RIO – A Lei Complementar Municipal n\u00ba 126\/2013, tamb\u00e9m conhecida como Lei da Autovistoria, que exige que im\u00f3veis passem por uma inspe\u00e7\u00e3o periodicamente, completa neste m\u00eas cinco anos em vigor. Logo, quem realizou o procedimento bem no in\u00edcio da vig\u00eancia ter\u00e1 que faz\u00ea-lo novamente.<\/p>\n
Apesar de um novo ciclo estar prestes a come\u00e7ar, apenas metade dos im\u00f3veis que deveriam ter cumprido a autovistoria o fizeram. At\u00e9 dezembro de 2017, da estimativa de 140 mil im\u00f3veis (inicialmente, eram 270 mil), a prefeitura recebeu 71 mil comunicados, sendo 51 mil com necessidade de obras e 20 mil com as edifica\u00e7\u00f5es adequadas. Os dados s\u00e3o da Secretaria municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habita\u00e7\u00e3o do Rio.<\/p>\n
A vistoria obrigat\u00f3ria deve ser realizada em edifica\u00e7\u00f5es comerciais e residenciais de tr\u00eas pavimentos ou mais e incluir, tamb\u00e9m, as unidades. De acordo com profissionais que executam as fiscaliza\u00e7\u00f5es, h\u00e1 alguns fatores que contribuem para este mau resultado, como a dificuldade de encontrar moradores em casa para inspecionar o interior dos apartamentos e, at\u00e9 mesmo, a falta conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema. Entretanto, os t\u00e9cnicos apontam a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o como o principal entrave para que mais edif\u00edcios fa\u00e7am a autovistoria predial.<\/p>\n
\u2014 A inten\u00e7\u00e3o da penalidade \u00e9 mais educativa do que punitiva, mas se a prefeitura n\u00e3o fiscaliza, n\u00e3o adianta estabelecer multa. V\u00e1rias edifica\u00e7\u00f5es t\u00eam feito a autovistoria com regularidade, mas muitas ainda n\u00e3o o fizeram. Metade ainda \u00e9 pouco \u2014 avalia o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU\/RJ), Jeferson Salazar.<\/p>\n
O engenheiro especializado em inspe\u00e7\u00e3o predial David Gurevitz tamb\u00e9m acredita que um sistema mais organizado poderia aumentar a quantidade de im\u00f3veis cumprindo a Lei.<\/p>\n
\u2014 Metade da estimativa n\u00e3o \u00e9 satisfat\u00f3rio. A prefeitura fiscalizou quem apresentou o laudo mostrando que havia problemas a serem resolvidos, mas n\u00e3o viu os outros que n\u00e3o se pronunciaram. Se houvesse um sistema para enviar mala direta a estes im\u00f3veis, teriamos mais resultados \u2014 diz Gurevitz.<\/p>\n
Por outro lado, Manoel Lapa, engenheiro civil e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (CREA-RJ), que tamb\u00e9m realizou v\u00e1rias inspe\u00e7\u00f5es no per\u00edodo, acredita que a ades\u00e3o foi significativa.<\/p>\n
\u2014 Pode parecer pouco, mas \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o que muitos im\u00f3veis, dentre os precisam da autovistoria, est\u00e3o em regi\u00f5es muito pobres.<\/p>\n
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Secretaria disse que a prefeitura n\u00e3o tem um cadastro espec\u00edfico onde esteja relacionado o n\u00famero de edifica\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da autovistoria.<\/p>\n
DEFINI\u00c7\u00d5ES VAGAS E NOVOS PADR\u00d5ES<\/strong><\/p>\n Outra quest\u00e3o acerca da Lei \u00e9 sobre suas defini\u00e7\u00f5es. Segundo os profissionais, o decreto n\u00e3o deixa claro o que exatamente deve ser verificado.<\/p>\n \u2014 A lei \u00e9 um pouco vaga. Fizemos criticas e algumas sugest\u00f5es para que pusessem de forma mais precisa o que verificar. A falta desses par\u00e2metros \u00e9 um risco para o profissional pois, caso aconte\u00e7a um acidente, a justi\u00e7a pode entender que \u00e9 culpa dele. O que olhamos \u00e9 a parte estrutural: el\u00e9trica, g\u00e1s e infiltra\u00e7\u00e3o \u2014 conta Lapa.<\/p>\n Neste balan\u00e7o da primeira etapa da Lei, todos os entrevistados creem que houve um impacto positivo, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua na edifica\u00e7\u00e3o e na vida \u00fatil dos equipamentos.<\/p>\n CORROS\u00c3O E AT\u00c9 PILASTRA A MENOS<\/strong><\/p>\n De acordo com os profissionais que realizam as vistorias, entre os problemas mais comuns encontrados est\u00e3o a corros\u00e3o, erros na tubula\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e da parte el\u00e9trica, falhas estruturais como rachaduras e at\u00e9 mesmo a retirada de pilastras dentro de apartamentos.