No mercado de compra e venda de im\u00f3veis na planta, fatores imprevis\u00edveis que podem atrapalhar a constru\u00e7\u00e3o \u2013 como eventos da natureza, falta de m\u00e3o de obra e escassez de insumos \u2013 tornam v\u00e1lida a cl\u00e1usula contratual que estabele\u00e7a prazo de toler\u00e2ncia pelo atraso da obra. No entanto, a entrega do im\u00f3vel n\u00e3o pode ultrapassar 180 dias da data estimada e, em qualquer caso, o consumidor deve ser notificado a respeito do uso da cl\u00e1usula e da justificativa para a amplia\u00e7\u00e3o do prazo.<\/p>\n
Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou recurso especial de um casal de compradores que alegava ser abusiva a cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia em contratos imobili\u00e1rios de compra e venda.<\/p>\n
Para o casal, o incorporador, ao estipular o prazo de entrega, j\u00e1 deveria considerar a possibilidade de atraso, de forma que o consumidor n\u00e3o fosse seduzido com a informa\u00e7\u00e3o de que o im\u00f3vel seria entregue em determinada data e, posteriormente, o prazo fosse ampliado de forma substancial.<\/p>\n
Estimativa<\/p>\n
O relator do recurso especial, ministro Villas B\u00f4as Cueva, explicou que a compra de im\u00f3vel na planta possibilita ao adquirente planejar sua vida econ\u00f4mica e social, pois \u00e9 sabido antecipadamente quando haver\u00e1 a entrega das chaves. Por isso, o incorporador e o construtor devem observar o cronograma de execu\u00e7\u00e3o da obra com a maior fidelidade poss\u00edvel, sob pena de responderem pelos preju\u00edzos causados ao comprador pela n\u00e3o conclus\u00e3o ou retardo injustificado do im\u00f3vel.<\/p>\n
Todavia, tendo em vista a complexidade do empreendimento e os fatores de imprevisibilidade, o relator entendeu ser justific\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o, no instrumento contratual, de toler\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data de entrega \u2013 que na verdade \u00e9 apenas estimada, conforme prev\u00ea o artigo 48<\/b>, par\u00e1grafo 2\u00ba, da Lei 4.591\/64.<\/p>\n
“A disposi\u00e7\u00e3o contratual de prorroga\u00e7\u00e3o da entrega do empreendimento adveio das pr\u00e1ticas do mercado de constru\u00e7\u00e3o civil consolidadas h\u00e1 d\u00e9cadas, ou seja, originou-se dos costumes da \u00e1rea, sobretudo para amenizar o risco da atividade, haja vista a dificuldade de se fixar data certa para o t\u00e9rmino de obra de grande magnitude sujeita a diversos obst\u00e1culos e situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, o que concorre para a diminui\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o final da unidade habitacional a ser suportado pelo adquirente”, disse o relator.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou que a toler\u00e2ncia contratual n\u00e3o pode superar o prazo de 180 dias, considerando, por analogia, que \u00e9 o prazo de car\u00eancia para desistir do empreendimento (artigo 33<\/b> da Lei 4.591\/64) e tamb\u00e9m para que o fornecedor sane v\u00edcio do produto (artigo 18<\/b> do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n
“O incorporador ter\u00e1 que cientificar claramente o consumidor, inclusive em ofertas, informes e pe\u00e7as publicit\u00e1rias, do eventual prazo de prorroga\u00e7\u00e3o para a entrega da unidade imobili\u00e1ria, sob pena de haver publicidade enganosa, cujo descumprimento implicar\u00e1 responsabilidade civil. Durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, igualmente, dever\u00e1 notificar o adquirente acerca do uso de tal cl\u00e1usula juntamente com a sua justifica\u00e7\u00e3o, primando pelo direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, concluiu o relator ao negar provimento ao recurso do casal.<\/p>\n
Fonte: STJ<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,19],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1414"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1414"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1414\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1415,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1414\/revisions\/1415"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1414"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1414"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.atlantida-adm.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1414"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}