A partir de 2019, na declara\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Imposto de Renda, o morador ter\u00e1 que fornecer mais informa\u00e7\u00f5es sobre o seu bem: data de aquisi\u00e7\u00e3o, \u00e1rea total, Registro de Inscri\u00e7\u00e3o (RGI) ou algum documento que comprove a posse, endere\u00e7o completo e inscri\u00e7\u00e3o do IPTU. Ainda que essas regras s\u00f3 se tornem obrigat\u00f3rias a partir do pr\u00f3ximo ano, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 come\u00e7ar a aderir \u00e0s novas exig\u00eancias desde j\u00e1.<\/p>\n
– Para a Receita, isso ajudar\u00e1 no cruzamento de dados, quando necess\u00e1rio. Em caso de arrolamento de bens, por exemplo, ser\u00e1 mais simples fazer o levantamento das posses do contribuinte em d\u00edvida. E, para o contribuinte, facilitar\u00e1 em outros procedimentos, como fazer um invent\u00e1rio – explica o auditor fiscal da Receita Federal, Le\u00f4nidas Quaresma.<\/p>\n
Segundo o professor de direito tribut\u00e1rio da FGV, Linneu de Albuquerque Mello, estas mudan\u00e7as n\u00e3o significar\u00e3o mais tributa\u00e7\u00e3o para o contribuinte em geral.<\/p>\n
– A Receita vinha tendo dificuldades na descri\u00e7\u00e3o do bens, que eram incompletas, e sofisticou o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es para tentar agilizar o cruzamento de dados em casos de suspeita de fraude – esclarece.<\/p>\n
De acordo com especialistas ouvidos pelo Morar Bem para elucidar as principais d\u00favidas sobre como declarar im\u00f3veis no Imposto de Renda, h\u00e1 muitos questionamentos sobre como preencher as informa\u00e7\u00f5es de compra e venda, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao valor e em transa\u00e7\u00f5es conjuntas.<\/p>\n
Quaresma aponta que o erro mais comum no preenchimento do acerto com o Le\u00e3o ocorre em casos de financiamento, quando o morador p\u00f5e o valor total do im\u00f3vel e n\u00e3o do que foi gasto naquele ano, at\u00e9 a data de 31 de dezembro.<\/p>\n
Com isso, o desconto sobre o lucro daquele ano acaba sendo maior por causa do valor mais alto declarado. No futuro, isto tamb\u00e9m poder\u00e1 causar discrep\u00e2ncias de renda x aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– No caso do financiamento, o contribuinte deve declarar o valor que pagou at\u00e9 o \u00faltimo dia no ano, incluindo parcelas, chaves, escritura, tudo. A cada ano, este valor vai aumentando. E quando chegar na quita\u00e7\u00e3o, ele passar\u00e1 a declarar o valor total – orienta o auditor fiscal.<\/p>\n
FINANCIAMENTO DECLARADO EM PARTES<\/b><\/p>\n
Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tribut\u00e1rios, explica que, depois de quitado, o valor do im\u00f3vel n\u00e3o deve ser atualizado.<\/p>\n
– Deve-se informar sempre o valor do custo da aquisi\u00e7\u00e3o, mesmo que ele tenha se valorizado ao longo do tempo. A exce\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para reformas e benfeitorias que o propriet\u00e1rio tenha feito, que permitem corrigir esse valor.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal vigente, podem integrar o custo de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens im\u00f3veis os juros e demais acr\u00e9scimos pagos para a aquisi\u00e7\u00e3o do bem, quando comprovados com documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O advogado especializado em direito imobili\u00e1rio e diretor-presidente da Irigon, Luis Guilherme Russo, lembra que, se o im\u00f3vel foi comprado em 2018, somente dever\u00e1 ser declarado no exerc\u00edcio de 2019.<\/p>\n