<\/p>\n \u2014 Das edifica\u00e7\u00f5es que visitamos, 40% apresentaram problemas na tubula\u00e7\u00e3o de g\u00e1s. E tamb\u00e9m vimos muitos para-raios inadequados, em mau estado ou posicionados em lugar errado \u2014 lista Gurevitz.<\/p>\n Segundo ele, h\u00e1 problemas que causam risco e que t\u00eam que ser reparados imediatamente. Alguns outros podem ser considerados tarefas de manuten\u00e7\u00e3o, como a falta de sinaliza\u00e7\u00e3o do extintor. Para cada defici\u00eancia, h\u00e1 um prazo para corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Foi o caso do pr\u00e9dio onde Jos\u00e9 Castro Moreno \u00e9 s\u00edndico. No edif\u00edcio de 15 andares e 105 apartamentos, no Maracan\u00e3, a vistoria foi feita j\u00e1 em 2014, logo ap\u00f3s a Lei ser sancionada, e os problemas eram mais simples de se resolver.<\/p>\n \u2014 Chamamos o engenheiro, que avaliou, principalmente, as partes el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica. Ele classificou os riscos e nos mostrou o que deveria ser feito e o que era obrigat\u00f3rio. Para deixar tudo em ordem, fomos fazendo aos poucos, conforme a necessidade de cada problema. Em um ano tudo foi consertado \u2014 diz Moreno, que teve apoio dos moradores para autovistoria.<\/p>\n David Gurevitz explica tamb\u00e9m que, embora na Zona Sul a corros\u00e3o seja comum (j\u00e1 que os pr\u00e9dios s\u00e3o mais antigos), na Barra alguns pr\u00e9dios novos tamb\u00e9m apresentaram problemas deste tipo.<\/p>\n \u2014 Isso mostra a qualidade ruim do material e o n\u00e3o cumprimento das exig\u00eancias das normas estruturais na constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n LAUDO DEVE SER EMITIDO POR ENGENHEIRO OU ARQUITETO<\/strong><\/p>\n A Lei foi criada ap\u00f3s um acidente grave em janeiro de 2012, quando o edif\u00edcio Liberdade desabou e provocou a queda de outros dois pr\u00e9dios, al\u00e9m de danos ao Teatro Municipal. O processo visa verificar quais as condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a, e quais os reparos necess\u00e1rios \u2014 de problemas simples, como sinaliza\u00e7\u00e3o, a mais s\u00e9rios, como pilastras comprometidas.<\/p>\n Para realizar a autovistoria, o respons\u00e1vel pelo pr\u00e9dio (geralmente o s\u00edndico) deve contratar um engenheiro ou arquiteto habilitado pelos seus respectivos conselhos para a vistoria. Ao profissional, cabe avaliar o que precisa de reparo e determinar um tempo m\u00e1ximo para o conserto.<\/p>\n Estas informa\u00e7\u00f5es constam no laudo que deve ser enviado \u00e0 prefeitura. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do prazo para verificar se as adequa\u00e7\u00f5es foram realizadas, o engenheiro ou arquiteto emite outro lado. A prefeitura, por sua vez, vai fiscalizar se a obra foi realizada adequadamente.<\/p>\n A inspe\u00e7\u00e3o deve ser realizada nas depend\u00eancias do pr\u00e9dio, mais especificamente em toda a sua estrutura: fachadas, esquadrias e telhados, al\u00e9m de suas instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas, hidr\u00e1ulicas, sanit\u00e1rias, eletromec\u00e2nicas, de g\u00e1s e de preven\u00e7\u00e3o a fogo e escape, entre outros.<\/p>\n A contrata\u00e7\u00e3o de um profissional para a primeira inspe\u00e7\u00e3o tem custo bem variado: em m\u00e9dia, de R$ 5 mil para um im\u00f3vel de quatro andares na Zona Sul, a R$ 50 mil, no caso de um im\u00f3vel comercial com muitos andares.<\/p>\n Influenciam no pre\u00e7o, tamb\u00e9m, a quantidade de unidades, o bairro e o tamanho. Depois disso, ainda existem os custos com as obras e com a segunda avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":1807,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1805"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1805"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1805\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1809,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1805\/revisions\/1809"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1807"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1805"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1805"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1805"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}