A Justi\u00e7a determinou que a Light cobre d\u00edvidas oriundas de Termos de Ocorr\u00eancia de Irregularidades (TOI) em separado das cobran\u00e7as mensais de consumo. Desde 2009, tramita no Judici\u00e1rio, A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica da Defensoria do Rio de Janeiro que questiona a cobran\u00e7a da TOI \u2014 a chamada recupera\u00e7\u00e3o de consumo e a respectiva multa, para casos como \u201cgatos\u201d \u2014 nos boletos de consumo. A cobran\u00e7a conjunta implica que caso o d\u00e9bito n\u00e3o possa ser quitado integralmente, o consumidor pode ter o fornecimento de energia el\u00e9trica suspenso. O descumprimento da determina\u00e7\u00e3o gera multa di\u00e1ria de R$ 100 mil a concession\u00e1ria. As normas est\u00e3o contidas na lei estadual n\u00ba 7990\/18.<\/p>\n
Este \u00e9 mais um problema apontado pelos consumidores, num universo de mais de 37 mil a\u00e7\u00f5es movidas contra a concession\u00e1ria no primeiro semestre de 2018. De acordo com dados do TJ-RJ, a Light \u00e9 a empresa mais acionada na Justi\u00e7a do estado h\u00e1 dezoito meses consecutivos, atrav\u00e9s dos Juizados Especiais C\u00edveis (JECs), conhecidos como tribunais de pequenas causas, \u00e0 frente de bancos e telef\u00f4nicas.<\/p>\n
De janeiro a junho deste ano, a m\u00e9dia registrada foi de pouco mais de 200 processos por dia. O total nesses seis meses, 37.668 a\u00e7\u00f5es, representa um aumento de 21% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. Centro, Tijuca e Zona Sul concentram grande parte dos processos. Medidor com defeito, pagamento n\u00e3o registrado, e corte de fornecimento por conta de d\u00e9bitos de ex-inquilinos s\u00e3o alguns dos motivos apresentados pelos consumidores.<\/p>\n