– J\u00e1 se foi adquirido em 2017, o primeiro passo \u00e9 fazer o download do programa gerador da declara\u00e7\u00e3o no site da Receita Federal. Depois, o morador deve separar toda a documenta\u00e7\u00e3o e preencher os dados, respeitando o que est\u00e1 sendo pedido. Ao finalizar, basta selecionar qual ser\u00e1 o modelo de tributa\u00e7\u00e3o da sua declara\u00e7\u00e3o, simplificada ou completa – diz Russo, esclarecendo que as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o as reformas e as benfeitorias que o propriet\u00e1rio tenha feito, o que permite corrigir esse valor. E nunca \u00e9 demais lembrar : a entrega do Imposto de Renda deste ano deve ser feita at\u00e9 o dia 30 de abril.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tem muitas vari\u00e1veis em diversos aspectos, e com im\u00f3veis n\u00e3o \u00e9 diferente. Uma das d\u00favidas mais comuns \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao aluguel e \u00e0s isen\u00e7\u00f5es. Quem paga o que? Afinal, cutucar o Le\u00e3o com vara curta \u00e9 arriscado.<\/p>\n
Quem estiver dentro da faixa geral de isen\u00e7\u00e3o – rendimentos tribut\u00e1veis menores do que R$ 28.559,70 em 2017 – n\u00e3o precisa fazer a declara\u00e7\u00e3o apenas por causa do aluguel.<\/p>\n
Mas, no caso do inquilino (pessoa f\u00edsica) que \u00e9 declarante, a orienta\u00e7\u00e3o – embora sem restitui\u00e7\u00e3o – \u00e9 informar o pagamento do aluguel para que a Receita possa cruzar as informa\u00e7\u00f5es com o propriet\u00e1rio, que tem que pagar imposto sobre o ganho. A despesa com aluguel s\u00f3 est\u00e1 na lista de gastos dedut\u00edveis para quem exerce atividade rural.<\/p>\n
Linneu de Albuquerque Mello, da FGV, e Luis Guilherme Russo, da Irigon, explicam que o propriet\u00e1rio tem que preencher ao longo do ano o programa chamado carn\u00ea-le\u00e3o, que \u00e9 o recolhimento mensal dos alugu\u00e9is e que calcula automaticamente o valor do imposto a ser pago.<\/p>\n
Ao fim do ano fiscal, basta transferir os dados para o programa de declara\u00e7\u00e3o anual.<\/p>\n
QUEM EST\u00c1 ISENTO<\/b><\/p>\n
Sobre as isen\u00e7\u00f5es referentes a im\u00f3veis no Imposto de Renda, h\u00e1 dois casos. Um deles \u00e9 que, desde que atendendo \u00e0s outras faixas de isen\u00e7\u00e3o, o contribuinte n\u00e3o precisa declarar propriedade, im\u00f3vel ou terreno (at\u00e9 31 de dezembro) cujo valor seja inferior a R$ 300 mil.<\/p>\n
SEM GANHO DE CAPITAL<\/b><\/p>\n
O segundo caso se trata da isen\u00e7\u00e3o do pagamento de imposto por ganho de capital (e n\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o dos bens).<\/p>\n
\u00c9 o caso de quem vendeu um im\u00f3vel residencial e comprou outro dentro do prazo de 180 dias com o dinheiro obtido com a venda do primeiro. Tamb\u00e9m se aplica a quem vendeu um im\u00f3vel (\u00fanico) de at\u00e9 R$ 440 mil, e \u00e0s aquisi\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias anteriores a 1968.<\/p>\n
Francisco Arrighi, da Fradema, ressalta que tamb\u00e9m h\u00e1 desconto progressivo no imposto em bens adquiridos entre 1969 e 1988.<\/p>\n
– Quem vendeu um im\u00f3vel pode ter de pagar at\u00e9 15% de Imposto de Renda sobre seu ganho de capital, que \u00e9 a diferen\u00e7a entre os valores de compra e o de venda. E precisa gastar todo o dinheiro recebido com a venda da casa antiga na compra do im\u00f3vel novo em at\u00e9 180 dias para n\u00e3o paga imposto nenhum. Pode ser qualquer valor. Essa isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser usada uma vez a cada cinco anos – explica Russo.<\/p>\n
Outras d\u00favidas sobre essas regras para a declara\u00e7\u00e3o do IR podem ser tiradas no site da Receita Federal: receita.fazenda.gov.br.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1839"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1839"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1839\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1841,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1839\/revisions\/1841"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1839"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1839"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1839"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}