RIO – O prefeito Marcelo Crivella sancionou nesta sexta-feira, com alguns vetos, a nova lei que altera as regras de cobran\u00e7a do IPTU, com atualiza\u00e7\u00e3o da chamada planta de valores, que serve de base para o c\u00e1lculo do tributo. A al\u00edquota cobrada do imposto sobre transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias (ITBI) tamb\u00e9m foi alterada, passando de 2% para 3%. Pelas novas regras, a previs\u00e3o \u00e9 que o reajuste em algumas \u00e1reas da cidade alcance at\u00e9 70% em m\u00e9dia (se estiverem na Grande Tijuca, Santa Teresa e Centro). Na m\u00e9dia, o reajuste ser\u00e1 de 37%.<\/p>\n
Entre as emendas aprovadas pelos vereadores est\u00e1 um artigo que fixa em 0,9% a tipologia ( um dos fatores usados para calcular o IPTU) cobrada de im\u00f3veis localizados nas zonas Norte e Oeste (exceto os localizados na Barra, Recreio e Jacarepagu\u00e1. Pela proposta original de Crivella todos os im\u00f3veis residenciais teriam uma tipologia de 1%.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m estendeu at\u00e9 2023 a redu\u00e7\u00e3o de 40% no valor do IPTU cobrado da rede hoteleira. O benef\u00edcio, que tem o objetivo de estimular o turismo na cidade, terminava em 2019<\/p>\n
Hoje, de 1,9 milh\u00e3o de propriet\u00e1rios de im\u00f3veis no Rio, cerca de 640 mil pagam IPTU. Os demais contribuintes ou s\u00e3o isentos ou pagam apenas a taxa de coleta de lixo. Mesmo com as mudan\u00e7as, a estimativa \u00e9 que 850 mil (cerca de 60%) continuar\u00e3o sem pagar um centavo do imposto. Dos im\u00f3veis que perder\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o, boa parte est\u00e1 localizada na Zona Sul.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es, inicialmente a prefeitura estimava arrecadar R$ 600 milh\u00f5es a mais com o IPTU. Mas com as emendas aprovadas pelos vereadores essa estimativa caiu para R$ 500 milh\u00f5es (R$ 250 milh\u00f5es em 2018, e R$ 500 milh\u00f5es em 2019). J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ITBI, a expectativa \u00e9 um incremento de R$ 300 milh\u00f5es de receitas.<\/p>\n
Entre os artigos vetados encontrava-se uma emenda que revogava o projeto Atualiza Rio. Trata-se de um programa de recadastramento imobili\u00e1rio realizado na Zona Oeste que vem sendo alvo de pol\u00eamica. Isso porque propriet\u00e1rios de im\u00f3veis – que fizeram melhorias em seus im\u00f3veis nos \u00faltimos anos – t\u00eam questionado os novos valores cobrados pela prefeitura.<\/p>\n
Esta sexta-feira era o \u00faltimo dia \u00fatil para Crivella sancionar a lei. Isso porque, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pelo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio o prazo limite para que as regras valessem j\u00e1 para 2018 terminava amanh\u00e3.<\/p>\n
As novas regras valer\u00e3o para o imposto a ser cobrado a partir de 2018.<\/p>\n
Confira alguns dos principais pontos projeto:<\/p>\n
ITBI<\/p>\n
<\/b>A al\u00edquota passa de 2% para 3%<\/p>\n
IPTU<\/p>\n
<\/b>O reajuste ser\u00e1 concedido em duas etapas (20\/18\/2019) para im\u00f3veis que constarem do cadastro da prefeitura at\u00e9 31\/12\/2017. Em cada ano, haver\u00e1 repasse de 50% do valor total<\/p>\n
FATORES APLICADOS<\/p>\n
<\/b>Apartamentos: 1%
\nCasas localizadas na Zona Sul, Grande Tijuca, Barra, Recreio, Alto da Boa Vista, Centro e Santa Teresa: 1%
\nCasas em outras regi\u00f5es da cidade: 0,9%
\nAparthot\u00e9is e residenciais com uso residencial: 1,2%
\nUnidades n\u00e3o residenciais: 2,5%
\nTerrenos n\u00e3o edificados: 3,0%
\nShoppings: 1,25%<\/p>\n
TABELA DE AL\u00cdQUOTAS<\/p>\n
<\/b>Residenciais 1%
\nComerciais 2,5%
\nTerrritoriais 3,0%<\/p>\n
DESCONTOS<\/p>\n
<\/b>Quando n\u00e3o ultrapassar os valores fixados na tabela abaixo, o IPTU sofrer\u00e1 os seguintes descontos<\/p>\n
1 – Unidades residenciais<\/p>\n
<\/b>– At\u00e9 R$ 800 – 60%
\n– At\u00e9 1,2 mil – 40%
\n– At\u00e9 1,6 mil – 20%
\n– At\u00e9 3 mil – 10%<\/p>\n
2 – Unidades n\u00e3o residenciais<\/p>\n
<\/b>– At\u00e9 R$ 5mil – R$ 600<\/p>\n
3- Im\u00f3veis n\u00e3o edificados<\/p>\n
<\/b>– At\u00e9 R$ 3 mil – R$ 1 mil<\/p>\n
4- Hot\u00e9is<\/p>\n
<\/b>– Uma emenda prorrogou o desconto de 40% no valor do IPTU para empreendimentos da rede hoteleira que expirava no fim de 2019. Agora, o desconto ser\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 o fim de 2023.<\/p>\n
REVIS\u00c3O<\/p>\n
<\/b>A planta de valores passa a ser atualizada a cada quatro anos.<\/p>\n
NOVAS HIP\u00d3TESES DE ISEN\u00c7\u00c3O<\/p>\n
<\/b>– Im\u00f3veis n\u00e3o edificados cujo valor venal n\u00e3o supere R$ 37 mil.
