de uma medida duplamente positiva. As remi\u00e7\u00f5es beneficiar\u00e3o os particulares e a Uni\u00e3o. Os foreiros ter\u00e3o mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e ser\u00e3o donos de todo o im\u00f3vel que ocupam.<\/p>\n Para o governo, o fim desses aforamentos, com a venda dos 17%, significa redu\u00e7\u00e3o de gastos com cobran\u00e7as e emiss\u00f5es de Darfs (documentos de arrecada\u00e7\u00e3o de receitas federais), al\u00e9m de garantir uma arrecada\u00e7\u00e3o extra\u201d, informou o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Entenda a diferen\u00e7a entre as taxas<\/strong><\/p>\n Aforamento ou enfiteuse<\/strong><\/p>\n \u00c9 o regime vigente nos chamados terrenos de Marinha, categoria criada ainda antes da Independ\u00eancia do pa\u00eds sob o argumento de que seria uma forma de assegurar a prote\u00e7\u00e3o da costa. Os donos desses im\u00f3veis t\u00eam escritura de propriedade, mas ela \u00e9 compartilhada com a Uni\u00e3o. O propriet\u00e1rio tem que pagar ao governo federal uma taxa anual equivalente a 17% do valor do terreno.<\/p>\n Laud\u00eamio<\/strong><\/p>\n \u00c9 a cobran\u00e7a de uma taxa de 5% sobre o valor venal de um terreno em transa\u00e7\u00f5es de venda de im\u00f3veis originariamente pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o, como os da orla mar\u00edtima. \u00c9 pago pelo vendedor do bem, mas n\u00e3o \u00e9 considerado um tributo.<\/p>\n FONTE: O Globo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,7],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2960"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2961,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2960\/revisions\/2961"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}