A Portaria n\u00ba 1.419, publicada no dia 24\/12\/2019, alterou o calend\u00e1rio de obrigatoriedade do eSocial. Os eventos peri\u00f3dicos previstos para o este m\u00eas de janeiro foram prorrogados. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os \u00f3rg\u00e3os e entidades federais, o Grupo 5 os \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais e o Grupo 6 os municipais.<\/p>\n
Considerando o grande n\u00famero de empresas pertencentes ao Grupo 3 (ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas f\u00edsicas \u2013 exceto dom\u00e9sticos, entidades sem fins lucrativos, onde est\u00e3o inclu\u00eddos os condom\u00ednios edil\u00edcios), foi estabelecido que haver\u00e1 um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos peri\u00f3dicos (folhas de pagamento), definido pelo \u00faltimo d\u00edgito do CNPJ b\u00e1sico.<\/p>\n
Houve, tamb\u00e9m, altera\u00e7\u00e3o no cronograma de in\u00edcio dos eventos de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalhador \u2013 SST para todos os grupos.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no calend\u00e1rio de obrigatoriedade se d\u00e1 para a implanta\u00e7\u00e3o da simplifica\u00e7\u00e3o do eSocial, que dever\u00e1 ser publicada em breve.<\/p>\n
Veja as principais mudan\u00e7as para os grupos de obrigados, do segmento representado pelo Secovi Rio:<\/p>\n
Grupo 1 \u2013 Empresas com faturamento superior a R$78 milh\u00f5es<\/b><\/p>\n Grupo 2 \u2013 Empresas com faturamento inferior a R$78 milh\u00f5es, exceto as optantes pelo SIMPLES<\/b><\/p>\n Grupo 3 \u2013\u00a0ME e EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores pessoas f\u00edsicas (exceto dom\u00e9sticos), entidades sem fins lucrativos<\/b><\/p>\n <\/p>\n\n
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