Uma decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em xeque a figura do fiador nos contratos de loca\u00e7\u00e3o comercial e abre precedente tamb\u00e9m para os casos de alugueis residenciais. A 1\u00aa Turma do STF decidiu, no in\u00edcio de junho, que n\u00e3o seria poss\u00edvel penhorar o bem da fam\u00edlia numa loca\u00e7\u00e3o comercial por conta de atraso no pagamento do aluguel.<\/p>\n
Para o vice-presidente Jur\u00eddico e de Assuntos Legislativos do Secovi Rio, Alexandre Corr\u00eaa, a decis\u00e3o poder\u00e1 trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica para o mercado de loca\u00e7\u00e3o, especialmente para os locadores, al\u00e9m de encarecer todo o processo, j\u00e1 que o uso do fiador \u00e9 a \u00fanica alternativa que n\u00e3o traz custos para quem aluga um im\u00f3vel.<\/p>\n
Apesar de novas modalidades de garantia da loca\u00e7\u00e3o terem surgido no mercado recentemente, a fian\u00e7a ainda \u00e9 mais utilizada. Segundo dados do Secovi Rio, ela \u00e9 utilizada em 57% dos contratos residenciais e em 51% dos comerciais. O seguro-fian\u00e7a representa 23% e a cau\u00e7\u00e3o 15% (im\u00f3veis residenciais). Quando a possibilidade de penhora do bem foi inclu\u00edda na lei de loca\u00e7\u00e3o (n\u00ba 8.245), em 1991, o objetivo era aquecer o mercado de alugueis e tamb\u00e9m trazer mais garantia aos locadores.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF cria um ambiente perigoso em que os locadores podem come\u00e7ar a exigir mais garantias antes de assinarem os contratos de loca\u00e7\u00e3o comercial ou residencial, j\u00e1 que se aumenta o risco de n\u00e3o receberem o aluguel nem mesmo do fiador.<\/p>\n
O im\u00f3vel alvo do processo no STF est\u00e1 localizado no bairro de Campo Belo, na Zona Sul de S\u00e3o Paulo. O leil\u00e3o ocorreu em 2002, mas o propriet\u00e1rio recorreu, alegando que o bem era impenhor\u00e1vel por ser sua \u00fanica propriedade, \u201csendo ele o respons\u00e1vel pelo sustento da fam\u00edlia\u201d. Os advogados do propriet\u00e1rio argumentaram que cabia a prote\u00e7\u00e3o ao direito fundamental da moradia, prevista na lei.<\/p>\n
De acordo com especialistas, a decis\u00e3o deixa mais fr\u00e1gil a figura do fiador que possui apenas um im\u00f3vel. A partir desse caso, as imobili\u00e1rias e administradoras de im\u00f3veis v\u00e3o podem come\u00e7ar a fazer uma an\u00e1lise patrimonial do fiador muito mais criteriosa.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de reportagem do jornal O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2054"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2054\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2055,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2054\/revisions\/2055"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}