\n– Im\u00f3veis residenciais cujo valor venal n\u00e3o supere R$ 55mil.
\n– Im\u00f3veis n\u00e3o residenciais cujo valor venal n\u00e3o supere R$ 24 mil.
\n– Im\u00f3veis de at\u00e9 80 metros quadrados de propriedade de portador de defici\u00eancia e nele resida. A regra vale para aqueles com renda mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na vers\u00e3o antiga, o benef\u00edcio se limitava a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.
\n– Creches e institui\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social sem fins lucrativos.<\/p>\n
ISEN\u00c7\u00d5ES MANTIDAS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O ANTERIOR:<\/p>\n
<\/b>– Im\u00f3veis de interesse hist\u00f3rico, cultural ou ecol\u00f3gico, ou de preserva\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica e ambiental, assim reconhecidos pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente, respeitadas as caracter\u00edsticas do pr\u00e9dio;
\n– Im\u00f3veis de propriedade das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico externo, quando destinados ao uso de sua miss\u00e3o diplom\u00e1tica ou consulado;
\n– \u00c1reas que constituam reserva florestal, definidas pelo poder p\u00fablico, e as \u00e1reas com mais de 10.000 m\u00b2 (10 mil metros quadrados) efetivamente ocupadas por florestas;
\n– Im\u00f3veis ocupados por: associa\u00e7\u00f5es de moradores, agremia\u00e7\u00f5es esportivas, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es esportivas, associa\u00e7\u00f5es profissionais e sindicato de empregados. A cobran\u00e7a, no entanto, \u00e9 mantida se esses im\u00f3veis forem na orla mar\u00edtima ou na Lagoa;
\n– Im\u00f3veis utilizados exclusivamente como museus e aqueles ocupados por institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural sem fins lucrativos e declaradas de utilidade p\u00fablica em lei espec\u00edfica;
\n– At\u00e9 31 de dezembro de 2022, os im\u00f3veis utilizados por empresas da ind\u00fastria cinematogr\u00e1fica, por laborat\u00f3rios cinematogr\u00e1ficos, por est\u00fadios de filmagem e de sonoriza\u00e7\u00e3o, por locadoras de equipamentos de ilumina\u00e7\u00e3o e de filmagem de cinema e de v\u00eddeo e por distribuidores que se dediquem, exclusivamente, a filmes brasileiros, naturais ou de enredo;
\n– Os im\u00f3veis utilizados como salas de exibi\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1ficas por entidades brasileiras sem fins lucrativos;
\n– Im\u00f3vel de propriedade de ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, assim considerado o que tenha participado de opera\u00e7\u00f5es b\u00e9licas como integrante do Ex\u00e9rcito, da Aeron\u00e1utica, da Marinha de Guerra ou da Marinha Mercante, enquanto nele residir. A isen\u00e7\u00e3o est\u00e1 mantida ainda que o titular venha a falecer, desde que a unidade continue servindo de resid\u00eancia a vi\u00fava e\/ou filho menor ou inv\u00e1lido, como tamb\u00e9m a concubina que com ele tenha vivido pelo prazo m\u00ednimo de tr\u00eas anos seguidos, ou que seja reconhecida como dependente regularmente inscrita perante o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio a que esteve vinculado o titular;
\n– Os im\u00f3veis utilizados por empresas editoras de livros, suas oficinas, reda\u00e7\u00f5es, escrit\u00f3rios e demais atividades-fim;
\n– Os im\u00f3veis efetivamente ocupados por templos religiosos, centros e tendas esp\u00edritas;
\n– O contribuinte com mais de sessenta anos, aposentado ou pensionista, com renda mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, titular exclusivo de um \u00fanico im\u00f3vel, utilizado para sua resid\u00eancia, com \u00e1rea de at\u00e9 oitenta metros quadrados, persistindo o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o seu falecimento, desde que a unidade continue a servir de resid\u00eancia ao c\u00f4njuge ou companheiro e que seus ganhos mensais sejam iguais ou inferiores a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n
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